24/08/2023, 11:22	SEI/TJAC - 0784879 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018

SEGUNDOO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI/SA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGICAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.
Processo nº 0004529-68.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193, representada neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa OI/SA, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, 5º Andar, bairro: Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Srª Kenia Gomes de Oliviera, portador da Carteira de Identidade nº 91002394654 SSP/CE e CPF nº 584.310.553-91 e a Srª Maria Goreti Marcelino de Almeida, portadora da carteira de identidade n° 0279372 SSP/AC, inscrito no CPF n° 645.729.782-04, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual, o reajuste do valor pactuado e a alteração do Item 2.3 da Cláusula Segunda.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO e REAJUSTE

Unidade
Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 13 de maio de 2020 a 13 de maio de 2021, no valor global reajustado de R$ 293.838,00 (duzentos e noventa e três mil oitocentos e trinta e oito reais).

M	ESPECIFICAÇÃO	UNID. QUANT.

VALOR            VALOR UNIT.             TOTAL

VALOR UNIT. AJUSTADO

VALOR TOTAL

01

Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.

1	R$ 1.082,92	R$ 12.995,04	R$ 1.125,70     R$ 13.508,40

Assinatura terminal não
02	residencial (NR), 12 meses, analógico.

03	Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses, analógicos.

Unidade	61

61 Unidade

R$ 32,92

R$ 17,87

R$ 24.097,44

R$ 13.080,84

R$ 34,22

R$ 18,58

R$ 25.049,04

R$ 13.600,56

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Minuto

Minuto

Minuto
Serviço telefônico fixo
04	comutado local Fixo-Fixo	Minuto	20.000	R$ 0,14	R$ 33.600,00	R$ 0,15	R$ 36.000,00 20.000 minutos/mês.

05

06

07

08

Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 minutos/mês.

Serviço telefônico fixo comutado de longa distância
nacional com destino a Rio Minuto Branco e interior, 3.000 minutos/mês

Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês

Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-FM), 1.000 minutos/mês.

8.000	R$ 1,0

3.000	R$ 0,82

2.000	R$ 2,01

1.000	R$ 2,01

R$ 96.000,00

R$ 29.520,00

R$ 48.240,00

R$ 24.120,00

R$ 1,04	R$ 99.840,00

R$ 0,85	R$ 30.600,00

R$ 2,09	R$ 50.160,00

2,09	R$ 25.080,00

VALOR	TOTAL	ÍNDICE	DE	SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES - IST Reajuste 3,95%

DE R$ 22.219,54 R$ 281.653,32	R$ 293.838,00

2.2. Serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura:

ITEM

09

10

ESPECIFICAÇÃO

Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.

Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó,	Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.

UNID.	QUANT.

Unidade	61

Unidade	61

VALOR         VALOR UNIT.           TOTAL

89,28	ÚNICAVEZ

63,70	ÚNICAVEZ

10.891,94

TOTAL

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CLÁUSULATERCEIRA – DAALTERAÇÃO
O item 2.3 da Cláusula Segunda do contrato originário passará a ter a seguinte redação:
2.3. A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, e/ou 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁSULA QUARTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 11 de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 12/05/2020, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por KENIA GOMES DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 12/05/2020, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Goreti Marcelino de Almeida, Usuário Externo, em 13/05/2020, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0784879 e o código CRC 26252F74.

Processo Administrativo n. 0004529-68.2017.8.01.0000	0784879v4

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