ATAS, PAUTAS E DELIBERAÇÕES

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSAO DE HONRARIA E MÉRITO NO BIÊNIO 2023-2025
OCORRIDA EM 29.05.2023

Aos 29 dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os Membros que compõem a presente Comissão às 11h30, no Gabinete da Presidência. Presentes os Membros Titulares: Desembargadora Regina Ferrari – Presidente e Grã-Mestre; Desembargadora Eva Evangelista – Membro Titular e Chanceler; e Desembargador Samoel Evangelista – Membro Titular; bem ainda o secretário da Ordem, servidor Angelo Douglas de Souza Lima.
Para a referida reunião, depois de identificado os seus integrantes e realçada a competencia da Comissao**, foi apresentada a seguinte Pauta:
I - indicação de 12 personsalidades para serem admitidos na Ordem do Mérito Judiciário, em distintos graus, conforme previsão no Artigo 13, da Resolução 283 do Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião das comemorações dos 120 anos de Judiciário no Acre e 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre, homenageados em sessão solene no dia 14 de junho do corrente, conforme lista a seguir:
Grau “Grã-Cruz”
1.	Ministro Ilmar Nascimento Galvão – membro aposentado do Supremo Tribunal Federal e entusiasta da Faculdade de Direito do Acre
2.	Jersey Nazareno de Brito Nunes (in memoriam) – advogado fundador da Faculdade de Direito do Acre
3.	Desembargador Lourival Marques de Oliveira (in memoriam) – primeiro acreano a ser juiz de Direito, desembargador e presidente do TJAC
4.	Marcos Vinícius Jardim Rodrigues – primeiro acreano a compor o CNJ
5.	Oswaldo d’Albuquerque Neto – primeiro membro do MP acreano a compor o CNMP
6.	Luis Gonzaga – Presidente da Assembleia Legislativa do Acre
Grau “Grande Oficial”
7.	Danilo Lovisaro do Nascimento – Procurador Geral de Justiça do Acre
8.	Rodrigo Aiache Cordeiro – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre
9.	Simone Jaques de Azambuja Santiago – Defensora Pública Geral do Estado do Acre
10.	José Ribamar Trindade de Oliveira – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Grau “Oficial”
11.	Maria Antônia Moreira Leitão – por seu trabalho no Educandário Santa Margarida
12.	Marisete Silva da Rocha e Francisco da Conceição – por seu trabalho como Família Acolhedora
 
II - indicação de 12 servidores para serem admitidos na Ordem do Mérito Judiciário, no grau "Grande Oficial", conforme previsão no Artigo 13, da Resolução 283 do Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião das comemorações dos 120 anos de Judiciário no Acre e 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre, homenageados em sessão solene no dia 14 de junho do corrente, conforme lista a seguir:
1.	Omar Bandeira da Silva (in memoriam) por seu trabalho como Juiz de Paz em Tarauacá
2.	Mamed Caruta da Silva (in memoriam) por seu trabalho como Juiz de Paz em Porto Acre
3.	Raimundo Dias Figueiredo (in memoriam) por seu trabalho na Comarca de Xapuri, desde sua admissão em 13/01/1965, sendo inclusive o nome do Fórum da mesma comarca
4.	Waldenor Jardim Alves Ferreira (in memoriam) por seu trabalho na Comarca de Cruzeiro do Sul, desde sua admissão em 20/05/1971, sendo inclusive o nome do Fórum da Comarca de Rodrigues Alves
5.	Alderico Coriolano de Souza (in memoriam) por seu trabalho na Comarca de Feijó, desde sua admissão em 03/08/1962
6.	Ruth Bady por seu trabalho na Comarca de Rio Branco, desde sua admissão em 29/09/1962, até sua aposentadoria
7.	Eil Jeannete Ferreira Lima – Dona Lila por seu trabalho na Comarca de Rio Branco, desde sua admissão em 21/06/1974, até sua aposentadoria
8.	Lindaura da Silva Pinheiro por seu trabalho na Comarca de Rio Branco, desde sua admissão em 12/05/1975, até sua aposentadoria
9.	Adautea Rosário Oliveira de Abreu por seu trabalho na Comarca de Brasiléia, desde sua admissão em 01/06/1979, até o presente momento, sendo a servidora mais experiente em atividade do Judiciário acreano
10.	Maria Lúcia Florêncio Gomes por seu trabalho na Comarca de Rio Branco, notadamente no Gabinete da Presidência, desde sua admissão em 09/09/1985, até sua aposentadoria
11.	Eleutério Gomes da Silva Neto por seu trabalho na Comarca de Rio Branco, notadamente no Tribunal do Júri, desde sua admissão em 10/12/1987, até o presente momento
12.	Maria de Lourdes Diniz da Cruz por seu trabalho na Comarca de Sena Madureira, desde sua admissão em 30/12/1987, até o presente momento
 
III - indicação dos desembargadores de ontem para serem admitidos na Ordem do Mérito Judiciário, no grau "Grã-Cruz", conforme previsão no Artigo 13, da Resolução 283 do Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião das comemorações dos 120 anos de Judiciário no Acre e 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre, conforme lista a seguir - os desembargadores que residem em Rio Branco receberiam em sessão solene no dia 14 de junho do corrente, os demais em momento oportuno:
1.	Desembargador Wanderley Nonato de Oliveira (GO)
2.	Desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges
3.	Desembargador Jersey Pacheco Nunes (DF)
4.	Desembargador Gercino José da Silva Filho (MG)
5.	Desembargador Arquilau de Castro Melo
6.	Desembargadora Izaura Maria Maia de Maia
7.	Desembargador Pedro Ranzi
8.	Desembargador Adair José Longuini
9.	Desembargadora Maria Penha Sousa Nascimento (DF)
 
Debates:
Inicialmente, formalizado os cumprimentos aos participantes pela Presidente Regina Ferrari, sua Excelência apregoou a pauta da presente reunião:
Ao serem consultados, os Desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista, apreciarem todos os nomes e reconheceram a importância das homenagens, aprovarando todas as indicações - votação unânime.
 
Deliberações:
Decide à Comissão:
I - Aprovar a indicação dos nomes a seguir, para serem admitidos na Ordem do Mérito Judiciário no grau "Grã-Cruz", por ocasião das comemorações dos 120 anos de Judiciário no Acre e 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre; 
1.	Ministro Ilmar Nascimento Galvão – membro aposentado do Supremo Tribunal Federal e entusiasta da Faculdade de Direito do Acre
2.	Jersey Nazareno de Brito Nunes (in memoriam) – advogado fundador da Faculdade de Direito do Acre
3.	Desembargador Lourival Marques de Oliveira (in memoriam) – primeiro acreano a ser juiz de Direito, desembargador e presidente do TJAC
4.	Marcos Vinícius Jardim Rodrigues – primeiro acreano a compor o CNJ
5.	Oswaldo d’Albuquerque Neto – primeiro membro do MP acreano a compor o CNMP
6.	Luis Gonzaga – Presidente da Assembleia Legislativa do Acre
7.	Desembargador Wanderley Nonato de Oliveira (GO)
8.	Desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges
9.	Desembargador Jersey Pacheco Nunes (DF)
10.	Desembargador Gercino José da Silva Filho (MG)
11.	Desembargador Arquilau de Castro Melo
12.	Desembargadora Izaura Maria Maia de Maia
13.	Desembargador Adair José Longuini
14.	Desembargador Pedro Ranzi
15.	Desembargadora Maria Penha Sousa Nascimento (DF)
 
II - Aprovar a indicação dos nomes a seguir, para serem admitidos na Ordem do Mérito Judiciário no grau "Grande Oficial", por ocasião das comemorações dos 120 anos de Judiciário no Acre e 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre; 
1.	Danilo Lovisaro do Nascimento – Procurador Geral de Justiça do Acre
2.	Rodrigo Aiache Cordeiro – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre
3.	Simone Jaques de Azambuja Santiago – Defensora Pública Geral do Estado do Acre
4.	José Ribamar Trindade de Oliveira – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre
5.	Omar Bandeira da Silva (in memoriam) por seu trabalho como Juiz de Paz em Tarauacá
6.	Mamed Caruta da Silva (in memoriam) por seu trabalho como Juiz de Paz em Porto Acre
7.	Raimundo Dias Figueiredo (in memoriam) por seu trabalho na Comarca de Xapuri, desde sua admissão em 13/01/1965, sendo inclusive o nome do Fórum da mesma comarca
8.	Waldenor Jardim Alves Ferreira (in memoriam) por seu trabalho na Comarca de Cruzeiro do Sul, desde sua admissão em 20/05/1971, sendo inclusive o nome do Fórum da Comarca de Rodrigues Alves
9.	Alderico Coriolano de Souza (in memoriam) por seu trabalho na Comarca de Feijó, desde sua admissão em 03/08/1962
10.	Ruth Bady por seu trabalho na Comarca de Rio Branco, desde sua admissão em 29/09/1962, até sua aposentadoria
11.	Eil Jeannete Ferreira Lima – Dona Lila por seu trabalho na Comarca de Rio Branco, desde sua admissão em 21/06/1974, até sua aposentadoria
12.	Lindaura da Silva Pinheiro por seu trabalho na Comarca de Rio Branco, desde sua admissão em 12/05/1975, até sua aposentadoria
13.	Adautea Rosário Oliveira de Abreu por seu trabalho na Comarca de Brasiléia, desde sua admissão em 01/06/1979, até o presente momento, sendo a servidora mais experiente em atividade do Judiciário acreano
14.	Maria Lúcia Florêncio Gomes por seu trabalho na Comarca de Rio Branco, notadamente no Gabinete da Presidência, desde sua admissão em 09/09/1985, até sua aposentadoria
15.	Eleutério Gomes da Silva Neto por seu trabalho na Comarca de Rio Branco, notadamente no Tribunal do Júri, desde sua admissão em 10/12/1987, até o presente momento
16.	Maria de Lourdes Diniz da Cruz por seu trabalho na Comarca de Sena Madureira, desde sua admissão em 30/12/1987, até o presente momento
 
III - Aprovar a indicação dos nomes a seguir, para serem admitidos na Ordem do Mérito Judiciário no grau "Oficial", por ocasião das comemorações dos 120 anos de Judiciário no Acre e 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre.
1.	Maria Antônia Moreira Leitão – por seu trabalho no Educandário Santa Margarida
2.	Marisete Silva da Rocha e Francisco da Conceição – por seu trabalho como Família Acolhedora
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Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 13h02min, do que, para constar, eu, Angelo Douglas, secretário da Ordem, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão.
 
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente e Grã-Mestre
 
Desembargadora Eva Evangelista
Membro e Chanceler
 
Desembargador Samoel Evangelista
Membro

*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo". 
 
**Comissão de Honraria e Mérito. Regimento Interno Seção V, Art. 62, Incisos I a IV
I – indicar ao Tribunal Pleno Administrativo as pessoas a serem condecoradas com o Colar do Mérito  Judiciário;
II – opinar sobre proposta de colocação de bustos, estátuas ou placas comemorativas em dependência de prédios administrados pelo Poder Judiciário;
III – propor e opinar sobre a colocação ou alteração dos nomes dos prédios a que se refere o inciso anterior.
IV – propor ao Pleno Administrativo a entrega de outorga de reconhecimento de visitantes ilustres.

ATOS NORMATIVOS
Regimento Interno Seção V, Art. 62, Incisos I a IV
Resolução 283 do Tribunal Pleno Administrativo - Regulamenta a Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências
Portarias 487 e 841/2023

Art. 62 A Comissão de Honraria e Mérito será composta pelo Presidente do Tribunal e pelos 2 (dois) desembargadores mais antigos, competindo-lhe:
MEMBROS
Desembargadora Regina Ferrari – Presidência;  Desembargadora Eva Evangelista – Membro Titular e Desembargador Samoel Evangelista – Membro Titular.
Secretário
Angelo Douglas de Souza Lima