DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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Rio Branco–AC, 30 de agosto de 2023.

Mirna Sauer de Faria
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0003180-20.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:Gerência de Projetos
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de material permanen- te visando a realização das ações do Projeto de estruturação da Central de Processamento Eletrônico (CEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil nº 930465/2022, bem como em seu Extrato do Convênio

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 49/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1549452), Resultado por Fornecedor (id 1549453) e Termo de Adjudicação (id 1549456), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item e grupo as empresas:
-	MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.728/0009-30, com valor global de R$ 125.860,84 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) para o item 14;
-	S V NOGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.799.522/0001-20, com valor global de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais) para o grupo 2, assim distribuído: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para o item 7; R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) para o item 8; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o item 9 e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para o item 10;
-	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 12.272,00 (doze mil duzentos e setenta e dois reais), sendo R$ 1.758,00 (um mil setecentos e cinquenta e oito reais) para o item 11; R$ 8.964,00 (oito mil novecentos e sessenta e quatro reais) para o item 13 e R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) para o item 17;
- ALEXANDRE AUZIER DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.062.186/0001-
80, com valor global de R$ 13.360,00 (treze mil trezentos e sessenta reais) para o item 16.
2.	Foram fracassados o grupo 1 (formado pelos itens 1 a 6) e item 15 e deserto o item 12.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/08/2023, às 08:50, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003424-46.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de copeiragem, carregador, montador de móveis e artífice de manutenção, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e nas Comar- cas da Região do Vale do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa espe- cializada na prestação dos serviços de copeiragem, carregador, montador de móveis e artífice de manutenção, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e nas Comarcas da Região do Vale do Acre.
2.	Pois bem. Conta nos o mapa de preços (id 1557661), a minuta de edital (id 1548514) e o Termo de Referência (id 1536883), bem ainda a respectiva infor- mação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1512030).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1553110.

Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de agosto de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.373
4.	
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A Diretoria de Logística, por sua vez, manifesta-se pela deflagração do cer- tame (id 1558686).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/08/2023, às 08:540, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0003424-46.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 89/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo e Item. Objeto: Contratação de empresa espe- cializada na prestação dos serviços de copeiragem, carregador, montador de móveis e artífice de manutenção, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e nas Comarcas da Região do Vale do Acre, con- forme Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 15 de setembro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 30 de agosto de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0006076-36.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Aquisição, montagem e instalação de mobiliários para atender as ne- cessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição, montagem e instalação de mobiliários para atender as necessida- des do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Consta nos autos o mapa de preços (id 1551483), a minuta de edital (id 1555922), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1553982).
3.	Também se verifica que a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela “aprovação da minuta do Edital e seus ane- xos”, observadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1559797.
4.	A Diretoria de Logística, por sua vez, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1560023).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero “registro de preços”, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16 da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/08/2023, às 09:04, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0006076-36.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 90/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços visando à aquisição, montagem e instalação de mobiliários para atender as necessi- dades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições, quan- tidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 20 de setembro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.