14/07/2023, 11:08	SEI/TJAC - 1515773 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO	TERMO	ADITIVO	AO	CONTRATO	Nº 40/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA AMÉRICA TECNOLOGIA                DE                INFORMÁTICA                E ELETROELETRÔNICOS LTDA,     PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS      DE	SUPORTE	E      MANUTENÇÃO      EM EQUIPAMENTOS      DE      DATA      CENTER	(AMBIENTE SEGURO).
PROCESSO Nº 0008989-30.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente	Desembargadora	Regina	Ferrari,	e	a	empresa	AMÉRICA     TECNOLOGIA     DE	INFORMÁTICA     E ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.926.223/0001-60, sediada na SCLN 213 Bloco C Sala 201 – Asa Norte – Brasília-DF, representada pelo senhor Wanderson Pedrosa dos Santos, CPF nº. 074.***.***-84, RG nº 10.***.***-7 IFP/RJ, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 40/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor global estimado do contrato é de R$ 140.100,00 (cento e quarenta mil e cem reais), pago conforme detalhamento abaixo:

ITEM     ESPECIFICAÇÃO	VALOR MENSAL

VALOR MENSAL

VALOR GLOBAL

1

Grupo 01

2

3 Grupo 02
4

04 (quatro) Servidores Modelo PowerEdge R710 –2x Inte(R) Xeon(R) CPU X5560 128GB RAM 4x 300 SAS 15k 3.5”.
14 (quatorze) Servidores Modelo PowerEdge R410 –2x Inte(R) Xeon(R) CPU E5620 32GB RAM 2 x 250 SATA 7,2k 3.5” 2x300 SAS 15k 3,5”.
01 (um) Blade modelo PawerEdge M1000e –Avocente iKVM Switch M8024-k 10GbE SW Brocade M5424.
12 (doze) Blade modelo PowerEdge M620 –2x 2x Intel(R) Xeon(R) CPU E5-2660 0 @ 2.20GHz 128.0 GB 2x 300.0 SAS HDD 2.5".

R$ 5.600,00

R$ 6.075,00

R$ 67.200,00 (sessente e sete mil e duzentos reais)

R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais)

VALOR TOTAL:

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA

R$ 11.675,00 (onze mil seiscentos e setenta e cinco reais)

R$ 140.100,00 (cento e quarenta mil e cem reais)

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 15 de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados–FUNSEG, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

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CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO A gestão e fiscalização do contrato passa a ser exercida conforme abaixo: FISCAL: Jader Sousa Santos.
GESTOR: Raquel Cunha da Conceicao
Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão processadas por meio de portaria da Presidência.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 10 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Wanderson Pedrosa dos Santos, Usuário Externo, em 10/07/2023, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 12/07/2023, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1515773 e o código CRC 9F9CB37E.

Processo Administrativo n. 0008989-30.2019.8.01.0000	1515773v4

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