PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0004662-37.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEINS
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contrato - Construção de estrutura com elevador externo

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando contratação de empresa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de construção de estrutura com elevador externo e substituição dos elevadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre.
Na oportunidade, APROVO o "Estudo Técnico Preliminar" (evento n. 1532600) e o "Termo de Referência" (evento n. 1526264).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 07 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/08/2023, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1540914 e o código CRC 1AA6E44D.

Processo Administrativo n. 0004662-37.2022.8.01.0000	1540914v3