03/08/2023, 08:11	SEI/TJAC - 1534703 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2022 QUE ENTRE	SI	CELEBRAM	O TRIBUNAL     DE	JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA BRUKY ENERGY BRAZIL LTDA PARA            PRESTAÇÃO            DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA     DE     GERAÇÃO     DE ENERGIA                               SOLAR FOTOVOLTAICA.

PROCESSO	Nº	0001485-65.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BRUKY ENERGY BRAZIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.936.272/0001-11, com sede na avenida Veriano Oliveira Lima, n. 850, Quadra 020, Lote 11, Bairro Vila Santa Maria, Jataí-GO, CEP nº 75.800-093, neste ato representada por Emerson Ferreira Coelho Souza, portador da Carteira de Identidade nº 4672096 DGPC/GO, e CPF nº 827.648.831-53, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso I, §1º do artigo 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a alteração (redução) do número de horas de treinamento especificadas no item 7.3.11 do contrato 139/2022 (ID n. 1335577), com base na justificativa plausível e esclarecedora do Ofício N. 04/BRK/AC (id 1525160), manifestação favorável da GEINS (ID n. 1525181) e despacho nº 22882 / 2023 - PRESI/DILOG (ID n. 1525788).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO OBJETO - DISPOSIÇÕES GERAIS

O item 7.3.11 do contrato passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) A duração do treinamento deverá ser de 5 (cinco) horas, sendo distribuídas em 2 horas e 30 minutos de aulas teóricas e 2 horas e 30 minutos de aulas práticas (...)

CLÁUSULATERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

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Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 31 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por EMERSON FERREIRACOELHO SOUZA, Usuário Externo, em 01/08/2023, às 13:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/08/2023, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1534703 e o código CRC 56CC2455.

Processo Administrativo n. 0001485-65.2022.8.01.0000	1534703v2

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