Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( X ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria Regiona do Vale do Acre	
Responsável pela solicitação: José Nilton da Silva Carvalho	
Telefone(s): 3302-0396 3302-0395	E-mail: sumbe@tjac.jus.br	

Objeto	
Objeto(*)	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de tratamento químico da água do sistema de climatização (Chiller), incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários a execução integral do objeto, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme especificado abaixo.
Sugere-se a utilização do pregão eletrônico, como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2022. Lei Complementar nº	

Objeto	
	123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.020/2019 e Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei 8.666/1993.	

Justificativa(*)	O prédio Sede do Tribunal de Justiça, tem seu sistema de climatização através do Chiller sistema via água, os aparelhos em questão devem ter manutenções realizada periodicamente. A contratação anual visa dar solução célere às falhas apresentadas no sistema de climatização instalados na Sede do Tribunal de Justiça, bem ainda evitar prejuízos e a depreciação do maquinário parte do patrimônio do Poder Judiciário Acreano. A descontinuidade dos serviços pode comprometer a saúde de servidores e magistrados, bem como o conforto térmico das unidades do Poder Judiciário e, consequentemente, inviabilizar a execução das atividades desta Corte nos locais afetados. Tratando-se de serviços não contemplados nas carreiras integrantes do quadro permanente de servidores do TJ/AC, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para realizá-los, esta terá, além do profissional especializado, facilidade na obtenção de peças e acessórios originais e adequados à manutenção com mais rapidez e eficácia, consoante o Decreto nº 2.271/1997 e Instrução Normativa MPOG/SLTI n° 2/2008. O agrupamento em lotes não é vedado pelos Tribunais de Contas, contudo, deve ser demonstrado que os serviços possuem a mesma natureza, a reunião é vantajosa e, por fim, que o caráter competitivo da licitação não será ofendido.	

ITEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO	

1	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de tratamento químico da água do sistema de climatização (Chiller).	
12 meses	

DETALHAMENTO DO OBJETO

Descrição detalhada

Prestação de Serviço: Dosagem de produto para tratamento preventivo contra incrustação, oxidação e proliferação de bacterias e fungos da água do sistema de climatização (chiller).
Realização da manutenção água de entrada de reposição do sistema de resfriamento através da regeneração do leito filtrante do abrandador (através de sodio), controle, medição e reposição de produtos para correção de pH através de dosagem com bomba dosadora. RAPISOL NBO-2500.
Descrição: O RAPISOL NBO-2500 é um inibidor de corrosão para sistemas de resfriamento. Formulado a partir de nitritos e boratos. Sua ação nos sistemas se faz através do aumento do potencial elétrico das áreas anódicas, devido à oxidação do ferro, protegendo assim, a tubulação e os equipamentos, prolongando a vida útil dos mesmos.
Descrição: Biocida com largo espectro de ação, atuante em amplas faixas de pH, indicado nocontrole do desenvolvimento de algas, fungos e bactérias presentes na água de sistemas de resfriamento. * Propriedades: * COMPOSIÇÃO : derivados de isotiazolonas * ASPECTO : líquido límpido transparente * pH - SOL. 5% : 4,5 ± 1,0 * SOLUBILIDADE : total, em água * Densidade a 25oC : (1,00 ± 0,05) g/cm3.
Fica também a CONTRATADA responsável pela manutenção preventiva e corretiva do equipamento de tratamento de água do Chiller (filtros, abrandador, bomba dosadora e bomba centrifuga) incluindo reposição de peças danificadas.
Todo o produto utilizado será por conta da Contratada.
O tratamento preventivo, deve de ser sempre acompanhado através de uma análise físico quimica; que deve ser feita a cada 30 dias. A fim de acompanhar a evolução do tratamento contra incrustações e oxidações no equipamento.
Realizar vistoria do funcionamento dos equipamentos instalados a cada 10 (dez) dias. Cronograma de manutenção conforme necessário.
Características Técnicas: * ASPECTO: pó bege * pH - SOL. 5% :9,0 ± 0,5 * SOLUBILIDADE EM ÁGUA: até 10% em água, a temperatura ambiente * COMPOSIÇÃO: nitritos e boratos de ação passivadora PROTARGAL GR-1000.

Valor estimado da despesa	Será realizada pesquisa de preços praticado no mercado local.	
Estratégia de suprimento	Será realizado os serviços e fornecimento de insumos na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

Fiscalização	Diretoria Regional do Vale do Acre
Ana Paula Viana de Lima Carrilho - Gestão
José Nilton da Silva Carvalho - Fiscalização	

OBRIGAÇÕES

DA CONTRATADA

A Contratada obriga-se a:
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) (dias), o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor

do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Contratante obriga-se a:
Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 06 de junho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Jose Nilton da Silva Carvalho, Supervisor(a) de Regional, em 20/06/2023, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1489491 e o código CRC B0FB881B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005067-39.2023.8.01.0000	1489491v14