Processo Administrativo nº

: 0001411-11.2022.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Coordenadoria da Infância e da Juventude
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de serviços visando a realização do Projeto Arte do Ser: Lazer, Arte e Cultura para infantes abrigados nas

Assunto	:

Casas de Acolhimento do Estado do Acre, em conformidade com o Plano de Trabalho do CONVÊNIO Nº 05/2022 PLATAFORMA +BRASIL Nº 930461/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 63/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1531263), Resultado por Fornecedor (id 1531265) e Termo de Adjudicação (id 1535740), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa L. FERNANDO MAZZA CURSOS E TREINAMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.379.830/0001-86, com o valor global de R$ 54.999,12 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e doze centavos) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1531184).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 18/08/2023, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1549437 e o código CRC
29F2ED0B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001411-11.2022.8.01.0000	1549437v2