DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2.	Foi fracassado o grupo 1.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2023, às 12:18, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2023
(PROCESSO SEI N°. 0000819-35.2020.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presi- dente, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fica alterada a redação do subitem 10.7.1 do Edital e inclu- sões de subitens 10.7.2, 10.7.3, 10.7.4, 10.7.5, 10.7.6, 10.7.7, 10.7.8 e 10.7.9
no edital e correlatos no Termo de Referência e, a inclusões dos subitens 1.3.1 e 1.3 no Termo de Referência e correlato na minuta de contrato, cujo teor se encontra disponível na íntegra no link: https://www.tjac.jus.br/wp-content/ uploads/2023/07/2.-0000819-32.2020-Adendo-ao-Edital-PE-36-2023-TJAC. pdf
1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 25/07/2023
Horário:10h (horário de Brasília) Local: www.comprasnet.gov.br

Ficam inalterados os demais termos.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2023, às 12:17, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004459-41.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Relator:
Requerente:DRVAC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo diversos (tapetes, vasos e outros), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de materiais permanentes e de consumo diversos (tapetes, va- sos e outros), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1512635), a minuta de edital (id 1512754), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1512704).
3.	Além disso, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribui- ções, opinou pela “aprovação da minuta do Edital e seus anexos”, conforme Parecer vinculado ao id 1516393.
4.	A Diretoria de Logística, por sua vez, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1511577).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero “registro de preços”, ficando, portanto, dispensada “informação de disponibilidade orça- mentária”, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16 da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2023, às 09:38, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0004459-41.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico SRP nº

Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de julho de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.338

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61/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo e Item. Objeto: formação de registro de preços visando à aquisição de materiais permanentes e de consumo diversos (tapetes, vasos e outros), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certa- me: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasgover- namentais.gov.br, no dia 26 de julho de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone
(68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 11 de julho de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0003250-37.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo kit lanche e marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Jus- tiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 54/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1506639), Resultado por Fornecedor (id 1506640) e Termo de Adjudicação (id 1506642), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
2.	M. V. CALIL DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.876/0001-42, com valor global de R$ 101.845,00 (cento e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1506617);
3.	C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.349.476/0001- 99, com valor global de R$ 13.982,00 (treze mil novecentos e oitenta e dois reais) para o grupo 2, conforme Proposta (id 1506634).
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2023, às 09:35, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2407 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Comunicado Interno nº 184/2023, oriundoOfício nº 1974/2022, oriundo da CEMAN e Despachos nºs 20124/2023 - PRESI/RB- DFO e 20791/2023 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Designar o servidor Antonio Silva de Lima, Técnico Judiciário, Matrícula 7001323, para atuar como Supervisor de Comarca, Função de Confiança FC2-PJ, dos Processos de Trabalho de Cumprimento de Mandados Judiciais da Diretoria do Foro da Comarca de Rio Branco, no período de 12 a 31 de julho do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias e folga.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 10/07/2023, às 17:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA Nº 2408 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Ofício nº 3101/2023, oriundo do Juizado Especial Cri-