PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PARA FORNECIMENTO DE NOTEBOOKS.
PROCESSO Nº 0008266-06.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.477.490/0002- 81, com sede na venida Acesso Rodoviário, SN, sala 91, Quadra 01 Modulos 10 a 16, Terminal Intermodal da Serra, Serra/ES, doravante denominada Contratada, neste ato representada por José Flávio de Oliveira Filho, CPF nº 044.***.***-14, RG nº 10.***.566 SSP/MG, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do § 1o, inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1.	O presente termo aditivo tem por objeto promover ALTERAÇÃO QUANTITATIVA ao contrato nº 146/2022, concernente ao acréscimo de 25%, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, manifestada nos autos em epígrafe, com fundamento no art. § 1o, inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1.	O valor do contrato passará de R$ 588.375,00 (quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais) para
R$ 729.585,00 (setecentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais), conforme quadro abaixo

Lote /
Item	Descrição do item	Quant.
original	Quant.
acrescida	Quant.
atualizada	P. Unit.	Total
atualizado	

3 / 1	NOTEBOOK; SOFTWARE: WINDOWS 10 PROFESSIONAL 64 BITS OEM/PRÉ- INSTALADO; CLOCK: MÍNIMO
DE 2.8 GHZ, 4 NÚCLEOS, 8 THREADS; DISCO RÍGIDO: 512 GB DO TIPO SSD M.2 PCLE NVME;	MEMORIA:	32GB/SDRAM DDR4/3200MHZ; TELA: 14 POLEGADAS IPS; DISPOSITIVO: LEITOR DE DIGITAIS; ACESSÓRIOS:
MOCHILA E MOUSE; DESCRIÇÃO COMPLETA VIDE ITEM 22 DO TERMO DE REFERÊNCIA.	

75	

18	

93	

R$ 7.845,00	

R$ 729.585,00	
2.2.	O valor acrescido ao contrato é de R$ 141.210,00 (cento e quarenta e um mil duzentos e dez reais), que será pago em até quinze dias após o recebimento definitivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 24 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA FILHO, Usuário Externo, em 25/05/2023, às 07:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 25/05/2023, às 08:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1477967 e o código CRC 3CC6E1C9.

Processo Administrativo n. 0008266-06.2022.8.01.0000	1477967v3