Solicitação Nova Contratação	Código:	
			
	1522057 / 2023	FOR-DILOG-001-01	
		(v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( x ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DRVAC/SUFIS	
Responsável pela solicitação: Maria Goreth de Amorim	
Telefone(s): 3302-0342	E-mail: drvac@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto	Aquisição de polpas de frutas, visando atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme especificações e quantidades estabelecidas nesta solicitação, por um período de 12 (doze) meses.	

Justificativa	A eventual aquisição de polpas de frutas variadas, atenderá as necessidades da copa da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no preparo de sucos a serem oferecidos  aos  excelentíssimos  senhores  desembargadores  nos  intervalos  das  sessões, ás autoridades em visitas institucionais e em solenidades comemorativas realizadas na Sede Administrativa deste Poder Judiciário.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	

1	Polpa de fruta, natural, sabor abacaxi, com no mínimo 01 Kg, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	

kg	

200	

2	Polpa de fruta, natural, sabor acerola, com no mínimo 01 Kg, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante
e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	

kg	

200	

3	Polpa de fruta, natural, sabor açaí, com no mínimo 01 Kg,
embalagem com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	

kg	

100	

4	Polpa de fruta, natural, sabor caju, com no mínimo 01 Kg,
embalagem com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	

kg	

200	

5	Polpa de fruta, natural, sabor maracujá, com no mínimo 01 Kg, embalagem com identificação do produto, marca do
fabricante e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	

kg	

300	
6	Polpa de fruta, natural, sabor abacaxi com hortelã, com no mínimo 01 Kg, embalagem com identificação do produto,	kg	100	

	marca do fabricante e prazo de validade. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.			

7	Polpa de fruta, natural, sabor cajá, com no mínimo 01 Kg,
embalagem com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	

kg	

200	

8	Polpa de fruta, natural, sabor cupuaçu, com no mínimo 01 Kg, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	

kg	

100	

9	Polpa de fruta, natural, sabor graviola, com no mínimo 01 Kg, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	

kg	

200	

10	Polpa de fruta, natural, sabor goiaba, com no mínimo 01 Kg, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante
e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	

kg	

200	

3.	OBRIGAÇÕES

DA CONTRATADA

A Contratada obriga-se a:
Fornecer os produtos, rigorosamente em conformidade com todas as condições e prazos estipulados, e com a validade mínima exigidas neste Termo, a contar da data da entrega;
Substituir, em 01 (um) dia, a contar do recebimento da notificação, todo e qualquer produto que estiver fora das especificações da respectiva ata de registro de preços;
Assumir as responsabilidades pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação do objeto;
Responder por quaisquer danos causados direta ou indiretamente ao TJAC, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na entrega do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, mesmo que não haja fiscalização ou o acompanhamento do TJAC;
Comunicar ao TJAC, no prazo máximo de 02 (dois) dias que anteceder o prazo da entrega do produto, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento;
Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao TJAC ou a terceiros;
Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da entrega dos produtos;
Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
Manter-se, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a situação de habilitação descrita no item anterior (Certidões Negativas de Débitos);
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;
Manter atualizado o número de telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação disponível para a solicitação de suporte; Prestar os esclarecimentos e as orientações que forem solicitadas pela Contratante ou pelo Fiscal da Ata de Registro de Preços; Zelar pela qualidade da entrega dos produtos.
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.

DA CONTRATANTE
A Contratante obriga-se a:
Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução da Ata de Registro de Preços e permitir o livre acesso dos empregados identificados da Contratada ao local de armazenamento ou entrega dos produtos;
Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução do fornecimento;
Acatar e por em prática as recomendações feitas pela Contratada no que diz respeito às condições e manuseio dos produtos fornecidos, desde que não contrariem o interesse da Administração;
Pagar à Contratada pelos produtos que efetivamente venha a entregar, após devidamente atestadas as notas fiscais/faturas, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas entre os contraentes.
Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência;
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua
proposta;
Exercer o acompanhamento e a fiscalização da entrega dos produtos, por meio do gestor e fiscal da ARP, especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da entrega dos produtos, fixando prazo para a sua
correção;
Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma estabelecida neste Termo.

4.	PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5.	FISCALIZAÇÃO

A FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO - A gestão da aquisição do objeto contratual será exercida pela Diretoria Regional do Vale do Acre e a fiscalização por meio da Supervisão Regional dos Processos de Trabalho na Área de fiscalização de Contratos e Levantamento de Indicadores, à qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução da ARP, na verificação da conformidade da aquisição dos produtos e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste.  O  fiscal  da ARP anotará  no Termo  de  Ocorrência  de Execução todas as ocorrências relacionadas com a execução da ARP, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas observadas e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. A fiscalização da aquisição dos produtos abrange, ainda, as seguintes rotinas: Cumprimento dos prazos estipulados; Conformidade e qualidade dos produtos adquiridos; A fiscalização de que trata a cláusula anterior não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade ou emprego de técnica inadequada e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

6.	SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração e será descredenciada do SICAF e do cadastro de fornecedores da CONTRATANTE, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação, a CONTRATADA que:
Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;
Ensejar o retardamento da execução do certame, inclusive por meio da interposição de impugnação ou recurso infundado ou protelatório; Convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preço ou contrato;
Não retirar a nota de empenho;
Falhar na execução da Ata de Registro de Preços; Fraudar a execução da Ata de Registro de preços; Apresentar comportamento inidôneo;
Cometer fraude fiscal; Fazer declaração falsa.

TABELA 1

Grau da Infração	Quantidade de infrações cometidas durante a vigência contratual	
1	6	
2	5	
3	4	
4	3	

5	
2	
6	1	

O comportamento de modo inidôneo estará configurado quando o fornecedor executar atos tais como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93 bem como, tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; praticar atos ilícitos, visando fraudar os objetivos da licitação; demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o TJAC, reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução do Contrato ou Ata, sem consentimento prévio do TJAC.
Pelo descumprimento das obrigações assumidas a Administração aplicará multas conforme a gradação estabelecida nas tabelas seguintes:

TABELA 2
GRAU	CORRESPONDÊNCIA	
1	Multa de 1% da nota de empenho cobrada por atraso de 1 dia, contados da data e horário solicitados	
2	Multa de10% da nota de empenho cobrada por atraso de 7 dias, contados da data e horário solicitados	
3	Multa de 20% da nota de empenho cobrada por atraso acima de 7 dias, contados da data e horário solicitados	

4	Multa de 30% da nota de empenho cobrada por entregar os produtos sem qualidade, ou em quantidade inferior a solicitada, ou com data de vencimento inferior a 30 (trinta) dias	

5	Multa de 40% da nota de empenho cobrada pela entrega de produtos dentro da validade, porém com mau cheiro ou que de qualquer forma seja perceptível estarem impróprios para consumo	
6	Multa de 50% da nota de empenho cobrada pela entrega de produto com prazo de validade vencida.	

TABELA 3

ITEM	DESCRIÇÃO	GRAU	INCIDÊNCIA	
1	Atrasar em 01 (um) dia a entrega dos produtos	1	Por ocorrência	
2	Atrasar de 02 (dois) dias até 07 (sete) dias a entrega dos produtos	2	Por ocorrência	
3	Atrasar em mais de 07 (sete) dias a entrega dos produtos	3	Por ocorrência	

4	Entregar produtos sem qualidade, ou em quantidade inferior a solicitada, ou com data de vencimento inferior a 30 (trinta) dias	
4	
Por ocorrência	
5	Entregar produtos vencidos	5	Por ocorrência	

6	
Manter a documentação de habilitação atualizada;	
5	Por item e ocorrência	
7	Substituir os produtos quando recusado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR	5	Por ocorrência	

A critério do órgão gerenciador a infração de grau 1 poderá ser substituída por advertência, desde que sua adoção apresente-se razoável e proporcional em vista dos prejuízos causados à Administração e da prática de outras faltas pela CONTRATADA;
A sanção de multa poderá ser aplicada à CONTRATADA, juntamente à de impedimento de licitar e contratar;
As sanções previstas anteriormente poderão ser aplicadas conjuntamente, garantindo-se à contratada o contraditório e a ampla defesa;
Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente no TJAC em nome da fornecedora e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença será cobrada administrativa ou judicialmente;
As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a CONTRATADA de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas;
Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na entrega dos materiais, advieram de caso fortuito ou motivo de força maior; Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção.

Rio Branco-AC, 14 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Maria Goreth de Amorim, Supervisor(a) de Regional, em 17/07/2023, às 08:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1522057 e o código CRC
04D238C1.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006164-74.2023.8.01.0000	1522057v9