01/08/2023 20:03	SEI/TJAC - 1533453 - Termo de Homologação

Processo Administrativo nº

: 0001417-18.2022.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	:    Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - II, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos visando a execução do Projeto de Fortalecimento do Escritório Social da

Assunto	:

Comarca de Rio Branco/Acre, de acordo com o Plano de Trabalho (id. 1357508) do Convênio Plataforma +Brasil nº 930448/2022 MJSP/TJAC, celebrado entre este Tribunal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 47/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1527839), Resultado por Fornecedor (id 1527842) e Termo de Adjudicação (id 1527844), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e itens, as empresas:
-	S V NOGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.799.522/0002-01, com o valor global de R$ 40.759,92 (quarenta mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos) para o grupo 2;
-	MS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.172.177/0001-08, com o valor global de R$ 21.992,00 (vinte e um mil novecentos e noventa e dois reais), sendo R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais) para o grupo 3 e R$ 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais) para o item 16;
-	AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.173.882/0001-20, com o valor global de R$ 101.130,00 (cento e um mil cento e trinta reais) para o item 12;
-	INFO 16 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.437.851/0001-64, com o valor global de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) para o item 13;
-	ANA LETÍCIA DA SILVA MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.122.910/0001-61, com o valor global de R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais) para o grupo 1;
-	K. K. D. BATISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.816.310/0001-54, com o valor global de R$ 15.897,75 (quinze mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 1.930,00 (um mil novecentos e trinta reais) para o item 14; R$ 879,00 (oitocentos e setenta e nove reais) para o item 15 e R$ 13.088,75 (treze mil oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para o item 17.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/08/2023, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1533453 e o código CRC
D44AE777.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001417-18.2022.8.01.0000	1533453v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1604276&infra_sistem… 1/1