07/08/2023, 08:13	SEI/TJAC - 1538398 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO	TERMO ADITIVO AO CONTRATO AO CONTRATO Nº 74/2023, CELEBRADO      ENTRE	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO      DO      ACRE      E EMPRESA     GEMELO     DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,	QUE      TEM      POR OBJETO                                   O FORNECIMENTO DE DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR.

Processo	nº	0010174-74.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.888.247/0001-84, sediada na Rua Alameda Grajaú, 60, 21º Andar, Conj 2116 A 2118, CEP: 06454-050, Cidade: Barueri - SP, neste ato representada pelo senhor Sidney Fabiani da Silva, CPF nº 104.***.***-90, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto incluir nova dotação orçamentária, de acordo com informação da DIFIC id. 1534008 e manifestação de id. 1533996, como também alterar o subitem 5.9 da Cláusula Quinta do Contrato n° 74/2023, conforme manifestação da Unidade Gestora do contrato - GESEG, id.1533953.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO O subitem 5.9. da Cláusula Quinta do Contrato 74/2023 passa a vigorar da seguinte forma:
5.9.1 O pagamento será efetuado, de acordo com as etapas, nos seguintes percentuais, com relação ao valor total do contrato:

5.9.1.1 => 15% (quinze por cento) após a execução total da Etapa 1; 5.9.1.2 => 10% (dez por cento) após a execução total da Etapa 2; 5.9.1.3 => 12% (doze por cento) após a execução total da etapa 3;
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1609387&infra_sistem… 1/3
07/08/2023, 08:13	SEI/TJAC - 1538398 - Termo Aditivo
5.9.1.4 => 10% (dez por cento) após a execução total da Etapa 4;
5.9.1.5 => 25% (vinte e cinco por cento) após a execução total da Etapa 5; 5.9.1.6 => 2% (dois por cento) após a execução total da Etapa 6.
5.9.1.7 => 20% (vinte por cento) na execução da Etapa 7. 5.9.1.8 => 2% (dois por cento) após a execução total da Etapa 8. 5.9.1.9 => 2% (dois por cento) após a execução total da Etapa 9.
5.9.1.10 => 2% (dois por cento) após a execução total da Etapa 10. (...)
5.9.8 Toda documentação exigida deverá ser apresentada em original ou cópia simples ou por e-mail quando tenha sido emitida por internet, que será aceita após a confirmação de sua autenticidade.

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário e/ou 203.633.02.061.2282.2908.0000- Manutenção das Atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados-FUNSEG

Fonte de Recurso: 1760 ou 2760 (700 RPI)
Elementos de Despesa: 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica., 4.4.90.40.00 -Serviços de Tecnologia da Informação, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações e/ou 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e/ou 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 03 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Sidney Fabiani registrado(a) civilmente como Sidney Fabiani da Silva, Usuário Externo, em 03/08/2023, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1609387&infra_sistem… 2/3
07/08/2023, 08:13	SEI/TJAC - 1538398 - Termo Aditivo

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/08/2023, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1538398 e o código CRC 7815EFBD.

Processo Administrativo n. 0010174-74.2017.8.01.0000	1538398v5

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1609387&infra_sistem… 3/3