28/07/2023, 08:12	SEI/TJAC - 1508820 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA DALCAR SERVIÇOS E COM. LTDA.
PROCESSO Nº 0003379-76.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa DALCAR SERVIÇOS E COM. LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.534.034/0001-94, sediada na Rua Boulevard Augusto Monteiro, nº 785, em Rio Branco-AC, telefones: (68) 3224-1635, 3224-4641 - email: dalcarservico@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. Gustavo Maldonado Martins, CPF nº 774.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor estimado do contrato é de R$ 66.570,00 (sessenta e seis mil quinhentos e setenta reais), sendo que R$ 35.370,00 (trinta e cinco mil trezentos e setenta reais) para prestação de serviços e R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) para peças, conforme descrição abaixo:

GRUPO 02 - COMARCA DE MÂNCIO LIMA

ITEM

4

5

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)

Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

hora

QUANTIDADE

150

30

PREÇO UNITÁRIO

R$ 75,00

R$ 38,00

PREÇO TOTAL

R$ 11.250,00

R$ 1.140,00

6

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos e carros)

28 %

R$ 10.400,00

TOTAL DO VALOR:	R$ 22.790,00

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GRUPO 03 - COMARCA DE TARAUACÁ

ITEM

7

8

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)

Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

hora

QUANTIDADE

150

30

PREÇO UNITÁRIO

R$ 75,00

R$ 33,00

PREÇO TOTAL

R$ 11.250,00

R$ 990,00

9

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos e carros)

22 %

R$ 10.400,00

TOTAL DO VALOR:

R$ 22.640,00

GRUPO 04 - COMARCA DE FEIJÓ

ITEM

10

11

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)

Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

hora

QUANTIDADE

150

30

PREÇO UNITÁRIO

R$ 65,00

R$ 33,00

PREÇO TOTAL

R$ 9.750,00

R$ 990,00

12

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos e carros)

31,10 %

R$ 10.400,00

TOTAL DO VALOR:

TOTAL GERAL DOS GRUPOS 02, 03 e 04 quinhentos e setenta reais)

R$ 21.140,00

R$ 66.570,00 (sessenta e seis mil

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de agosto de 2023 a 13 de agosto de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

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Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 03 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO MALDONADO MARTINS, Usuário Externo, em 06/07/2023, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2023, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1508820 e o código CRC 277E4D4D.

Processo Administrativo n. 0003379-76.2022.8.01.0000	1508820v4

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