PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0005504-80.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DIINS
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de revista comemorativa

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de revista comemorativa alusiva aos 120 Anos de Justiça no Acre e 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça no estado do Acre.
Na oportunidade, APROVO o "Estudo Técnico Preliminar" (evento n. 1503778) e o "Termo de Referência" (evento n. 1520011).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 13 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/07/2023, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1520187 e o código CRC 9D939197.

Processo Administrativo n. 0005504-80.2023.8.01.0000	1520187v6