PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
PROCESSO Nº 0007053-62.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21,     doravante     denominado     CONTRATANTE,     representado      neste      ato      por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 61.198.164/0001-60, sediada na AV. Rio Branco, 1489 – Campos Elíseos - CEP: 01205-905, em São Paulo/SP, neste ato representada pela Sra Neide Oliveira Souza, portadora da Carteira de Identidade nº 28.543.390 SSP / SP, e CPF nº 205.408.568-51 e pelo Sr. Roberto de Souza Dias, portador da Carteira    de    Identidade    nº    18.304.552-X    SSP/SP,    e    CPF    nº     115.838.468-83,     doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, $1º do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 22,28% (vinte e dois vírgula vinte e oito por cento) ao contrato nº 8/2023 para inclusão de 4 (quatro) veículos à apólice de seguro e ao rol de veículos dispostos na cláusula terceira do contrato, com fundamento no inciso II, §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1.	A Clausula Terceira do contrato passa a vigorar conforme quadro abaixo:

ITEM	
VEÍCULO	
PLACA	
CHASSI	
QUANT	PREÇO
UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	

01	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWO8H48	
9BRBY3BE3P4041004	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	

02	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWQ1B89	
9BRBY3BE1P4042457	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	

03	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWQ1C09	
9BRBY3BE1P4042412	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	
04	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	QWO2E38	9BRBY3BE8P4041273	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00	

05	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWQ0I80	
9BRBY3BE5P4042767	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	

06	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWO2E28	
9BRBY3BEXP4041131	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	

07	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWQ1B99	
9BRBY3BE2P4042421	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	

08	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWQ1B79	
9BRBY3BE6P4042096	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	

09	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWO8H68	
9BRBY3BE3P4040113	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	

10	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWO8H58	
9BRBY3BE1P4042006	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	

11	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWQ0I90	
9BRBY3BE5P4042655	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	

12	PLACA (COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L HV FFV CVT P)	
QWO2E48	
9BRBY3BE4P4041657	
1	
R$ 2.500,00	
R$ 2.500,00	

13	L200	TRITON OUTDOOR	
SHA1J91	
93XDJKL1TPCN65579	
1	
R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	

14	L200	TRITON OUTDOOR	
SHA2A01	
93XDJKL1TPCN66495	
1	
R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	

15	L200	TRITON OUTDOOR	
SHA2A61	
93XDJKL1TPCN66319	
1	
R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	

16	L200	TRITON OUTDOOR	
SHA2A51	
93XDJKL1TPCN66243	
1	
R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	

17	L200	TRITON OUTDOOR	
SHA2A21	
93XDJKL1TPCN66041	
1	
R$ 3.000,00	R$ 3.000,00	

18	
TOYOTA HILUX	
MZR6436	
8AJFZ22G395011546	
1	
R$ 2.800,00	R$ 2.800,00	

19	AGRALE/COMIL BELLO
M. BRANCA	
MZW2106	
9BYC21K1W2C000561	
1	
R$ 564,16	
R$ 564,16	

20	
GM/PRISMA/MAXX	
MZW8704	
9BGRM6940AG114149	
1	
R$ 434,11	R$ 434,11	

21	L200	TRITON OUTDOOR 4X4	
SHA5I51	
93XDJKL1TPCP66952	
1	
R$ 2.717,98	R$ 2.717,98	
22	L200	TRITON OUTDOOR 4X4	SHA5I41	93XDJKL1TPCP66920	1	R$ 2.717,98	R$ 2.717,98	

23	L200	TRITON OUTDOOR 4X4	
SHA5G51	
93XDJKL1TPCN64415	
1	
R$ 2.717,98	R$ 2.717,98	

24	L200	TRITON OUTDOOR 4X4	
SHA5G81	
93XDJKL1TPCN65816	
1	
R$ 2.717,98	R$ 2.717,98	

VALOR TOTAL: R$ 59.670,19 (cinquenta e nove mil seiscentos e setenta reais e dezenove centavos)	

2.2.	O valor acrescido ao contrato é de R$ 10.871,92 (Dez mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Plano de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recursos: 1760/2760 (0700 RPI),
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 04 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Externo, em 22/05/2023, às 07:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Roberto de souza Dias, Usuário Externo, em 25/05/2023, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/05/2023, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1458865 e o código CRC AD98EC78.

Processo Administrativo n. 0007053-62.2022.8.01.0000	1458865v2