ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação Nova Contratação, evento: 1489491.

OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de tratamento químico da água do sistema de climatização (Chiller), incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários  a execução integral do objeto, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa n° 5 de 2017 e o Art.12 da Instrução Normativa 4 de 2014, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde a Equipe de Planejamento da Contratação deverá ser responsável por realizar os Estudos Técnicos Preliminares necessários a análise de sua viabilidade e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência ou Projeto Básico, de forma que melhor atenda às necessidades da Administração.
Com o advento da Instrução Normativa 05, de 26 de maio de 2017, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, definiu regras na instrução processual para contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta por órgãos da Administração Pública.
Conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos seus processos de aquisição e contratação, deve cumprir as regras estabelecidas na instrução normativa subscrita.
O Decreto 10.024/2019 prevê o Estudo Técnico Preliminar, que é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação na modalidade pregão, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, servirá de fundamento para a elaboração do Termo de Referência, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável (Art. 3º, IV, do Decreto nº 10.024/2019), bem como IN nº 40, de 22 de maio de 2020, publicada no DOE em 26/05/2020 - Edição 99 / Seção :1, página 15 do Diário Ofício da União.
Ademais, as contratações governamentais produzem significativo impacto na atividade econômica, tendo em vista o volume de recursos envolvidos, os quais, em grande parte, são instrumentos de realização de políticas públicas. Neste sentido, um planejamento bem elaborado propicia contratações potencialmente mais eficientes, posto que a realização de estudos previamente delineados conduz ao conhecimento de novas modelagens/metodologias ofertadas pelo mercado, resultado na melhor qualidade do gasto e em uma gestão eficiente dos recursos públicos. (SEGES/MPOG, 2017). Assegurar a continuidade dos serviços de tratamento químico da água do sistema de climatização (Chiller), incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários a execução integral do objeto. A importância da manutenção da água do sistema de climatização é definida como a combinação de ações técnicas e administrativas, incluindo as de supervisão, destinadas a manter ou recolocar um item em um estado no qual possa desempenhar uma função requerida, ou seja, manter significa fazer tudo que for preciso para o nível de desempenho exigido. Basicamente, as atividades de manutenção existem para evitar a degradação dos equipamentos e instalações causada pelo seu desgaste natural e pelo uso e ou para recuperar a boa funcionalidade e confiabilidade dos equipamentos. A contratação se faz necessária com vistas a manter o equipamento, objeto da contratação, sempre em bom funcionamento com o objetivo de proporcionar conforto e segurança a todas as autoridades, servidores e usuários.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de tratamento químico da água do sistema de climatização (Chiller), incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários a execução integral do objeto, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, justifica em razão da necessidade de atendimento especializado para atender os pedidos diários e preventivas.
Os serviços a serem contratados exigem, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas, com observância às recomendações aceitas pelas técnicas, normas e legislações aplicáveis, a fim de prover os serviços necessários para o manuseio dos equipamentos nas dependências dos prédios do Poder Judiciário.
Por tanto, também a necessidade de contratação do serviço objeto do presente documento, dar-se-á em virtude da ausência no quadro funcional desta Corte de Justiça, onde não dispõem de pessoal especializado para o desenvolvimento de atividades, tais quais as previstas na referida contratação.
Os serviços são considerados “comuns”, pois se enquadram na classificação nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002: “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”
Por fim, os serviços de natureza continuada, pois sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da administração, e sua contratação deve estender-se por mais de um exercício financeiro, visto que sua manutenção contínua é imprescindível, uma vez que está voltado para o funcionamento das rotinas administrativas do Órgão, devendo vigorar por no mínimo 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, limitado a 60 (sessenta) meses, na forma do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A contratação para a execução dos serviços deverá obedecer, no que couber, ao disposto na Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas seguintes normas:
a) Lei nº 10.520 de 17/7/2002;
b)	Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000;
c)	Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005;
d) Resolução nº 169/2013-CNJ, de 31/01/2013;
e)	Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017;
f)	IN nº 40, de 22 de maio de 2020, publicada no DOE em 26/05/2020 - Edição 99 / Seção :1, página 15 do Diário Ofício da União, a partri de 01 de julho de 2020.

DETALHAMENTO DO OBJETO
Prestação de Serviço: Dosagem de produto para tratamento preventivo contra incrustação, oxidação e proliferação de bacterias e fungos da água do sistema de climatização (chiller).

Realização da manutenção água de entrada de reposição do sistema de resfriamento através da regeneração do leito filtrante do abrandador (através de sodio), controle, medição e reposição de produtos para correção de pH através de dosagem com bomba dosadora. RAPISOL NBO-2500.
Descrição: O RAPISOL NBO-2500 é um inibidor de corrosão para sistemas de resfriamento. Formulado a partir de nitritos e boratos. Sua ação nos sistemas se faz através do aumento do potencial elétrico das áreas anódicas, devido à oxidação do ferro, protegendo assim, a tubulação e os equipamentos, prolongando a vida útil dos mesmos.
Descrição: Biocida com largo espectro de ação, atuante em amplas faixas de pH, indicado nocontrole do desenvolvimento de algas, fungos e bactérias presentes na água de sistemas de resfriamento. * Propriedades: * COMPOSIÇÃO : derivados de isotiazolonas * ASPECTO : líquido límpido transparente * pH - SOL. 5% : 4,5
± 1,0 * SOLUBILIDADE : total, em água * Densidade a 25oC : (1,00 ± 0,05) g/cm3.
Fica também a CONTRATADA responsável pela manutenção preventiva e corretiva do equipamento de tratamento de água do Chiller (filtros, abrandador, bomba dosadora e bomba centrifuga) incluindo reposição de peças danificadas.
Todo o produto utilizado será por conta da Contratada.
O tratamento preventivo, deve de ser sempre acompanhado através de uma análise físico quimica; que deve ser feita a cada 30 dias. A fim de acompanhar a evolução do tratamento contra incrustações e oxidações no equipamento.
Realizar vistoria do funcionamento dos equipamentos instalados a cada 10 (dez) dias. Cronograma de manutenção conforme necessário.
Características Técnicas: * ASPECTO: pó bege * pH - SOL. 5% :9,0 ± 0,5 * SOLUBILIDADE EM ÁGUA: até 10% em água, a temperatura ambiente * COMPOSIÇÃO: nitritos e boratos de ação passivadora PROTARGAL GR-1000.

LEVANTAMENTO DE MERCADO/ESTIMATIVA DE PREÇOS
A Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Art. 24, Inc VI, define a necessidade de realização de pesquisa de preços nos estudos preliminares para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nos processos licitatórios.
Assim sendo, será realizada pesquisa de preços junto ao sistema de Banco de Preços, ferramenta reconhecida pela transparência e confiabilidade dos dados apresentados, bem como pesquisa de preços praticado no mercado local ID nº (1520599).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Consiste na Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de tratamento químico da água do sistema de climatização (Chiller), incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários a execução integral do objeto, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses. Manutenção preventiva, aquela destinada a prevenir a ocorrência de falhas, e defeitos dos sistemas, mantendo-os em perfeito estado de uso, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, para o bom funcionamento dos equipamentos. Manutenção corretiva, aquela destinada a remover os defeitos apresentados pelos equipamentos, colocando-os em perfeitas condições de uso, compreendendo, nesse caso, ajustes e reparos necessários, com fornecimento das peças de reposição adequadas.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO (OU NÃO) NA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO
Em regra, conforme § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666/93, os serviços deverão ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a adoção da solução de contratação da empresa especializada para o TJ/AC, espera-se atender com eficácia as demandas dos serviços realizados na Comarcas da Capital, Sede do Poder Judiciário, garantindo o bem-estar das pessoas envolvidas, assim como o bom andamento de suas atividades.

PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não se vislumbra necessidades de tomada de providências de adequações para a solução ser contratada e o serviço prestado, visto que na Sede já possui os equipamentos devidamente instalados.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Atualmente não temos empresa, ora contratada para execução/prestação presta serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para contratação da presenta demanda.

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Sendo assim, as contratações públicas serão promovidas, em regra, por meio de licitação. Licitação é, portanto, o procedimento administrativo formal utilizado no âmbito da Administração Pública que visa a escolher, entre os diversos interessados, aquele que apresentar a proposta mais vantajosa para a celebração de determinado contrato (fornecimento, serviços, obras), de acordo com critérios objetivos de julgamento previamente estabelecidos em edital.
Licitação sustentável, por sua vez, é a licitação que integra considerações socioambientais em todas as suas fases, com o objetivo de reduzir impactos negativos sobre o meio ambiente e, via de consequência, aos direitos humanos. Trata-se de uma expressão abrangente, uma vez que não está delimitada pelo procedimento licitatório em si, mas perpassa todas as fases da contratação pública, desde o planejamento até a fiscalização da execução dos contratos e a gestão dos resíduos.
•	questionamento inicial quanto à necessidade do consumo;
•	redução do consumo;
•	análise do ciclo de vida do produto (produção, distribuição, uso e disposição) para determinar a vantajosidade econômica da oferta;
•	estímulo para que os fornecedores assimilem a necessidade premente de oferecer ao mercado, cada vez mais, obras, produtos e serviçossustentáveis, até que esta nova realidade passe a representar regra geral e não exceção no mercado brasileiro;
•	fomento da inovação, tanto na criação de produtos com menor impacto ambiental negativo, quanto no uso racional destes produtos, minimizando a poluição e a pressão sobre os recursos naturais;
•	fomento a soluções mais sustentáveis, as quais foquem na função que se almeja com a contratação e que gerem menor custo e redução de resíduos;
•	fomento à contratação pública compartilhada entre órgãos, por intenção de registro de preço (contratações compartilhadas sustentáveis)
•	baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
•	preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
•	maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

•	maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
•	maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
•	uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;
•	origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços e nas obras; e
•	utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.

GERENCIAMENTO DE RISCOS
Assim como toda contratação, vislumbram-se alguns riscos em curso para pretensão dos serviços pretendidos por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Ocorre que não incluem-se, neste mapa de riscos, aqueles voltados à gestão do contrato, em atenção apenas os que tangiam o processo que permeia até a formalização da contratação de empresa para execução dos serviços pretendidos por este Poder Judiciário, conforme demonstrado no quadro abaixo relacionado.

RISCO 01 - Selecionar equipe inadequada para o planejamento da contratação

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta

Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta

DANO

Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação para realização dos serviços pretendidos por este Poder Judiciário.

Ação Preventiva	Responsável

Escolher equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.

Diretoria Regional do Vale do Acre, ou supervisor designado.
Diretoria de Logística / Gerência de Contratação

Ação de Contingência	Responsável

Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam tendo rendimento. Designar membros com mais experiência em contratações.

Diretoria Regional do Vale do Acre, ou supervisor designado.

RISCO 02 – Estimativa de preço inadequada

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Realizar a licitação sem que haja interessados em participar devido às dificuldades de exequibilidade a proposta devido à estimativa de preço ser inferior ao preço prat deserta.
Contratar o serviço com preço superior ao praticado no mercado causando gastos desnecessários aos cofres públicos deste Poder Judiciário.

Ação Preventiva	Responsável

Utilizar o bando de preços para cotação do item a ser contratado, ou pesquisa de preços praticado no mercado local.	Diretoria de Logíst

Ação de Contingência	Responsável

Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similiar. Solicitar nova cotação caso não seja aceita pela Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Diretoria Regional Diretoria de Logíst

RISCO 03 – Atraso na conclusão da Licitação

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Não atendimento à demanda no prazo necessário, prejudicando os serviços da atividade fim e meio, principalmente ao cumprimento de prazos de atos institucionais q judiciais.

Ação Preventiva	Responsável

Na abertura do processo licitatório, prevendo-se necessidade de frequentes respostas a recursos, impugnações e pedidos de esclarecimentos, solicitar antecipadamente a disponibilidade dos setores demandantes para pronta-resposta.

Diretoria de Logíst Permanente de Lic

Ação de Contingência	Responsável

Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similiar. Solicitar nova cotação caso não seja aceita pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ou formação de equipe multidisciplinar de pronto-emprego para agilidade nas respostas.

Diretoria de Logíst Permanente de Lic

RISCO 04 – Falta de recursos financeiros da Unidade Gestora para cumprimento das obrigações contratuais

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Méd

Impacto	( ) Baixa (X) Méd

DANO

A empresa contratada não deverá receber pelos serviços prestados pela execução do presente contato em caso de excepcionalidade.

Ação Preventiva	Responsável

Aprovisionar recursos suficientes para as obrigações contratuais durante o ano de vigência presente contrato.	Diretoria de Gestã

Ação de Contingência	Responsável

Providenciar complementação de recursos para cumprimento das obrigações contratuais.	Diretoria de Gestã

RISCO 05 – Sobrepreços no orçamento estimativo para a construção das Planilhas de Custos e Formação de Preços

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Méd

Impacto	( ) Baixa ( ) Médi

DANO

Não atendimento ao princípio da economicidade.
Resultados de licitação com preços superiores aos praticados no mercado.

Ação Preventiva	Responsável

Pesquisa de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logí CPL.

Ação de Contingência	Responsável

Adequação de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logí CPL.

RISCO 06 – Preços subestimados no orçamento estimativo para a construção das Planilhas de Custos e Formação de Preços

Probabilidade	( ) Baixa (X) Méd

Impacto	( ) Baixa ( ) Médi

DANO

Possibilidade de resultar em licitação fracassada.

Ação Preventiva	Responsável

Pesquisa de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.

Diretoria de Logís CPL.
Diretoria de Gestã

Ação de Contingência	Responsável

Adequação de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.

Diretoria de Logís CPL.
Diretoria de Gestã

RISCO 07 – Pesquisa de preços estimados tendo como base objeto divergente do especificado no Termo de Referência.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Méd

Impacto	( ) Baixa ( ) Médi

DANO

Contratação não produz resultados capazes de atender à necessidade da Instituição.
Diminuição da competição, podendo culminar em uma licitação fracassada ou aumento indevido do custo da contratação.

Ação Preventiva	Responsável

Descrição detalhada do objeto a ser contratado, principalmente com relação aos uniformes e equipamentos de proteção individual necessários.	Diretoria Regiona

Ação de Contingência	Responsável

Adequação da pesquisa de preço junto a empresa do ramo de atividade.

Diretoria de Logí CPL e Gerencia d

RISCO 08 – Possíveis cortes orçamentários após a entrega do planejamento da contratação.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Mé

Impacto	( ) Baixa ( ) Méd

DANO

Redução do quantitativo de terceirizados a serem contratados e consequentemente necessidade de adaptação dos serviços prestados no Campus Rio Paranaíba.

Ação Preventiva	Responsável

Adequação do planejamento da contratação com base no orçamento disponível.

Diretoria Region Diretoria de Ges

Ação de Contingência	Responsável

Revisão do custo de outros contratos e otimização dos serviços através da modelagem dos processos.

Diretoria de Ges Diretoria de Fin Diretoria Region Diretoria de Log

RISCO 09 – Falta de publicação dos atos necessários à validade do processo licitatório no Dário da Justiça - TJAC.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Não atendimento ao princípio da publicidade.

Ação Preventiva	Responsável

Revisão da instrução da processual.

Diretoria de Logíst Comissão Permane Gerência de Contra Diretoria Regional Diretoria de Fiança

Ação de Contingência	Responsável

Verificar as pendências, solicitar justificativas e providências cabíveis.

Diretoria de Logíst Diretoria Regional ou supervisor desg

RISCO 10 - Possibilidade de licitação deserta devido à ausência de propostas

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Falta de prestação dos serviços.

Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução.

Ação Preventiva	Responsável

Diretoria de Logíst
Divulgação do processo licitatório além das vias normais de publicação no Diário da Justiça através do envio de Edital para empresas do ramo via Comissão Permane

e-mail.

Gerência de Contra Diretoria Regional

Ação de Contingência	Responsável

Prorrogação em caráter excepcional do contrato em vigência.

Diretoria Regional Diretoria de Logíst Diretoria de Gestão Diretoria de Finanç Assessoria Jurídica

RISCO 11 - Processo licitatório não for concluído antes do encerramento do contrato atual, contrato 08/2017 formalizados nos autos administrativo SEI nº 0002095-4 Probabilidade	( ) Baixa (X) Médi
Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Falta de prestação dos serviços.
Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução dos meses desejados até a conclusão do processo licitatório Ação Preventiva	Responsável

Definição e conscientização das partes envolvidas quanto ao prazo

Diretoria de Logíst Comissão Permane Gerência de Contr Diretoria Regional

Ação de Contingência	Responsável

Prorrogação em caráter excepcional do contrato em vigência.

Diretoria Regional Diretoria de Logíst Diretoria de Gestã Diretoria de Finan Assessoria Jurídica

RISCO 12 - Demora na conclusão do processo licitatório em face de impugnações ou recursos.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Méd

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Atraso no processo de contratação e consequente atraso no início da prestação do serviço.

Ação Preventiva	Responsável

Realização de prospecção em serviços similares praticados pelo mercado local e na Administração Pública (pesquisa de preços no mercado e estudo de legislações pertinentes)

Diretoria de Logís Comissão Perman Gerência de Contr Diretoria Regiona

Ação de Contingência	Responsável

Priorização na análise e respostas dos recursos e pedidos de impugnação.

Diretoria de Logís Comissão Perman Assessoria Jurídic

RISCO 13 - Licitante apresenta documentação inválida de habilitação fiscal, técnica e qualificação econômicofinanceira.

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Não atendimento às condições de habilitação exigidas na Lei n.º 8.666/93. Contratação irregular.

Ação Preventiva	Responsável

Manter válida a regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, INSS, FGTS e qualificação econômico-financeira dentro dos parâmetros exigidos na contratação.
Providenciar atestado de capacidade técnica, se necessário. Licitante realizar visita técnica, se necessário.

Diretoria de Logíst Comissão Permane

Ação de Contingência	Responsável

Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado, notifica a licitante para que esta possa regularizar sua documentação dentro do prazo Diretoria Regional previsto na contratação.

RISCO 14 - Nomear os mesmos servidores para atuarem como gestores e fiscais em um número excessivo de contratos.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Médi

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Avaliação das alternativas de pessoas aptas para serem nomeados como de gestores e fiscais. Capacitar servidores para atuarem com gestores e fiscais

Ação Preventiva	Responsável

Avaliação das alternativas de pessoas aptas para serem nomeados como de gestores e fiscais. Capacitar servidores para atuarem com gestores e fiscais

Diretoria Regional

Ação de Contingência	Responsável

Estudo e adoção de procedimentos sistemados para readequação imediata do quadro de gestores

Diretoria Regional

RISCO 15 - Empresa vencedora do certame, cuja proposta foi adjudicada e homologada, recusar-se a assinar o contrato de prestação de serviços..

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Méd

Impacto	( ) Baixa ( ) Média

DANO

Falta de prestação dos serviços;
Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução.

Ação Preventiva	Responsável

O pregoeiro responsável pelo certame deve deixar claro as condições da contratação no momento da habilitação. Alertar veementemente o licitante vencedor quanto à punição em caso de recusa em assinar o contrato.
Punir os licitantes de acordo com a legislação.

Diretoria de Logís

Ação de Contingência	Responsável

Diretoria de Logís
Verificar possibilidade de convocação do próximo colocado, com relação às melhores propostas, na ordem de classificação do processo licitatório.

RISCO 16 - Vencimento da proposta por sobrestamento.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Médi

Impacto	( ) Baixa (X) Médi

DANO

Atraso no atendimento da demanda.
Recusa do licitante em manter a proposta.

Ação Preventiva	Responsável

Diretoria de Logíst
Conferir e controlar a vigência da proposta.

Ação de Contingência	Responsável

Prorrogar a validade da proposta junto à licitante vencedora.	Diretoria de Logíst

RISCO 17 - Divergências textuais entre o Termo de Referência e a Minuta de Contrato.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (

DANO

Problemas na execução contratual.
Atraso no atendimento das necessidades da Instituição.

Ação Preventiva	Responsável

Revisão na totalidade do Termo de Referência e Minuta de Contrato, de acordo com as novas diretrizes da In nº 05/2017

Diretoria de Logísti

Ação de Contingência	Responsável

Verificar as divergências, solicitar justificativas e providências cabíveis.	Diretoria de Logísti

RISCO 18 - Falta de manutenção das condições de habilitação para assinatura do contrato.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (

DANO

Não atendimento às condições de habilitação exigidas na Lei n.º 8.666/93. Contratação irregular.

Ação Preventiva	Responsável

Manter válida a regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, INSS, FGTS e qualificação econômico-financeira dentro dos parâmetros exigidos na contratação.

Diretoria de Logísti

Ação de Contingência	Responsável

Serviço de Material notifica a Contratada para que esta possa regularizar sua documentação e suspende, temporariamente, a assinatura do contrato.

Diretoria Regional d

RISCO 19 - Falta de publicação no Diário Oficial da Justiça dos atos necessários à validade do contrato.

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média

Impacto	( ) Baixa (X) Média

DANO

Não atendimento ao princípio da publicidade.

Ação Preventiva	Responsável

Serviço de Material aplica a lista de verificação.	Diretoria de Logísti

Ação de Contingência	Responsável

Serviço de Material adota as previdências cabíveis.	Diretoria Regional

RISCO 20 - Atraso de pagamento aos funcionários terceirizados.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média (

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (

DANO

Ações judiciais, quebra do contrato, necessidade de abertura de processo administrativo.

Ação Preventiva	Responsável

Conferência mensal dos recolhimentos e pagamentos obrigatórios; Conta vinculada; Seguro-Garantia

Diretoria Regional d

Ação de Contingência	Responsável

Regularização imediata das obrigações.	Empresa contratada.

RISCO 21 - Descumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e com relação ao recolhimento de FGTS pela Contratada.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média (

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (

DANO

Ações judiciais, quebra do contrato, necessidade de abertura de processo administrativo.

Ação Preventiva	Responsável

Conferência mensal dos recolhimentos e pagamentos obrigatórios; Conta vinculada; Seguro-Garantia.

Diretoria Regional d

Ação de Contingência	Responsável

Regularização imediata das obrigações.	Empresa contratada.

RISCO 22 - Ausência da garantia prevista em contrato.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média (

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (

DANO

Ausência de cobertura por garantia em caso de necessidade de cumprimento das disposições do contrato, a ser utilizada para cobrir multas, indenizações a terceiros e em caso de rescisão.

Ação Preventiva	Responsável

Realização da garantia por parte da Contratada, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no Art. 56 da Lei n.º 8.666/93. Acompanhamento da vigência da apólice.

Diretoria de Logístic Diretoria de Finança Diretoria Regional d

Ação de Contingência	Responsável

Na ausência de garantia, realização imediata por parte da Contrata.	Empresa contratada.

RISCO 23 - A contratada deixa de providenciar e entregar os uniformes dentro dos padrões e prazos exigidos.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média (

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X

DANO

Comprometimento orçamentário.

Ação Preventiva	Responsável

Controle da entrega através de recibos nominais de cada funcionário da empresa contratada.	Diretoria Regional d

Ação de Contingência	Responsável

Glosa no pagamento do serviço prestado.

Diretoria Regional d Diretoria de Finanças

RISCO 24 - A contratada deixa de providenciar e entregar os equipamentos de proteção individual – EPI’s.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( )

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X)

DANO

Comprometimento orçamentário.
Risco de acidentes de trabalho.

Ação Preventiva	Responsável

Controle da entrega através de recibos nominais.	Diretoria Regional do

Ação de Contingência	Responsável

Glosa no pagamento do serviço prestado.	Diretoria Regional do
Diretoria de Finanças

RISCO 25 - Segurança do Trabalho.

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média (

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X

DANO

Lesões ósseo musculares resultantes de má postura (coluna vertebral, devido a longos períodos em pé e/ou sentado) e má circulação (membros inferiores, devido a lon imobilidade).
Estresse, decorrente de todos e/ou de parte dos fatores anteriormente relacionados, somados a longas jornadas de trabalho.

Ação Preventiva	Responsável

Constante treinamento das atividades com ênfase em técnicas de recepção de pessoas; ginástica laboral. Reunião das medidas preventivas relacionadas;
Redução da jornada de trabalho.

Contratada

Ação de Contingência	Responsável

Manter profissional habilitado para análises periódicas.	Contratada

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE (OU NÃO) DA CONTRATAÇÃO
Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita mencionada, ou seja, empresa contratada para prestação de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de insumos e peças, para os referidos serviços em tela descritos, mostra-se possível e tecnicamente necessária, bem como, diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida para o presente objeto.

DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO		

Nome	
Função	
Lotação	

Ana Paula Viana de Lima Carrilho	
Diretora	
Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	

José Nilton da Silva Carvalho	
Supervisor Regional	
Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	

Documento assinado eletronicamente por Jose Nilton da Silva Carvalho, Supervisor(a) de Regional, em 17/07/2023, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Viana de Lima Carrilho, Diretora, em 17/07/2023, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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