DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/07/2023, às 14:02, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 59/2023
(PROCESSO SEI N°. 0004078-33.2023.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presi- dente, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a inclusão do local da prestação de serviços a serem contratados no Termo de Referência e anexos do Edital em epígrafe:

1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 09 / 08 / 2023
Horário: 10h (horário de Brasília) Local: www.compras.gov.br

TERMO DE REFERÊNCIA
1.	OBJETO:
1.1.	DETALHAMENTO DO OBJETO
O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DES- CRITOS NOS GRUPOS 01 A 08 OCORRERÃO NO ESTABELECIMENTO DA CONTRATADA, DEVENDO A MESMA SE RESPONSABILIZAR PELAS TRO- CAS E INSTALAÇÕES NOS VEÍCULOS DO TJ-AC NA CIDADE DE CRUZEI- RO DO SUL-AC.
Fica replicado esse detalhamento no Edital e minuta contratual, permanecendo inalterados os demais termos.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/07/2023, às 14:02, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001690-60.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:ASMIL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição de materiais e equipamentos de sinalização e segurança para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 53/2023, de acordo com a Ata de Realização (id1520859), Resultado por Fornecedor (id 1520860) e Termo de Adjudicação (id 1520862), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:

-	EPINET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 14.984.352/0001-33, com valor global de R$ 8.799,90 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), sendo R$ 289,50 (duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) para o item 01 e R$ 8.510,40 (oito mil quinhentos e dez reais e quarenta centavos) para o item 04;
-	AC DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.508.816/0001-44, com valor global de R$ 1.695,14 (um mil seiscentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) para o item 02; R$ 14,00 (quatorze reais) para o item 20; R$ 38,56 (trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o item 21; R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) para o item 22; R$ 310,00 (trezentos e dez reais) para o item 24; R$ 54,58 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) para o item 25; e R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) para o item 29;
-	LEGALMART SERVICO EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o item 03;
-	JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº33.412.571/0001-92,
com valor global de R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 05;
-	CIA DO ELETRICISTA IMP. & EXP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.238.284/0001-12, com valor global de R$ 24.066,54 (vinte e quatro mil ses- senta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 6.204,50 (seis mil duzentos e quatro reais e cinquenta centavos) para o item 08; e R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) para o item 09; R$ 1.542,27 (um mil quinhentos

Rio Branco-AC, terça-feira 25 de julho de 2023.

101

ANO XXVIlI Nº 7.347
e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) para o item 17; R$ 2.602,44 (dois mil seiscentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) para o item 18; R$ 33,22 (trinta e três reais e vinte e dois centavos) para o item 19; R$ 50,00 (cinquenta reais) para o item 23; R$ 363,65 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) para o item 26; e R$ 70,46 (setenta reais e qua- renta e seis centavos) para o item 28;
-	ISABELA COSTA DAINESI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.733.876/0001-08,
com valor global de R$ 2.887,200 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), sendo R$ 2.128,50 (dois mil cento e vinte e oito reais e cin- quenta centavos) para o item 10 e R$ 758,70 (setecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) para o item 11;
-	MAX QUALITY COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.810.782/0001-
74, com valor global de R$ 11.797,50 (onze mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), sendo R$ 7.201,80 (sete mil duzentos e um reais e oitenta centavos) para o item 12 e R$ 4.595,70 (quatro mil quinhentos e no- venta e cinco reais e setenta centavos) para o item 13;
-	EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AU-
TOMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.005.178/0001-11, com valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para o item 14;
-	BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.329.312/0001-81, com valor global de R$ 9.716,65 (nove mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) para o item 15;
-	WP COSTA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.314.924/0001-11, com valor global de R$ 7.260,00 (sete mil duzen- tos e sessenta reais) para o item 16;
-	NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 37.247.494/0001-13, com valor global de R$ 321,75 (trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) para o item 27;
-	MIX SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.110.039/0001-62, com valor global de R$ 9.230,00 (nove mil duzentos e trinta reais) para o item 30.
-	LAS VEGAS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
37.443.252/0001-03, com valor global de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) para o item 31.

2.	Foram fracassados os itens 06 e 07.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/07/2023, às 14:02, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007170-53.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Angelo Douglas de Souza Lima Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de Registro de Preços visando a aquisição de mastro de bandeiras com base individual para ambientes internos para atender as neces- sidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visan- do à aquisição de mastro de bandeiras com base individual para ambientes internos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1341995), a minuta de edital (id 1506989), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1506643).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1522165.
4.	Por conseguinte, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1525293).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.