28/07/2023, 09:06	SEI/TJAC - 1527504 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	107/2022	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA M. M. N. OLIVEIRA LTDA
PROCESSO	Nº	0003379-76.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa M. M. N. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.524.217/0001-40, sediada na Rua Tarauacá, nº 261, Bairro AABB, CEP: 69.980-000, em Cruzeiro do Sul-AC, fone: 68 9911-8240, e-mail victor.graffits@gmail.com0, neste ato representada pelo Sr. Marcelli Madson Negreiros de Oliveira, CPF nº 484.***.***-49, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
O valor estimado do contrato é de R$ 156.550,00 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais), sendo que R$ 73.150,00 (setenta e três mil cento e cinquenta reais) para prestação de serviços e R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais) para peças, conforme descrição abaixo demonstrada:

GRUPO 01 - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

ITEM

1

2

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)

Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

hora

QUANTIDADE

800

200

PREÇO UNITÁRIO

R$ 75,00

R$ 42,50

PREÇO TOTAL

R$ 60.000,00

R$ 8.500,00

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3

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos e carros)

%	33%

Valor estimado para Fornecimento de peças:

TOTAL DO VALOR:

R$ 60.000,00

R$ 128.500,00

GRUPO 05 - COMARCA DE RODRIGUES ALVES

ITEM

1

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

QUANTIDADE

30

PREÇO UNITÁRIO

R$ 53,00

PREÇO TOTAL

R$ 1.590,00

2

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos)

%	26%

Valor estimado para Fornecimento de peças:

TOTAL DO VALOR:

R$ 7.800,00

R$ 9.390,00

GRUPO 07 - COMARCA DE MARECHALTHAUMATURGO

ITEM

1

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

QUANTIDADE

30

PREÇO UNITÁRIO

R$ 46,00

PREÇO TOTAL

R$ 1.380,00

2

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos)

%	21%

Valor estimado para Fornecimento de peças:

TOTAL DO VALOR:

R$ 7.800,00

R$ 9.180,00

GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO WALTER

ITEM

1

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

QUANTIDADE

30

PREÇO UNITÁRIO

R$ 56,00

PREÇO TOTAL

R$ 1.680,00

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2

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos)

%	21%

Valor estimado para Fornecimento de peças:

TOTAL DO VALOR:

R$ 7.800,00

R$ 9.480,00

VALOR TOTAL DOS GRUPOS 01, 05, 07 E 08 R$ 156.550,00 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 20 de agosto de 2023 a 20 de agosto de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Marcelli Madson Negreiros Oliveira, Usuário Externo, em 26/07/2023, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/07/2023, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1527504 e o código CRC A40C69F5.

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Processo Administrativo n. 0003379-76.2022.8.01.0000	1527504v5

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