PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2020, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA		SOFTPLAN PLANEJAMENTO			E SISTEMAS S/A, PARA SUPORTE E MANUTENÇÃO DO	SISTEMA	DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA - SAJ.
Processo	nº	0007673-
79.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A inscrita no CNPJ sob o nº 82.845.322/0001-04, com sede à Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 – Lote 87/89 – Sapiens Parque – Cachoeira do Bom Jesus – Fone (48) 3027-8000 – Fax (48) 3027-8008 – CEP 88056-000 – Florianópolis – SC, neste ato representada pelo senhor Rodrigo do Nascimento Santos, portador do RG n.
6.937.542 SSP/SC e do CPF n. 264.386.018-70, e-mail: rodrigo.santos@softplan.com.br, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 4,34% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como a alteração do nome empresarial para SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, em conformidade com a 27ª Alteração do Contrato Social, id 1392229.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 5.296.529,20 (cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos) para R$ 5.526.172,64 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). O valor mensal passará de R$ 414.119,60 (quatrocentos e quatorze mil cento e dezenove reais e sessenta centavos) para R$ 432.074,72 (quatrocentos e trinta e dois mil setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) , conforme informação GEINF elencada nos autos (evento nº 1402241). O valor de R$ 341.276,00 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e setenta e seis

reais) correspondente ao item 4 da tabela abaixo, é uma estimativa para desenvolvimento e outros serviços sob demanda.

TABELA
		
VALORES COM REAJUSTE (4,56%)	
Item	Descrição	Valor
Unitário	Unid	Quant.	Valor anual	
1	Serviços de sustentação	R$
155.046,11	

mês	

12	R$
1.860.553,32	

2	
Serviço de sustentação garantia de evolução tecnológica e funcional - GETF	R$
244.720,63			R$
2.936.647,56	
		+				
		R$ 17.063,84			R$ 204.766,08	
3	Serviços de criação e instalação de ambientes	R$ 15.244,14			R$ 182.929,68	
4	Desenvolvimento e outros serviços sob demanda	R$ 1.706,38	Ponto de
função	200	R$ 341.276,00	
TOTAL	R$
5.526.172,64	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de maio de 2023 até 18 de maio de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça;
Fonte de Recurso: 1500 (0100 RP)
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO
Futuras alterações de fiscal e/ou gestor do contrato serão formalizadas por Portaria da lavra da Presidência deste Tribunal.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo do Nascimento Santos, Usuário Externo, em 11/05/2023, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 12/05/2023, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1462347 e o código CRC 0F597CE6.

Processo Administrativo n. 0007673-79.2019.8.01.0000	1462347v2