PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2020 ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DAS LICENÇAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS ORACLE DATABASE STANDARD	EDITION	- PROCESSOR PERPETUAL.
PROCESSO	Nº          0007671-
12.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,
inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.456.277/0001-76, com sede à Doutor José Áureo Bustamante, nº 455 - Vila São Francisco - São Paulo - SP. CEP 04710-090, neste ato representada pelo senhor João Carlos Orestes, CPF nº 120.139.208-06, RG nº 22.201.166- X SSP/SP, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste ao percentual de 5,78483 % sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 114.678,48 (cento e quatorze mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para R$ 121.312,44 (cento e vinte e um mil, trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), conforme proposta elencada nos autos (evento nº 1381363).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 15 de maio de 2023 até 15 de maio de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso: 1760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de fevereiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por João Carlos Orestes, Usuário Externo, em 06/03/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/03/2023, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1398634 e o código CRC 794045FD.

Processo Administrativo n. 0007671-12.2019.8.01.0000	1398634v7