PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0000666-94.2023.8.01.0000	
Local	:
:
:
:	Rio Branco	
Unidade		CPL	
Requerente		Diretoria de Informação Institucional	
Requerido		Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Aquisição de painel de LED - outdoor eletrônico para divulgação das ações e serviços do Poder Judiciário Acreano	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE nº 67/2023, de acordo com as Atas de Realização (id's 1538916 e 1552824) e Resultado por Fornecedor (id 1552825), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa LIFE SHOW PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.754.260/0001-40, com valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para o item 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/08/2023, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1555256 e o código CRC 7584BA99.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0000666-94.2023.8.01.0000	1555256v2