PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0001690-60.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	ASMIL
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de materiais e equipamentos de segurança.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de materiais e equipamentos de sinalização e segurança institucional para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1478130) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1480419).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1480656 e o código CRC 28EFC327.

Processo Administrativo n. 0001690-60.2023.8.01.0000	1480656v3