PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Abril a Junho/2023.

1.	APRESENTAÇÃO

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de Justiça deve apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (dez) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO
Foram recebidas (109) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório:

Nº	FORMA DE RECEBIMENTO	Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.	DATA DE RECEBIMENTO	SITUAÇÃO*	UNIDADE	
01	Formulário Eletrônico	0003041-68.2023.8.01.0000	04/04/2023	Atendido	NUEGE	
02	Formulário Eletrônico	0003253-89.2023.8.01.0000	11/04/2023	Atendido	DILOG	
03	Formulário Eletrônico	0002879-73.2023.8.01.0000	29/03/2023	Atendido	DITEC	
04	Formulário Eletrônico	0003553-51.2023.8.01.0000	20/04/2023	Atendido	OUVID	

05	Formulário Eletrônico	0003668-72.2023.8.01.0000	25/04/2023	Atendido	DILOG	
06	Formulário Eletrônico	0003988-25.2023.8.01.0000	05/05/2023	Atendido	GEMAT	
07	Formulário Eletrônico	0004287-02.2023.8.01.0000	13/05/2023	Atendido	OUVID	
08	Formulário Eletrônico	0004636-05.2023.8.01.0000	24/05/2023	Atendido	OUVID	
09	Formulário Eletrônico	0004665-55.2023.8.01.0000	25/05/2023	Atendido	FJCIV00	
10	Formulário Eletrônico	0004734-87.2023.8.01.0000	28/05/2023	Atendido	OUVID	
11	Formulário Eletrônico	0004744-34.2023.8.01.0000	29/05/2023	Atendido	DIPES/MAG	
12	Formulário Eletrônico	0004786-83.2023.8.01.0000	30/05/2023	Atendido	GAPRE	
13	Formulário Eletrônico	0004822-28.2023.8.01.0000	30/05/2023	Atendido	DIFIC	
14	Formulário Eletrônico	0004894-15.2023.8.01.0000	01/06/2023	Atendido	OUVID	
15	Formulário Eletrônico	0004895-97.2023.8.01.0000	01/06/2023	Atendido	OUVID	
16	E-mail	0005369-68.2023.8.01.0000	20/06/2023	Atendido	DIPES	
17	E-mail	0005585-29.2023.8.01.0000	28/06/2023	Em Análise	CEJURES	
*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso).

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI	Detalhamento	
0000186-19.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações processuais.	
0003253-89.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações processuais.	
0002879-73.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações de projetos de desenvolvimento e uso de inteligência artificial no apoio às decisões judiciais.	
0003553-51.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações processuais.	
0003668-72.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações processuais.	
0003988-25.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações processuais.	
0004287-02.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações processuais.	
0004636-05.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações processuais.	
0004665-55.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações processuais.	
0004734-87.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações processuais.	
0004744-34.2023.8.01.0000	Usuário solicita expedição de certidão de aprovação em Concurso Público da Magistratura do Estado do Acre.	
0004786-83.2023.8.01.0000	Usuário quer informações concernente  a criação de Varas Esepcializadas Agrárias no âmbito do TJ/AC. 	
0004822-28.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente à Resolução CNJ nº 102, e à Resolução CNJ n° 195.	
0004894-15.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações processuais.	
0004895-97.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações processuais.	
0005369-68.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações do quantitativo atualizado de cargos vagos de Analista e Técnico Judiciário do TJ/AC.

	
0005585-29.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações a respeito da Justiça Restaurativa – Disciplina em Caráter Educativo no TJ/AC.	

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO	QUANTIDADE	
Teleatendimento	92	
Disque Corrupção	00	
TOTAL DE RECEBIDOS	92	

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO	QUANTIDADE	
Parte	29	
Advogado	12	
Magistrado	00	
Cidadão	51	
TOTAL DE RECEBIDOS	92	

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS
Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos.

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez
Ouvidor de Justiça Substituto

Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento
Técnico Judiciário