25/07/2023, 08:09	SEI/TJAC - 1518878 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA SEGUROS SURA S.A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA MOTOS.
Processo nº 0000879-37.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SEGUROS SURA S.A, inscrita no CNPJ nº 33.065.699/0001-27, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 12995, 4° andar, Brooklin Novo, CEP: 04.578.000, São Paulo – SP, neste ato representada pela senhora Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, CPF nº 089.***.***-85, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 3,9355% sobre o valor inicial da proposta, com fundamento no art. 57, II, e 65, II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 5.671,71 (cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e um centavos) para R$ 5.894,92 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). A Clausula Terceira do contrato passa a vigorar conforme quadro abaixo:

ITEM     DESCRIÇÃO

Placa NAC-1887, Chassi 1	9C2KD04209R034588
Ano 2009/09

Placa	NACp-1947, 2	Chassi 9C2KD04209R041994
Ano 2009/09

MODELO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

COMARCA

Assis Brasil

Rodrigues Alves

BÔNUS ATUAL (%)

3

3

CÓDIGO            DE IDENTIFICAÇÃO

58.820.277.291.24-0

58.820.277.291.19-3

VALOR FRANQUIA REDUZIDA R$

R$ 800,00

R$ 800,00

VALOR UNITÁRIO

R$ 346,76

R$ 346,76

Placa	NAE-4068, 3	Chassi 9C2KD0550CR505369 Ano
2011/12

HONDA/NXR150
BROS	ES,     Rio Branco	3 VERMELHA

58.820.277.291.23-1

R$ 800,00	R$ 346,76

Placa	NAC-1877, 4	Chassi 9C2KD04209R032033
Ano 2009/09

Placa	NAC-2347, 5	Chassi 9C2KD04209R042063
Ano 2009/09

Placa	NAC-1937, 6	Chassi 9C2KD04209R042053
Ano 2009/09

Placa	NAC-2047, 7	Chassi 9C2KD04209R040857 Ano
2009/09

Placa	NAC-1957, 8	Chassi 9C2KD04209R041976
Ano 2009/09

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

Brasiléia

Feijó

Tarauacá

Mãncio Lima

Rio Branco

3

3

3

3

3

58.820.277.291.20-7

58.820.277.291.21-5

58.820.277.291.25-8

58.820.277.291.26-6

58.820.277.291.27-4

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 346,76

R$ 346,76

R$ 346,76

R$ 346,76

R$ 346,76

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1589253&infra_sistem… 1/3
25/07/2023, 08:09	SEI/TJAC - 1518878 - Termo Aditivo

Placa	NAC-2027, 9	Chassi 9C2KD04209R042058
Ano 2009/09

Placa	NAC-2017, 10	Chassi 9C2KD04209R040838
Ano 2009/09

Placa	NAC-1907, 11	Chassi 9C2KD04209R040746
Ano 2009/09

Placa	NAC-1987, 12	Chassi 9C2KD04209R040834
Ano 2009/09

Placa	NAC-1927, 13	Chassi 9C2KD04209R040794
Ano 2009/09

Placa	MZW-14	3481, Chassi 9C2KD04209R058028
Ano 2009/09

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

Marechal Thaumaturgo

Acrelândia

Senador Guiomard

Jordão

Xapuri

Porto Walter

3

3

3

3

3

3

58.820.277.291.28-2

58.820.277.291.29-0

58.820.277.291.30-4

58.820.277.291.31-2

58.820.277.291.32-0

58.820.277.291.33-9

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 346,76

R$ 346,76

R$ 346,76

R$ 346,76

R$ 346,76

R$ 346,76

Placa	MZO-4198, 15	9C6KE093060007677
Ano 2006/06

Placa	MZO-4228, 16	9C6KE093060007892
Ano 2006/06

Chassi     YAMAHA/XTZ125 E, PRETA

Chassi     YAMAHA/XTZ125 E, PRETA

Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul

3

3

58.820.277.291.34-7

58.820.277.291.35-5

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 346,76

R$ 346,76

Placa	MZO-2334, 17	Chassi 9C2HA050WWR020962
Ano 1998/98

C	100 DREAM(MOTONETA) 0 GAS.

Cruzeiro do Sul

3

58.820.277.291.36-3

R$ 800,00	R$ 346,76

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 5.894,92 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 29 de julho de 2023 a 29 de julho 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça,
Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.,

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 12 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, Usuário Externo, em 20/07/2023, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1589253&infra_sistem… 2/3
25/07/2023, 08:09	SEI/TJAC - 1518878 - Termo Aditivo

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/07/2023, às 08:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1518878 e o código CRC D85119BD.

Processo Administrativo n. 0000879-37.2022.8.01.0000	1518878v7

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1589253&infra_sistem… 3/3