PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº    : 0001690-60.2023.8.01.0000
Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: ASMIL
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	: Formação de registro de preços visando à aquisição de materiais e equipamentos de sinalização e segurança para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 53/2023, de acordo com a Ata de Realização (id1520859), Resultado por Fornecedor (id 1520860) e Termo de Adjudicação (id 1520862), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:

-	EPINET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.984.352/0001-33, com valor global de R$ 8.799,90 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), sendo R$ 289,50 (duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) para o item 01 e R$ 8.510,40 (oito mil quinhentos e dez reais e quarenta centavos) para o item 04;
-	AC DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.508.816/0001-44, com valor global de R$ 1.695,14 (um mil seiscentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) para o item 02; R$ 14,00 (quatorze reais) para o item 20; R$ 38,56 (trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o item 21; R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) para o item 22; R$ 310,00 (trezentos e dez reais) para o item 24; R$ 54,58 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) para o item 25; e R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) para o item 29;
-	LEGALMART SERVICO EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o item 03;
-	JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº33.412.571/0001-92, com valor global de R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 05;

-	CIA DO ELETRICISTA IMP. & EXP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.238.284/0001-12, com valor global de R$ 24.066,54 (vinte e quatro mil sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 6.204,50 (seis mil duzentos e quatro reais e cinquenta centavos) para o item 08; e R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) para o item 09; R$ 1.542,27 (um mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) para o item 17; R$ 2.602,44 (dois mil seiscentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) para o item 18; R$ 33,22 (trinta e três reais e vinte e dois centavos) para o item 19; R$ 50,00 (cinquenta reais) para o item 23; R$ 363,65 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) para o item 26; e R$ 70,46 (setenta reais e quarenta e seis centavos) para o item 28;
-	ISABELA COSTA DAINESI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.733.876/0001-08, com valor global de R$ 2.887,200 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), sendo R$ 2.128,50 (dois mil cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos) para o item 10 e R$ 758,70 (setecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) para o item 11;
-	MAX QUALITY COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.810.782/0001-74, com valor global de R$ 11.797,50 (onze mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), sendo R$ 7.201,80 (sete mil duzentos e um reais e oitenta centavos) para o item 12 e R$ 4.595,70 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) para o item 13;
-	EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.005.178/0001-11,
com valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para o item 14;

-	BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.329.312/0001-81, com valor global de R$ 9.716,65 (nove mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) para o item 15;
-	WP COSTA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.314.924/0001-11, com valor global de R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais) para o item 16;
-	NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.247.494/0001-13, com valor global de R$ 321,75 (trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) para o item 27;
-	MIX SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.110.039/0001-62, com valor global de R$ 9.230,00 (nove mil duzentos e trinta reais) para o item 30.
-	LAS VEGAS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.443.252/0001-03, com valor global de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) para o item 31.

pregoeiro
2.	
Foram fracassados os itens 06 e 07.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo

4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/07/2023, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1524916 e o código CRC
CB20F724.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001690-60.2023.8.01.0000	1524916v3