PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

EDITAL Nº 48/2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, I, do Regimento Interno,

Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Cadastro de Reservas de Profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo, Juíza Leiga, Conciliador e Conciliadora do Sistema de Juizados Especiais e Conciliador e Conciliadora para atuação nas Varas de Família e Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Acre conforme Edital nº 01/2021;

Considerando que sobredito Processo ocorreu regulamente, cuja homolagação consta no Edital nº 06/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.018, de 04/03/2022;

Considerando, por fim, ser imperiosa a adoção de medidas que garantam a satisfação das necessidades da Administração, alinhada à otimização dos recursos disponíveis,

R E S O L V E:

CONVOCAR as candidatas e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em cadastros de reserva no referido Processo Seletivo Simplificado para apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, toda a documentação constante no Anexo Único, no horário compreendido das 7h às 14h, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) deste Tribunal, localizada na Rua Tribunal de Justiça - Sede Administrativa - Rodrovia BR- 364, Km 2 - Via Verde, em Rio Branco - AC, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida.

CONCILIADORA/CONCILIADOR

GRUPO 1 - ASSIS BRASIL, BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E XAPURI - (CADASTRO DE RESERVA)

*AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATA(S)	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1. CAROLINE SILVA LEITAO	4º	42	
2. CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA	5º	42	
3. BRUNA CAMILLY DE SOUZA MANSOUR	6º	40	
4. ANDREA MILENA MAIA GOMES	7º	40	

GRUPO 2 - ACRELÂNDIA, PLACIDO DE CASTRO, PORTO ACRE, SENADOR GUIOMARD E CAPIXABA -
(CADASTRO DE RESERVA)

*AMPLA CONCORRÊNCIA

	FINAL	
1. LAYLA GOMES MARINHO	3º	39	
2. THALITA AMORIM SILVA	4º	37	
3. ANDRE KUIBIDA OKAMURA	5º	37	

CANDIDATA	CLASSIFICAÇÃO	NOTA

4.

FRANCISCO ERIK SANDAS MOREIRA

6º	37

GRUPO 3 - BUJARI, MANOEL URBANO, SENA MADUREIRA, TARAUACÁ E FEIJÓ (SANTA ROSA E JORDÃO) - ( CADASTRO DE RESERVA)

*VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

FINAL

CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	NOTA
1.  ANDREYANE LUCAS E SOUZA	2º	36

GRUPO 4 - CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA E RODRIGUES ALVES (PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO) - (CADASTRO DE RESERVA)

*AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATO(A)	CLASSIFICAÇÃO   NOTA FINAL
1. DAVIR AZEVEDO DE FRANÇA	6º	45

2.

CLEOMILTON DA CUNHA AZEVEDO FILHO

7º	45

3. ERLAN HUGO GOMEZ FUTIGAMI	8º	44

GRUPO 5, 6, 7, 8 E 9 - RIO BRANCO - (CADASTRO DE RESERVA)

*AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATAS(OS)	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1. FERNANDA BRAGA FERNANDES	13º	53	
2. THAIS SUSSUARUNA DE SOUZA	14º	52	
3. QUEZIA DE SOUZA SILVA PEREIRA	15º	52	
4. VANESSA GADELHA GALVAO	16º	52	
5. ALLINE SOARES DOS SANTOS	17º	52	
6. WALQUIRIA ORTIZ SZILAGYI	18º	51	

* VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

FINAL

CANDIDATAS	CLASSIFICAÇÃO NOTA
1.	FABIANA LIMA AGAPEJEV DE ANDRADE	6º	44
2.	RANNE KELLY BARBOZA DA SILVA	7º	43

JUIZA LEIGA E JUÍZ LEIGO

GRUPOS 5, 6, 7, 8 E 9 - RIO BRANCO - ( CADASTRO DE RESERVA)

CANDIDATAS(OS)	CLASSIFICAÇÃO   NOTA FINAL
1.	FABIO JOSEP DA SILVA SOUZA	21º	67

2.	
JACCOUD		
3. ITALO BERRO COSTA	23º	66	
4. FERNANDA LIMA DE FREITAS	24º	66	
5. MANUELLE VASQUES TORRES	25º	64	
6. CELIO MEIRELES FRAZAO	26º	64	

ANTONIO LUCAS BARBOSA

22º	66

7.

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA

8.

PATRICIA DO NASCIMENTO PEIXOTO

27º	65
28º	60

* VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS
CANDIDATA(O)	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL

1.

RAVEL LUCAS GAMA DE SOUZA LOPES

3º	75

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

ANEXO ÚNICO DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1.	01 (uma) foto 3x4 - recentes;
2.	Comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;
3.	Apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais;
4.	Apresentar os seguintes documentos:

a)	Carteira de identidade;
b)	Cadastro de pessoas físicas - CPF; e
c)	Comprovante de endereço;
5.	Certificado de Reservista (homem);
6.	Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
7.	Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito ou em outro curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre. ( CONCILIADOR e CONCILIADORA)
8.	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia. ( JUÍZ LEIGO e JUÍZA LEIGA)
9.	Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais;
10.	Apresentação de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99, bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retido pelo TJAC, por ocasião da realização da perícia médica.

* A documentação solicitada deverá ser original e será digitalizada no setor de entrega e devolvida ao
candidato.

Rio Branco - AC, 24 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/07/2023, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1528941 e o código CRC 28AC566E.

Processo Administrativo n. 0006795-86.2021.8.01.0000	1528941v23