DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
gistro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

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PORTARIA Nº 45 / 2023

Rio Branco-AC, terça-feira 10 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.220

19.2. Demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Refe- rência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lida e achada em ordem, a
presente Ata vai assinada eletronicamente pelas partes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/01/2023, às 13:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por KEVIN KYMURA DANTAS BATIS- TA, Usuário Externo, em 09/01/2023, às 10:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 159/2022

Pregão Eletrônico SRP nº 23/2022 gerenciada pelo TRIBUNAL DE JUSTI- ÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Processo nº: 0006670-84.2022.8.01.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa SONDA DO BRA- SIL LTDA.

Objeto: Prestação de Serviços, de natureza continuada, de suporte técnico re- lacionados à microinformática, incluindo o atendimento e resolução de requisi- ções e incidentes, para usuários internos e externos, bem como manutenção programada de equipamentos, através de pessoal capacitado para tal fim, inclusive com o fornecimento de sistema de gerenciamento de serviços por meios próprios, para atender à demanda do Poder Judiciário do Acre, confor- me especificações e quantitativos, constantes no Anexo I deste instrumento, bem como condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico TJRR nº 23/2022, constantes dos autos do Procedimen- to Administrativo SEI nº 0006271-02.2022.8.23.8000 e processo de Adesão nº 0006670-84.2022.8.01.0000, com fundamento na Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Valor Total do Contrato: R$ 3.383.531,78 (três milhões, trezentos e oitenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), sendo o valor unitário da UST de R$ 59,98 (cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos)

Vigência: 03/01/2023 à 03/01/2024.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.892/2013 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.078/1990.

Fiscalização: A fiscalização será exercida por representantes da Administra- ção designados pela Presidência.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 44 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Steiner Ribeiro Cascais, Técnico Judiciário, Matrícula 7001797, por seu deslocamento à Comarca de Bujari, no dia 22 de dezembro de 2022, para conduzir oficial de justiça em cumprimento de man- dados judiciais na zona rural, conforme Proposta de Viagem nº 1651/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 06/01/2023, às 13:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Marcos Antõnio Sá de Carvalho, Técnico Judiciário, Matrícula 7000845, por seu deslocamento à Comarca de Bujari, no dia 23 de dezembro de 2022, para conduzir oficial de justiça em cumpri- mento de mandados judiciais na zona rural conforme Proposta de Viagem nº 1652/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 06/01/2023, às 13:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 48 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder três diárias ao servidor Alfeu Moreira de Mesquita, Técnico Judi- ciário/Motorista Oficial, Matrícula 7000854, por seu deslocamento à Comarca de Bujari, nos dias 9, 11, 16, 17, 25 e 30 de dezembro de 2022, para conduzir oficiais de justiça em cumprimento de mandados judiciais na zona rural, con- forme Proposta de Viagem nº 1651/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 09/01/2023, às 17:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 68 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 5686, oriundo da 2ª Vara do Tribunal de Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco e Despacho nº 36060/ 2022 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria n. 40/2020, publicada no Diário da Justiça Ele- trônico n. 7.219, de 9/1/2022, e designar a servidora Francyelle Melissa da Silva Costa, Técnico Judiciário, Matrícula 7001752, para responder pelo car- go de provimento em comissão de Diretor de Secretaria do Tribunal de Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, código - CJ5-PJ, no período de 5 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 09/01/2023, às 17:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000094-41.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DIPES Relator:
Requerente:Dianna Carlos Nascimento Barros Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Opção de 40%

DECISÃO

Trata-se de requerimento apresentado pela servidora Dianna Carlos Nasci- mento Barros, visando optar pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 40% (quarenta por cento) da remuneração cargo de provimento em comissão de Assessora de Desembargador - CJ3 do Gabinete da Presidência deste