PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 55/2023 (PROCESSO SEI N°. 0004330-70.2022.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam alteradas as redações subitem 3.3 (ITEM 69 - Fragmentadora Papel) do Edital e do item 3 do Termo de Referência (ITEM 69 - Fragmentadora Papel) em epigrafe:

1.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Data: 03/08/2023
Horário: 10h (horário de Brasília) Local: www.comprasnet.gov.br

2.	No Edital - Subitem 3.3 do Edital (ITEM 69 - Fragmentadora Papel). Onde se lê:
3.3. Quantidade máxima para aquisição do objeto ora licitado:
(...)
Fragmentadora Papel: Material metal/plástico ABS; Tipo automática; Capacidade mínima de corte: 25 folhas (75 g/m2); Abertura de inserção mínima: 230mm; Volume do cesto: mínimo de 40 litros; Tensão do motor 110/220 V; Nível de ruído máximo aceitável: 65db; Nível de segurança P4; Tipo de corte: Partículas; Funcionamento silencioso; Características adicionais: Fragmenta papeis, cartões, cds, dvds, grampos e clipes. Garantia 12 meses, cor preta predominante.
(...)
Leia-se:

3.3. Quantidade máxima para aquisição do objeto ora licitado:
(...)
Fragmentadora Papel: Material metal/plástico ABS; Tipo automática; Capacidade de fragmentação de no mínimo 25 folhas A4; Abertura de inserção mínima: 230mm; Tipo de fragmentação Picote de 4x40 mm; Velocidade de Fragmentação mínima: 1,7 m/min; Tempo mínimo de funcionamento 30 min. ligada e 30 min. desligada; Volume do cesto: mínimo de 40 litros; Tensão do motor 110/220 V; Nível de ruído máximo aceitável: 65db; Nível de segurança P4; Tipo de corte: Partículas; Funcionamento silencioso; Características adicionais: Fragmenta papeis, cartões, cds, dvds, grampos e clipes. Garantia 12 meses, cor preta predominante.

(...)

3.	No Termo de Referência - Item 3 - DO DETALHAMENTO DO OBJETO (ITEM 69 - Fragmentadora Papel).
Onde se lê:
Item 3 - DO DETALHAMENTO DO OBJETO:
(...)
Fragmentadora Papel: Material metal/plástico ABS; Tipo automática; Capacidade mínima de corte: 25 folhas (75 g/m2); Abertura de inserção mínima: 230mm; Volume do cesto: mínimo de 40 litros; Tensão do motor 110/220 V; Nível de ruído máximo aceitável: 65db; Nível de segurança P4; Tipo de corte: Partículas; Funcionamento silencioso; Características adicionais: Fragmenta papeis, cartões, cds, dvds, grampos e clipes. Garantia 12 meses, cor preta predominante.
(...)
Leia-se:
Item 3 - DO DETALHAMENTO DO OBJETO:
(...)
Fragmentadora Papel: Material metal/plástico ABS; Tipo automática; Capacidade de fragmentação de no mínimo 25 folhas A4; Abertura de inserção mínima: 230mm; Tipo de fragmentação Picote de 4x40 mm; Velocidade de Fragmentação mínima: 1,7 m/min; Tempo mínimo de funcionamento 30 min. ligada e 30 min. desligada; Volume do cesto: mínimo de 40 litros; Tensão do motor 110/220 V; Nível de ruído máximo aceitável: 65db; Nível de segurança P4; Tipo de corte: Partículas; Funcionamento silencioso; Características adicionais: Fragmenta papeis, cartões, cds, dvds, grampos e clipes. Garantia 12 meses, cor preta predominante.
(...)
(Data e Assinatura Eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/07/2023, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1522366 e o código CRC 2BFE0EA6.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0004330-70.2022.8.01.0000	1522366v3