PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO		DE APOSTILAMENTO AO 1º TERMO			ADITIVO DO CONTRATO Nº 25/2020, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA	SOFTPLAN PLANEJAMENTO			E SISTEMAS LTDA, QUE TEM POR OBJETO O SUPORTE E MANUTENÇÃO			DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA - SAJ.
Processo	nº	0007673-
79.2019.8.01.0000

OBJETO: O presente	termo de apostila tem por objeto correção de erro material concernente a informação de disponibilidade financeira, conforme solicitado pela GEEXE, evento 1030361.

Onde se lê:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1.	O item 2.3 da Cláusula Segunda do contrato originário passará a ter a seguinte redação:
3.1.1.	A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário ou
203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de
Justiça/AC.
Fonte de Recurso	: 700 (RPI) ou 100 (RP).
Elemento de Despesa	: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Leia-se:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1.	O item 2.3 da Cláusula Segunda do contrato originário passará a ter a seguinte redação:

3.1.1.	A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programas de Trabalho	: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário ou
203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de
Justiça/AC.
Fonte de Recurso	: 700 (RPI) ou 100 (RP).
Elemento de Despesa	: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 27 de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 28/09/2021, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1052750 e o código CRC F1B91DCF.

Processo Administrativo n. 0007673-79.2019.8.01.0000	1052750v2