DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL RICARDO MARTINS DA SILVA, Usuário Externo, em 13/07/2023, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/07/2023, às 10:50, con-forme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 88/2023
Processo nº: 0001565-29.2022.8.01.0000 Modalidade: Contratação Direta

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa SERTEC ODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técni-cos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em Cadeira Odontológica e Equipamentos Odontológicos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que serão prestados nas condições estabelecidas neste instrumento.

Valor Total do Contrato: R$ 62.360,00 (Sessenta e dois mil trezentos e ses-senta reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses

Fundamentação Legal: Art. 24, V da Lei n.° 8.666/93.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: José Nilton da Silva Carvalho (fiscal) e Ronei Gomes de Oliveira (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 77/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 38/2023 Processo nº: 0006587-68.2022.8.01.0000 Modalidade: Licitação/Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ATIVA CONSULTO-RIA ORGANIZACIONAL LTDA

Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem e roçagem com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão--de-obra, bem como com a destinação final dos resíduos em local adequa-do, visando suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente das Diretorias Regionais, DRVAC, em conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Referência, anexo do Edital.

Valor Total do Contrato: R$ 225.277,44 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas altera-ções.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Matheus Ibsen Modesto de Sales (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 78/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 38/2023

Rio Branco-AC, terça-feira 18 de julho de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.342
Processo nº: 0006587-68.2022.8.01.0000 Modalidade: Licitação/Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ECO CLEAN LTDA

Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem roçada com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, bem como com a destinação final dos resíduos em local adequado, visando suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especifica-mente da Diretoria Regional, DRVAC, em conformidade com as condições es-tabelecidas neste Termo de Referência, anexo do Edital.

Valor Total do Contrato: R$ 175.477,76 (cento e setenta e cinco mil quatrocen-tos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas altera-ções.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Matheus Ibsen Modesto de Sales (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 86/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 54/2023 Processo nº: 0003250-37.2023.8.01.0000 Modalidade: Licitação/Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa M. V. CALIL DA SILVA LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo Kit Lanche e Marmitex objetivando aten-der as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Valor Total do Contrato: R$ 101.845,00 (cento e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Maria Goreth de Amorim (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 87/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 54/2023 Processo nº: 0003250-37.2023.8.01.0000 Modalidade: Licitação/Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa C2 - EMPREEN-DIMENTOS LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo Kit Lanche e Marmitex objetivando aten-der as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Valor Total do Contrato: R$ 13.982,00(treze mil novecentos e oitenta e dois reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666,
Rio Branco-AC, terça-feira 18 de julho de 2023.

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ANO XXVIlI Nº 7.342
de 21 de junho de 1993.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Maria Goreth de Amorim (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 55/2023
(PROCESSO SEI N°. 0004330-70.2022.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presiden-te, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração públi-ca, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessa-dos, que ficam alteradas as redações subitem 3.3 (ITEM 69 - Fragmentadora Papel) do Edital e do item 3 do Termo de Referência (ITEM 69 - Fragmentadora Papel), cujo teor se encontra disponível na íntegra no link: https://www.tjac.jus. br/wp-content/uploads/2023/07/1.-0004330-70.2022-Adendo-ao-Edita-PE-55-2023-TJAC.pdf

1. DAABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
1.1. Data: 03/08/2023, Horário: 10:00 (horário de Brasília) Local: www.com-prasnet.gov.br

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/07/2023, às 09:49, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000666-94.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Informação Institucional Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de painel de LED - outdoor eletrônico para divulgação das ações e serviços do Poder Judiciário Acreano

DECISÃO

1. Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de painel de LED - outdoor eletrônico para divulgação das ações e serviços do Poder Judiciário Acreano.
2. Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1494899), a minuta de edital (id 1504724), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1497734).
3. Também se observa que a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela “aprovação da minuta do Edital e seus ane-xos”, observadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1519164.
4. A Diretoria de Logística, por sua vez, manifesta-se pela deflagração do cer-tame licitatório (id 1520897).
5. Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6. Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça-mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7. Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação. 8. Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/07/2023, às 09:54, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0000666-94.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 67/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Formação de registro de preços visando à compra de painel de LED - outdoor eletrônico para divulgação das ações e serviços do Poder Judiciário Acreano, conforme condições, quantidades e exi-gências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras. gov.br, no dia 31 de julho de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 17 de julho de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista Pregoeira TJAC

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo Administrativo nº:0005504-80.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Informação Institucional Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de revista comemorativa alusiva aos 120 Anos de instala-ção do Tribunal de Justiça no Estado do Acre

DECISÃO

1. Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de revista comemorativa alusiva aos 120 Anos de instalação do Tribunal de Justiça no Estado do Acre.
2. Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1515266), a minuta de edital (id 1521002), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1520011).
3. Também se observa que a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela “aprovação da minuta do Edital e seus ane-xos”, observadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1522066.
4. A Diretoria de Logística informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1522405).
5. Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6. Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça-mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7. Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação. 8. Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/07/2023, às 09:44, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0005504-80.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 68/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Formação de registro de preços para aqui-sição de revista comemorativa alusiva aos 120 Anos de instalação do Tribunal de Justiça no Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigên-cias estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras. gov.br, no dia 03 de agosto de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 17 de julho de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0004716-66.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material de consumo (expediente, acondicionamento de embalagem)

DECISÃO

1. Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licita-tório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de material de consumo (expediente, acondicionamento de embalagem).
2. Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1495609), a minuta de edital (id 1505286), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1504755).
3. AAssessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela “aprovação da minuta do Edital e seus anexos”, observadas as recomen-dações constantes do Parecer vinculado ao id 1519062.
4. A Diretoria de Logística, por sua vez, manifestou-se pela deflagração do certame licitatório (id 1520940).
5. Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6. Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça-mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16 da Lei