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Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de junho de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.312

11	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)						
		QWQ0I90	9BRBY3BE5P4042655	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00	
	12	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM
1.8L HV FFV CVT P)						
			QWO2E48	9BRBY3BE4P4041657	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00	
13	L200 TRITON OUTDOOR	SHA1J91	93XDJKL1TPCN65579	1	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	
14	L200 TRITON OUTDOOR	SHA2A01	93XDJKL1TPCN66495	1	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	
15	L200 TRITON OUTDOOR	SHA2A61	93XDJKL1TPCN66319	1	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	
16	L200 TRITON OUTDOOR	SHA2A51	93XDJKL1TPCN66243	1	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	
17	L200 TRITON OUTDOOR	SHA2A21	93XDJKL1TPCN66041	1	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	
18	TOYOTA HILUX	MZR6436	8AJFZ22G395011546	1	R$ 2.800,00	R$ 2.800,00	
19	AGRALE/COMIL BELLO M. BRANCA	MZW2106	9BYC21K1W2C000561	1	R$ 564,16	R$ 564,16	
20	GM/PRISMA/MAXX	MZW8704	9BGRM6940AG114149	1	R$ 434,11	R$ 434,11	
21	L200 TRITON OUTDOOR 4X4	SHA5I51	93XDJKL1TPCP66952	1	R$ 2.717,98	R$ 2.717,98	
22	L200 TRITON OUTDOOR 4X4	SHA5I41	93XDJKL1TPCP66920	1	R$ 2.717,98	R$ 2.717,98	
23	L200 TRITON OUTDOOR 4X4	SHA5G51	93XDJKL1TPCN64415	1	R$ 2.717,98	R$ 2.717,98	
24	L200 TRITON OUTDOOR 4X4	SHA5G81	93XDJKL1TPCN65816	1	R$ 2.717,98	R$ 2.717,98	
VALOR TOTAL: R$ 59.670,19 (cinquenta e nove mil seiscentos e setenta reais e dezenove centavos)	

5.1A Cláusula Décima Quinta do contrato fica acrescida da seguinte redação:

(...)

15.5. Em havendo decisão do Tribunal de Contas do Estado do Acre que exiga a apresentação de notas fiscais dos postos de combustíveis credenciados pela empresa contratada, o Contrato poderá ser rescindido de forma imediata e amigável sem a imposição de penalidades.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

6.1.	Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 10.871,92 (Dez mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos).

presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 25 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Alex dos Santos Belarmino, Usuário Externo, em 25/05/2023, às 11:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o

CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-
PRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Data e assinatura eletrônicas.

passa a fazer parte este Instrumento.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Jurídica

presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

TERMO ADITIVO

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 13:22, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação:	
Plano de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Ativi-
dades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,	
Fonte de Recursos: 1760/2760 (0700 RPI),		
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa	

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023, QUE ENTRE SI

PROCESSO Nº 0007053-62.2022.8.01.0000

Publique-se.

Rio Branco-AC, 04 de maio de 2023.

terno, em 22/05/2023, às 07:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Ex-

Documento assinado eletronicamente por Roberto de souza Dias, Usuário

Externo, em 25/05/2023, às 12:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia

FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 13:22, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

cláusulas e condições a seguir enunciadas:

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribu-	
nal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Bran-	
co/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-	
21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por	
sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a empresa PORTO	
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n°	
61.198.164/0001-60, sediada na AV. Rio Branco, 1489 – Campos Elíseos -	
CEP: 01205-905, em São Paulo/SP, neste ato representada pela Sra Neide	
Oliveira Souza, portadora da Carteira de Identidade nº 28.543.390 SSP / SP, e	
CPF nº 205.408.568-51 e pelo Sr. Roberto de Souza Dias, portador da Car-	
teira de Identidade nº 18.304.552-X SSP/SP, e CPF nº 115.838.468-83, do-	
ravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos	
termos do inciso II, $1º do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as	

Processo Administrativo nº:0007822-70.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 22,28% (vinte	
e dois vírgula vinte e oito por cento) ao contrato nº 8/2023 para inclusão de	
4 (quatro) veículos à apólice de seguro e ao rol de veículos dispostos na cláu-	
sula terceira do contrato, com fundamento no inciso II, §1º do art. 65 da Lei	

Interessado::Gabriela de Matos Saboia

Assunto:

Despacho nº 16247 / 2023 - PRESI/ASJUR

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR

nº 8.666/93.

2.1. A Clausula Terceira do contrato passa a vigorar conforme quadro abaixo:	
ITEM	VEÍCULO	PLACA	CHASSI	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	
		PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM						
	01	1.8L HV FFV CVT P)	QWO8H48	9BRBY3BE3P4041004	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00		
02	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)						
		QWQ1B89	9BRBY3BE1P4042457	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00		
03	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM
1.8L HV FFV CVT P)						
		QWQ1C09	9BRBY3BE1P4042412	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00		
04	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM
1.8L HV FFV CVT P)						
		QWO2E38	9BRBY3BE8P4041273	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00		
		PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM						
	05	1.8L HV FFV CVT P)	QWQ0I80	9BRBY3BE5P4042767	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00		
06	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)						
		QWO2E28	9BRBY3BEXP4041131	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00		
07	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM
1.8L HV FFV CVT P)						
		QWQ1B99	9BRBY3BE2P4042421	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00		
08	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM
1.8L HV FFV CVT P)						
		QWQ1B79	9BRBY3BE6P4042096	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00		
		PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM						
	09	1.8L HV FFV CVT P)	QWO8H68	9BRBY3BE3P4040113	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00		
10	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)						
		QWO8H58	9BRBY3BE1P4042006	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00		

Trata-se de processo administrativo inaugurado a partir do requerimento da servidora Gabriela de Matos Saboia, técnica judiciária, matrícula n.º 700683, lotada atualmente na Central de Processamento Eletrônico - CEPRE.

Como é sabido, o denominado “teletrabalho”, nada mais é do que a modali- dade de trabalho realizada de forma remota/a distância, em local diverso das dependências físicas da unidade de lotação do servidor, fazendo-se uso, para tanto, dos recursos tecnológicos disponíveis, a fim de proporcionar o aumento da produtividade, a qualidade do trabalho dos servidores, a economia de tem- po e a redução com os custos de deslocamento até o local de trabalho, bem como o aumento da qualidade de vida dos servidores públicos, conforme es- tabelece o art. 3º, incisos de I a VII, da Resolução nº 32/2017, do Conselho da Justiça Estadual, com a redação alterada pela Resolução nº 45/2020, também, do COJUS, in verbis:

Art. 3º São objetivos do teletrabalho:
I	– aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores;
II	– promover mecanismos para atrair, motivar e comprometer servidores com
os objetivos da Instituição;
III	– economizar tempo e reduzir custo de deslocamento dos servidores até o
local de trabalho;
IV	– contribuir para política de sustentabilidade ambiental desta Instituição, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos