DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
8.	DA CERTIFICAÇÃO
8.1.	Terá direito ao certificado de participação na ação formativa o(a) aluno(a)

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Rio Branco - AC, 02 de agosto de 2023.

Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de agosto de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.356

devidamente matriculado(a) na ação educacional e que participe em pelo me-
nos de 85% da carga horária do evento.
8.2.	O(a) concludente obterá o certificado no Sistema EmeronWeb, acessan- do o link https://escola.tjac.jus.br/emeronWeb/, após preenchimento da Ava- liação de Reação.
8.3.	Avaliação de Reação: Ao final do curso, o(a) estudante apontará o seu
grau de satisfação com relação ao seminário.

9.	DA METODOLOGIA
9.1.	O curso será aplicado de forma presencial e, além da fundamentação teórica, serão disponibilizadas atividades práticas.
9.2.	Todas as aulas terão uma abordagem teórica/prática, nas quais os alunos vão poder vivenciar experiências o mais próximo da realidade.
9.3.	Durante as atividades práticas em formato de oficinas (bases), a turma será dividida em grupos (podendo ser subdivididos), as atividades serão su- pervisionadas pelo corpo docente. Esse acompanhamento propiciará corrigir os procedimentos e as técnicas aplicadas durante as atividades simuladas (role playing), para atenderem aos conceitos e procedimentos aplicados no atendimento sob confronto armado, no atendimento em campo tático M.A.R.C. e no atendimento em evacuação tática, de tal forma que os discentes possam desenvolver as habilidades técnicas e operacionais.
9.4.	Materiais necessários para realização do curso:
9.4.1.	Duas viaturas, sendo uma caminhonete 4X4 e um veículo sedan.
9.4.1.2. Os veículos deverão estar à disposição do curso e ficarão sob a cau- tela do formador Adhervanio Alécio Teixeira, Agente da Polícia Judicial deste tribunal.

10.	DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA
10.1.	Tratando-se de atividade a ser realizada presencialmente, a ESJUD fará
a aferição da presença por meio da confirmação durante o evento.

11.	DA ESTIMATIVA DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO TREINAMEN- TO
11.1 O curso está orçado em R$ 2.696,00 para pagamento de ajuda de custo na atividade de formador para dois instrutores, que atuarão de forma simultâ- nea como segue:

Descrição	Valor	Quantidade	Total	
Pagamento de ajuda de custo como formador para docente/especialista tabela Esjud.	R$ 168,5	8h	R$ 1.348,00	
Pagamento de ajuda de custo como formador para docente/especialista tabela Esjud.	R$ 168,5	8h	R$ 1.348,00	
Total			R$ 2.696,00	
12.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.	O cancelamento da inscrição poderá ser feito pelo participante até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início da ação educacional, mediante envio dessa solicitação ao e-mail da Gerência de Administração de Ensino – GEADE: geade@tjac.jus.br.
12.2.	A Gerência de Administração de Ensino – GEADE será responsável pelo monitoramento da frequência do(a) aluno(a) em cada aula ministrada no curso e poderá disponibilizar lista de presença a ser assinada pelos(as) participan- tes, bem como contatar diretamente o(a) aluno(a) faltante para obter informa- ções a respeito de sua ausência.
12.3.	O(a) aluno(a) faltoso(a) poderá justificar sua ausência, por meio de envio de e-mail à Gerência de Administração de Ensino - GEADE (geade@tjac.jus. br), no prazo de até 48 (quarente e oito) horas a contar da última aula de que não participou.
12.4.	A GEADE irá repassar a justificativa da ausência à Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD para decisão acerca do acolhimento da justificativa apresentada pelo(a) aluno(a) faltoso(a).
12.5.	A Direção da ESJUD poderá, diante de eventual ausência de justificati- va de não participação por parte do(a) aluno(a) faltoso(a), substituí-lo(a) por outro(a) aluno(a) constante das vagas remanescentes, o qual será seleciona- do conforme a ordem de inscrição do curso no Sistema.
12.6.	Demais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção
da ESJUD.

Anexo I Cronograma

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ETAPA	
Em 7 de agosto de 2023	8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital	

De 7 a 17/08 de 2023	Das 8h do dia 7 até 23h59min do dia 17 de agosto de 2023	
https://esjud.tjac.jus.br	Período de divulgação e inscrições	
24 e 25 de agosto de 2023	Das 7h30 às 11h30 Das 13h30 às 17h30	Escola do Poder Judiciário do Acre	Realização do curso	
Des. Roberto Barros
Diretor, em exercício, da ESJUD

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Desembargador(a), em 03/08/2023, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0005504-80.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Informação Institucional Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de revista comemorativa alusiva aos 120 Anos de instala- ção do Tribunal de Justiça no Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 68/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1538532), Resultado por Fornecedor (id 1538539) e Termo de Adjudicação (id 1538540), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa COAN INDÚSTRIA GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.444.791/0001-64, com valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1538418).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/08/2023, às 13:36, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001391-83.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Informação Institucional Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando a futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes (diversos)
para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE nº 51/2023, de acordo com as Atas de Realização (id 1533515) e Resultado por Fornecedor (id 1533519), a Prego- eira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:
-	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 7.733,00 (sete mil setecentos e trinta e três reais), sendo R$ 7.040,00 (sete mil quarenta reais) para o item 3 e R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais) para o item 7, conforme Proposta (id 1501711);
-	EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AU-
TOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.005.178/0001-11, com valor global de R$ 60.400,00 (sessenta mil e quatrocentos reais) para o item 1, con- forme Proposta (id 1501682);
-	P & F IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.238.351/0001-57, com valor global de R$ 700,00 (setecentos reais) para o item 8, conforme Proposta (id 1533708);
-	FAGA DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.674.082/0001-71,
com valor global de R$ 950,40 (novecentos e cinquenta reais e quarenta cen- tavos) para o item 11, conforme Proposta (id 1533629);
-	PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.073.412/0001-07, com valor global de R$ 1.703,08 (um mil setecentos e três reais e oito centavos), sendo R$ 1.315,48 (um mil trezentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) para o item 4 e R$ 387,60 (trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) para o item 5, conforme Proposta (id 1501714);
-	S L DA SILVA JUNQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.069.222/0001-33,
com valor global de R$ 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais), sendo R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 9 e R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) para o item 10, conforme Proposta (id 1501729);
-	MIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.110.039/0001-62, com valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para o item 2, conforme Proposta (id 1501696).
2.	Foi fracassado do item 6.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do item 2