PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 8/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS, QUE TEM POR OBJETO A A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET VIA SATÉLITE.
Processo nº 0005282-20.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto alteração da Cláusula Oitava, do 2º Termo de Apostilamento (id.1251200 ) ao Contrato nº 08/2021 (id.0924253), concernente a nomeação de gestor e fiscal, conforme solicitação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITEC (id. 1449397).

Onde se lê:
CLAÚSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO:
8.1.	A fiscalização da execução do objeto do Contrato ficará a cargo do servidor Amilar Sales Alves.
8.2.	A gestão do Contrato fica a cargo do Gerente de Segurança, Elson Correia de Oliveira Neto.
8.3.	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Leia-se:
CLAÚSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO:
8.1.	A fiscalização da execução do objeto do Contrato será exercida por: Amilar Sales Alves.
8.2.	A gestão do Contrato fica a cargo de: Raquel Cunha da Conceição.
8.3.	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
8.4.	Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão efetivadas por meio de Portaria da lavra da Presidência deste TJAC.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 04 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/07/2023, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1510289 e o código CRC CB32A697.

Processo Administrativo n. 0005282-20.2020.8.01.0000	1510289v1