PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	07/2022, CELEBRADO		ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, REF.	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE SEGURO.
Processo	nº:	0005116-
85.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde,   inscrito   no   CNPJ   sob   o   nº   04.034.872/0001-21,   doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI SA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída e sediada em Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Gupe, nº 10.767, Galpão 3, Jardim Belval, CEP 06422120, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 03.698.620/0005-68, doravante designada “green4T Soluções” ou “CONTRATADA, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, pelo Sr. Antônio Donizete Lopes Bob portador da Carteira de Identidade nº 17775976, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 085.329.288-46 e pelo Sr. Márcio José Martin, portador da Carteira de Identidade nº 26.847.319, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 180.275.368-04 em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 07/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor global do
contrato é de R$ 97.140,00 (noventa e sete mil, cento e quarenta reais) conforme demonstrado na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT	PREÇO
UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)	
1	Serviços de Manutenção Preventiva	Mês	12	R$ 2.150,00	R$ 25.800,00	

2	
Serviços de Manutenção Corretiva	Horas Técnicas	
200	
R$ 56,70	
R$ 11.340,00	
3	Desconto sobre o fornecimento de peças (%)	14,02%	
Valor estimado para Fornecimento de peças	R$ 60.000,00	
TOTAL GERAL	R$ 97.140,00	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 12 de fevereiro de 2023 até 12 de fevereiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho 203.633.02.061.2282.2908.0000 - Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados
- FUNSEG,
Fonte de Recurso 700 (RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de janeiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Márcio José Martin, Usuário Externo, em 16/01/2023, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Donizete Lopes Bob, Usuário Externo, em 18/01/2023, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/01/2023, às 07:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1371926 e o código CRC C070EC83.

Processo Administrativo n. 0005116-85.2020.8.01.0000	1371926v4