Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( x ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: SECRETÁRIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL	
Responsável pela solicitação: ANGELO DOUGLAS	
Telefone(s): 68 3302-0470 / 3302-0471	E-mail:cerimonial@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Mastro de Bandeiras com base individual para ambientes internos

Kit contendo 1 Mastro em Alumínio com ponteira Lança + Base de Madeira com Revestimento Laminado para 1 mastro.	

Justificativa(*)	A aquisição dos bens/materiais acima elencados atenderá às necessidades da Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial quando da realização de eventos e/ou recebimento de autoridades em todo o território acreano, obedecendo as previsões da Lei nº 5.700/71 e Decreto nº 70.274/72 que versa sobre os símbolos nacionais.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	Kit contendo 1 Mastro em Alumínio com ponteira Lança +
Base de Madeira com Revestimento Laminado para 1 mastro.

Descrição do Mastro
Mastro em alumínio, dividido em 03 (três) partes de	Unidade	50	

	aproximadamente 67cm.
•	Diâmetro do mastro 28mm.
•	Ponteira lança com 30cm de altura, em latão niquelado (modelo cromo).
•	02 (duas) pressilhas para fixação nos ilhoses da bandeira.
•	Roscas de encaixe em nylon de alta resistência na cor branca, com 12cm de altura.
•	Altura aproximada do mastro com lança: 2,30m.
•	Mastro para bandeiras nos tamanhos 0.90x1.28m e 1.12x1.60m.

Descrição da Base
Base de madeira com revestimento laminado, modelo para 01 mastro de madeira ou alumínio, ideal para salas, reuniões,
convenções, entre outros eventos.
•	Acompanha canopla de metal para o encaixe do mastro.
•	Madeira revestida de fórmica.			

Valor estimado da despesa		
Estratégia de suprimento	O rececimento do material deve ficar sob responsabilidade da DRVAC por sua Supervisão equivalente.	
Fiscalização	A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 19 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Douglas de Souza Lima, Assessor(a), em 19/09/2022, às 13:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1289706 e o código CRC C635F492.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0007170-53.2022.8.01.0000	1289706v9