18/07/2023, 10:00	SEI/TJAC - 1443369 - Solicitação Nova Contratação

Código:

Solicitação Nova Contratação	FOR-DILOG-001-01

(v.00)

Objeto da Compra/Contração

( ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	(X) Serviço

Solicitante

Unidade solicitante: GEINS

Responsável pela solicitação: GUSTAVO HENRIQUE NUNES FERRAZ COSTA

Telefone(s): 68 3302-0404 e 68 3302-0403	E-mail: geins@tjac.jus.br

1. Objeto

Contratação eventual de concessão de uso de softwares para atender as necessidades do Tribunal de justiça do Estado do Acre, em específico da Gerência de Instalações, conforme relação abaixo, pelo período de 12 meses com a possibilidade de prorrogação com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93.

Objeto(*)

1 - Módulo Básico (Base SINAPI) Orçamento completo com cronograma Físico/Financeiro (ORÇAMENTO)

2 - Módulo Bases Adicionais (SICRO, SETOP-MG, SUDECAP – MG, FDE-SP SIURB–SP, IOPES-ES, ORSE-SE, SEINFRA-CE, SEDOP-PA, CPOS – SP, AGETOP CIVIL-GO, CAEMA – MA, EMBASA, CAERN-RN e SBC) - (BASES ADICIONAIS), com disponibilização de composiçãoes adicionais.

Justificativa(*)	A indicação para aquisição de software que seja subdividido em módulos permite que futuras recontratações aconteçam com a possibilidade de renovar apenas os módulos que coincidirem às demandas à época da renovação que estejam consoantes a demanda da época de "possível" renovação.

Os módulos de softwares são baseados num conjunto de motivos que somados entre si objetive-se o conjunto de funcionalidades de melhor custo benefício para nossa instituição. Vejamos:

O módulo básico de orçamento com a base SINAPE , acelerar em até 8x o processo de planejamento e orçamento de sua obra de forma confiável e precisa;

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1511010&infra_sistem… 1/5
18/07/2023, 10:00	SEI/TJAC - 1443369 - Solicitação Nova Contratação

1. Objeto

conta com 17 bases de composições, incluindo a SINAPI;

Interface muito prática e intuitiva;

Conta com um sistema de importação e exportação de arquivos do Excel em formatos bastante usuais (for Windows), como (XLSX, XLS e ODS);

Plataforma WEB superleve;

Maior confiabilidade do serviço final devido ao constante mapeamento de falhas;

Sincronização integrada com a nuvem;

Localizamos no mercado apenas um software (Orçafascio) que agrega todas as características acima citadas, sendo seu uso também difundido nos demais setores de planejamento, projetos e obras do Estado do Acre, parceiros deste Tribunal de Justiça, e a padronização dos orçamentos pelo mesmo software nos permite
o compartilhamento de composições o que agiliza, em muito, a produção e atualização de orçamentos em conjunto ou correlatos, consecutivando ganho de tempo e agilidade no processo de precificação.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	Descrição detalhada

1	I - Módulo Básico (Base SINAPI) Orçamento completo com cronograma Físico/Financeiro:

Unid.de medida

Unidade

Quant.

01

Elaboração de planilhas orçamentarias de forma rápida e simples;
Banco de dados SINAPI atualizado mensalmente, sem custos adicionais;
Cronograma Físico / Financeiro;
Cópia de Orçamento e Composição para reaproveitamento de conteúdo;
Importação de itens de outro orçamento para reaproveitamento de conteúdo;
Importação de orçamentos do Excel;
Ajuste no valor do orçamento e composição; Envio de Cópia do Orçamento para terceiros; Todos os Relatórios em XLSX;
Relatórios: Orçamento Sintético, Orçamento Sintético com Valor da Mão de Obra, Orçamento Sintético com Valor da Mão de Obra e Material, Orçamento com Composições Analíticas, Composições Analíticas com Preço Unitário, Curva ABC de Insumos, Curva ABC de Serviços e Cronograma Físico / Financeiro;

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1511010&infra_sistem… 2/5
18/07/2023, 10:00	SEI/TJAC - 1443369 - Solicitação Nova Contratação
Sem limites na reincidência de acessos com a possibilidade de o mínimo de 5 (cinco) usuários por vez.

II - Módulo Bases Adicionais (SICRO, SETOP-MG, SUDECAP – MG, FDE-SP SIURB–SP, IOPES-ES, ORSE-SE, SEINFRA-CE, SEDOP-PA, CPOS – SP, AGETOP CIVIL-GO, CAEMA – MA, EMBASA, CAERN-RN e SBC):

BASES	INSUMOS COMPOSIÇÕES

SICRO 3 - 26 estados + DF
SICRO 2 - 26 estados + DF 1.945
SETOP - MG SUDECAP - MG SIURB - SP IOPES - ES ORSE - SE SEINFRA - CE SEDOP - PA CPOS - SP AGETOP CIVIL
AGETOP RODOVIARIA CAEMA - MA
EMBASA CAERN
SBC - 23 estados + DF
TOTAL

1.973	6.059

489	1.945

2.253	3.108 1.975	2.850 2.309	2.706 1.211	1.093 9.942	9.700 7.384	4.222 1.507	1.477 3.585	3.905 1.775	1.972 247	547 1.153	1.751 28.704	6.209 530	1.341 8661	11.195
79.783	64.891

Unidade	01

Valor estimado da despesa

Estimativa de custo total, com indicação de fornecedores potenciais, no caso de itens complexos ou atípicos.

Em se tratando de entrega on-line esta deverá ocorrer pelo e-mail geins@tjac.jus.br, com cópia para o e-mail dilog@tjac.jus.br.

Estratégia de suprimento

Fiscalização

Em caso da incidência de entrega de conteúdo "material" tipo impressos, cds dentre outros, a entrega deverá ser feita junto ao Almoxarifado do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Anexo III, CEP 69.915-631, Rio Branco, Acre, telefone nº (68) 3302-0393, de 2ª à 6ª feira, no horário das 08h às 13h e das 15h às 18h, sendo o frete, carga e descarga por conta do fornecedor até o local do armazenamento.

A gerencia deste contrato ficará a cargo do gerênte responsável a época pela Gerencia de Instalações - GEINS (Flávio Soares Santos ) e fiscalização bem como o aceite de conformidade dos produtos ficará a encargo do Técnico Judiciário -Supervisor Administrativo (Jéner Pontes de Oliveira).

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1511010&infra_sistem… 3/5
18/07/2023, 10:00	SEI/TJAC - 1443369 - Solicitação Nova Contratação

3. OBRIGAÇÕES

3. 1 DOS DEVERES DA CONTRATADA

Constituem deveres da Contratada:

3.1.1 Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Contratante, em estrita observância das especificações exigidas neste Termo de Referência e da proposta;

3.1.2 Após a entrega do produto, promover a correção dos serviços e/ou substituição dos materiais que não satisfaçam as especificações exigidas ou apresentem defeitos, no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da notificação de correção;

3.1.3 Cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que no prazo estabelecido, o objeto contratado seja entregue.

3.1.4 Assumir, ainda a responsabilidade pelos encargos fiscais, sociais, previdenciários e outros decorrentes da contratação;

3.1.5 Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na aquisição do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado, conforme o disposto no Art. 65, Inciso II § 1º.

3.1.6 Recolher aos cofres do TJAC, conforme lhe seja instruído na oportunidade, as importâncias referentes às multas que lhe forem aplicadas ou às indenizações devidas, sob pena de serem descontadas do pagamento de sua fatura;

3.1.7 Manter todas as condições exigidas no certame licitatório.

3.2 DOS DEVERES DA CONTRATANTE

Constituem deveres da Contratante:

3.2.1 Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas;

3.2.2 Receber provisoriamente o material mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local, data e horário;

3.2..3 Acompanhar e fiscalizar a execução do produto contratado, bem como atestar na nota fiscal/fatura a efetiva entrega do objeto contratado e o seu aceite;

3.2..4 Aplicar a Adjudicatária as sanções regulamentares e contratuais, garantido o contraditório e a ampla defesa.

3.2..5 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Adjudicatária.

3.2..6 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

3.2..7 Notificar o fornecedor, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos objetos fornecidos, para que sejam corrigidos.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1511010&infra_sistem… 4/5
18/07/2023, 10:00	SEI/TJAC - 1443369 - Solicitação Nova Contratação
4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 13 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa, Gerente, em 18/05/2023, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1443369 e o código CRC FD1E9B02.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003336-08.2023.8.01.0000	1443369v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1511010&infra_sistem… 5/5