PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

: 0003180-20.2023.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Gerência de Projetos
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Contratação de empresa para fornecimento de material permanente visando a realização das ações do Projeto de
Assunto	: estruturação da Central de Processamento Eletrônico (CEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil nº 930465/2022, bem como em seu Extrato do Convênio

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 49/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1549452), Resultado por Fornecedor (id 1549453) e Termo de Adjudicação (id 1549456), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item e grupo as empresas:
-	MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.728/0009-30, com valor global de R$ 125.860,84 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) para o item 14;
-	S V NOGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.799.522/0001-20, com valor global de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais) para o grupo 2, assim distribuído: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para o item 7; R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) para o item 8; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o item 9 e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para o item 10;
-	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 12.272,00 (doze mil duzentos e setenta e dois reais), sendo R$ 1.758,00 (um mil setecentos e cinquenta e oito reais) para o item 11; R$ 8.964,00 (oito mil novecentos e sessenta e quatro reais) para o item 13 e R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) para o item 17;
-	ALEXANDRE AUZIER DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.062.186/0001-80, com valor global de R$ 13.360,00 (treze mil trezentos e sessenta reais) para o item 16.
2.	Foram fracassados o grupo 1 (formado pelos itens 1 a 6) e item 15 e deserto o item 12.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/08/2023, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1558528 e o código CRC 64954DB2.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003180-20.2023.8.01.0000	1558528v3