DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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Rio Branco-AC, sexta-feira 21 de julho de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.345

95

PROCESSO Nº 0000391-19.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Fer-rari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LUCANET SIS-TEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.673.703/0001-80, sediada na Rua Ipanema, 197 - apto 901, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, neste ato representada pelo Sr. Flávio Zarur Lucarelli, portador da Carteira de Identi-dade - RG nº 117***65-3 e do CPF nº 250.***.***-39, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:

O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com reajuste de 3,906% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:

O valor do contrato passará de R$ 43.082,05 (quarenta e três mil oitenta e dois reais e cinco centavos) para R$ 44.765,00 (quarenta e quatro mil se-tecentos e sessenta e cinco reais), conforme proposta elencada nos autos (evento nº 1496957).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 30 de julho de 2023 até 30 de julho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:

Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tec-nologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO:

A gestão e fiscalização do contrato obedecerá as diretrizes contempladas no modelo de gestão previsto no Termo de Referência, ficando como fiscal e ges-tor deste contrato, respectivamente, os seguintes servidores:

FISCAL: Isaac Timóteo Oliveira Júnior

GESTOR: Raquel Cunha da Conceição

Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão efetivadas por meio de Portaria da lavra da Presidência deste TJAC.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO:

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIO ZARUR LUCARELLI, Usuário Externo, em 19/07/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/07/2023, às 16:18, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/ verifica informando o código verificador 1522398 e o código CRC 7FCC1B37. Processo Administrativo n. 0000391-19.2021.8.01.0000

Contrato Nº 85/2023

Tomada de Preços nº 1/2023

Processo nº: 0005473-31.2021.8.01.0000

Modalidade: Licitação / Tomada de Preços

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa Uatumã Empree

Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de Construção do Centro Administrativo no Município de Brasiléia/Acre - 2ª Etapa, situado na Avenida Rui Lino - Estrada do Pacífico, de acordo com as condições estabe-lecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 1.961.802,86 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil oitocentos e dois reais e oitenta e seis centavos).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000 e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jorge Ribeiro da Silva e Hilary Barbosa Morais da Costa (fiscal) e Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 82/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 38/2023

Processo nº: 0006587-68.2022.8.01.0000

Modalidade: Licitação/Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de car-regadores com fornecimento equipamentos e mão-de-obra, visando suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente da Diretoria Regional, DRVJU, em conformidade com as condições estabeleci-das neste Termo de Referência, anexo do Edital.

Valor Total do Contrato: R$ 114.578,64 (cento e catorze mil quinhentos e se-tenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alte-rações.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Matheus Ibsen Modesto de Sales (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 81/2023

Contratação Direta

Processo nº: 0002391-21.2023.8.01.0000

Modalidade: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, V, da Lei n,° 8.666/93

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa PRB SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Objeto: presente contrato tem por finalidade a Contratação de empresa para