25/07/2023, 08:41	SEI/TJAC - 1522398 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	35/2021	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA LUCANET       SISTEMAS       LTDA PARA       FORNECIMENTO       DE LICENÇAS DE SERVIDOR DE E-MAIL ICEWARP MAIL SERVER

PROCESSO	Nº	0000391-19.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LUCANET SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.673.703/0001-80, sediada na Rua Ipanema, 197 - apto 901, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, neste ato representada pelo Sr. Flávio Zarur Lucarelli, portador da Carteira de Identidade - RG nº 117***65-3 e do CPF nº 250.***.***-39, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com reajuste de 3,906% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
O valor do contrato passará de R$ 43.082,05 (quarenta e três mil oitenta e dois reais e cinco centavos) para R$ 44.765,00 (quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais), conforme proposta elencada nos autos (evento nº 1496957).

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 30 de julho de 2023 até 30 de julho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

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25/07/2023, 08:41	SEI/TJAC - 1522398 - Termo Aditivo
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO:
A gestão e fiscalização do contrato obedecerá as diretrizes contempladas no modelo de gestão previsto no Termo de Referência, ficando como fiscal e gestor deste contrato, respectivamente, os seguintes servidores:

FISCAL: Isaac Timóteo Oliveira Júnior GESTOR: Raquel Cunha da Conceição
Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão efetivadas por meio de Portaria da lavra da Presidência deste TJAC.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIO ZARUR LUCARELLI, Usuário Externo, em 19/07/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/07/2023, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1522398 e o código CRC 7FCC1B37.

Processo Administrativo n. 0000391-19.2021.8.01.0000	1522398v4

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