TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 034/2021 PROCESSO SEI TJAC N.º 0002928-27.2017.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC), e o
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a conjunção de esforços, objetivando a cessão de barco, juntamente com barqueiro, para auxiliar as atividades judiciárias na região ribeirinha do Município de Mâncio Lima.

DATA DE ASSINATURA: 27/07/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamente e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, e o Prefeito do Município de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima.

GEPRJ --> Extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 34/2021 (1015075)	SEI 0002928-27.2017.8.01.0000 / pg. 1