ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Gerência de Bens e Materiais - GEMAT
1.	OBJETO
Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo (expediente, acondicionamento e embalagem) para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.
2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	Justifica-se a aquisição dos materiais de expediente, acondicionamento e embalagem, para reposição de estoque, pois são materiais que visam dar suporte às tarefas rotineiras e ações operacionais indispensáveis ao pleno funcionamento e execução das atividades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC.
2.2	Assim, o objetivo do procedimento é manter a capacidade de suprimento do Almoxarifado Regional no atendimento às mais variadas demandas, cujos quantitativos foram estimados levando-se em consideração a média de consumo nos últimos doze meses do ano de 2022, acrescidos de margem de segurança de 15% (quinze por cento).
2.3	A escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da rotatividade e desuso de equipamentos ao longo do ano, não sendo prudente a contratação de quantitativo fixos sob o risco de realizar aquisião além da necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos, uma vez que a administração não é obrigada a contratar a totalidade dos itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos.
2.4	No que se ao item 68, que trata da solicitação de caixa para arquivo morto polionda, cor: amarela, confeccionada em plástico PP corrugado opaco, com impressão e trava, formato aproximado: C 347 x A 245 x L 133 (mm), se faz necessária a aquisição em razão do requerimento do Setor Arquivo Judicial, que justificou a necessidade em razão do desgaste nas caixas ocasionado pelo ressecamento e umidade de armazenamento.
3.	DA EQUIPE DE PALNEJAMENTO

Nome	Função

Allexandra Macedo de Souza Oliveira	Supervisora

Júlia Ramos de Souza	Técnico Judiciário

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 9.488/2018, 10.024/2019 e IN nº 40/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos por meio de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou Ata de Registro de Preços para o fornecimento dos itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
7.1.	Observar as disposições previstas nas instruções e normas legais estabelecidas para à práticas de sustentabilidade, especialmente as seguintes:
Respeitar o Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
Realizar práticas de sustentabilidade ambiental orientadas pelo Guia Nacional de Contratações Sustentáveis;
Prever a destinação ambiental dos resíduos de bens de consumo, segundo disposições e resoluções do CONAMA e PLS;
Revisar e aprimorar os processos de compras e contratações, com vista ao desenvolvimento de especificações para aquisição de bens, serviços e projetos pautados por critérios de sustentabilidade ambiental;
Reduzir substancialmente o uso de materiais danosos ao meio ambiente.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão e, de acordo com o Decreto nº 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei nº 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marçal Justen Filho [Pregão: (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 3ª Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
8.2	Requisitos Obrigacionais

8.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
8.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
8.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC.
8.2.4.	Entregar o material durante o expediente do TJAC ou em horários alternativos, previamente acordados.
8.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
8.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
8.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
8.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
8.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Estudo Técnico Preliminar, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
8.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
8.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
8.2.12.	As pilhas e baterias comercializadas no território nacional devem respeitar limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO ou demais laboratórios admitidos pela Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012.
8.2.13.	Não são permitidas formas inadequadas de destinação final de pilhas e baterias usadas, tais como: a) lançamento a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais, ou em aterro não licenciado; b) queima a céu aberto ou incineração em instalações e equipamentos não licenciados; c) lançamento em corpos d’água, praias, manguezais, pântanos, terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas, redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, ou redes de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas à inundação.

9.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído de acordo com a tabela abaixo:

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.

1	97119	Apagador para quadro branco (magnético), medindo 15 cm x 6 cm x 4cm, confeccionado em corpo plástico e base em	Unid.	

2	
10233	Apontador de lápis de um furo confeccionado em material plástico, em tamanho pequeno, com reservatório para	Unid.	
		resíduos.		
3	91223	Barbante 4/8 fios 100% algodão c/184 m para empacotamento.	Unid.	
4	10244	Bobina para dispensador de senhas, formato bico de pato, picotada e numerada com 3 dígitos (de 000 a 999), contendo	Unid.	
		2.000 senhas.		
5	98393	Almofada para carimbo nº 3, medindo aproximadamente 6,7 x 11 cm com tampa, cor preta ou azul.	Unid.	

feltro.

6	10002	Borracha branca, 40/40, macia e suave, aplicável sobre diversos tipos de superfícies e para qualquer graduação de	Unid.
grafite.	

7	10011	Caneta esferográfica, corpo totalmente hexagonal, em acrílico transparente, sem tampas ou pontas enroscáveis, cor	Unid.	

8	
10014	Caneta esferográfica, tubo sextavado, em acrílico transparente, sem tampas enroscáveis, cor azul, ponta com esfera de	Unid.	
		tungstênio de 1 mm, validade indeterminada.		
9	10020	Clipes niquelados, número 2/0, caixa com 100 unidades.	Caixa	
10	10177	Clipes niquelados, número 4/0, caixa com 50 unidades.	Caixa	
11	70370	Cola líquida branca lavável, não tóxica, a base d'água, tubo com 40 ml.	Unid.	

preta, ponta com esfera de tungstênio de 1 mm, validade indeterminada.

12	Cola em bastão, pesando 10 gramas, acondicionada em tubo plástico, tampa abre e fecha, base rosqueável, atóxico, lavável.

13	
	porcelanas, papéis e outros.		
14	10018	Corretor líquido, base d'água 18 ml. Características: atóxico, inodoro, a base de água.	Unid.	
15	10159	Envelope para cartão branco, medida: 114 x 162 mm, 90g/m².	Unid.	
16	10205	Envelope para convite branco, medida. 160 x 235 mm 90g/m².	Unid.	
17	10212	Envelope para papel ofício, medida. 114 x 229 mm, 75g/m	Unid.	
18	10033	Envelope saco pardo papel Kraft natural, medida. 200 x 280 mm (pequeno) 80g/m²	Unid.	
19	10032	Envelope saco pardo, papel Kraft natural, medida. 260 x 360 mm (médio), 80g/m²	Unid.	
20	10029	Envelope saco pardo, papel Kraft natural, medida. 310 x 410 mm (grande) 110g/m²	Unid.	
21	10167	Estilete com proteção, lâmina aço estreita 9 mm, estrutura metálica com trava e com cabo de plástico.	Unid.	

Adesivo instantâneo (cola líquida secagem rápida). Embalagem de 100g. Aplicação: Metais, madeiras, borrachas,

Unid.

Unid.

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	
22	91979	Etiqueta Ink Jet + Laser, folhas brancas A4, cx. c/100 folhas e 1.600 etiquetas cada. Tamanho aproximado (mm)	Unid.	
		33,9x99,0.		
23	96719	Etiqueta redonda na cor dourada, com diâmetro de 12 mm, embalagem com 05 folhas, contendo 42 etiquetas por folha.	Embalagem	
24	96718	Etiqueta redonda na cor prata, com diâmetro de 12 mm, embalagem com 05 folhas, contendo 42 etiquetas por folha.	Embalagem	
25	91869	Extrator de grampo metálico, tipo ratinho, em aço inox.	Unid.	
26	10035	Fita adesiva transparente, medida: 45 mm x 50m.	Unid.	

28	10074	Grampeador de mesa, estrutura em metal, com abertura para grampear em parede, capacidade para grampear até 20	Unid.
folhas tipo 75g/m², para grampos 26/6 e 24/6 mm.	

29	Grampeador grande, estrutura metálica, cor preta, base emborrachada e antideslizante, capacidade para grampear até	Unid.	

30	
Grampeador pistola, estrutura metálica, compatível com grampos 106/6 e 106/8, com trava de segurança para o cabo.	Unid.	
		Cor: preta.		
31	10075	Grampo galvanizado para grampeador 26/6, caixa com 5.000 unidades.	Unid.	
32	10217	Grampo p/grampeador 23/10, caixa com 1.000 unidades galvanizado.	Unid.	
33	102016	Grampo p/grampeador 23/13, caixa com 1.000 unidades galvanizado.	Caixa	
34		Grampo p/grampeador 106/6, caixa com 3.500 unidades galvanizado.	Caixa	
		Lápis preto, nº 2, resistente e com escrita macia, mina centralizada, com ponta feita, med. aprox. 17,5 cm de		
35	10075	comprimento x 0,7 cm de diâmetro, graduação nº 2, HB, formato liso, atóxico, com certificação do programa FSC e/ou	Unid.	
		CERFLOR.		
36		Lápis de Cor, caixa com 12 cores; tamanho grande, atóxico; lavável, madeira reflorestada.	Caixa	

37	
90232	
Liga elástica. Material: borracha natural. Cor: amarela. Referência: nº 18. Aplicação: escritório. Características adicionais: alta resistência, alta qualidade. Unidade de fornecimento: caixa com 100.	
Caixa	
38	10104	Livro para protocolo com 50 folhas numeradas, capa dura.	Unid.	

39	
93728	
Mídia CD-R, p/gravação de áudio, jogos, cap. 80 min, ou 700 MB de dados, parte superior lisa com logotipo, acondicionado em envelope de papel.	
Unid.	
40	10095	Papel A3 (297x420mm) 75g/m² - pacote/resma com 500 folhas.	Unid.	
		Papel A4 para utilização em impressoras laser e jato de tinta, medindo 210 x 297 mm, alcalino, com gramatura 75g/m2,		
41	10096	multiuso (impressão a tinta, a laser e reprografia à base de toner em pó) em pacote/resma com 500 folhas e embalado em	Unid.	
		papel de propriedades térmicas e anti umidade.		
42		Papel cartolina, 180 gr/m2, branco, 50 x 66 cm.	Folha	

43	
95491	
Pasta arquivo, tipo A-Z, largura: 285 mm, altura: 350 mm, lombada: 70 mm, cor: preta, prendedor interno: ferragem removível, características adicionais: revestida dentro e fora de plástico duro, acabamento semi brilho ou acetinado	
Unid.	
44	10179	Pasta simples de polipropileno com elástico formato 35X23.5cm.	Unid.	

45		
Pasta sanfonada A4, com 12 divisões, com aba e elástico, na cor preta.	
Unid.	

46	
10093	
Percevejos latonados, 10mm, para mural/quadro de cortiça. Caixa com 100 unidades.	
Caixa	
47	10079	Perfurador em aço, 2 furos, para perfurar no mínimo 20 folhas, medidas: 120 x 110 x 65 mm, cor: preta.	Unid.	
48	70192	Pilha alcalina AA, conforme normativos do INMETRO/CONAMA 401, de 4 de novembro de 2008.	Unid.	
49	95783	Pilha Alcalina V23GA, 12 v, conforme normativos do INMETRO/CONAMA 401, de 4 de novembro de 2008.	Unid.	
50	90241	Pilha palito alcalina AAA, conforme normativos do INMETRO/CONAMA 401, de 4 de novembro de 2008.	Unid.	

27	Suporte para fita adesiva (durex) grande.	Unid.

100 folhas 23/13.

51	Pilha recarregável de níquel Metal Hidreto (ni-mh) recarregável. Voltagem 1,2 Volts. Capacidade nominal 2500mah. Tamanho padrão AA.

Unid.

52	Pilha recarregável de níquel Metal Hidreto (ni-mh). Voltagem 1,2 V. Capacidade nominal mínima 900 Mah. Tamanho padrão AAA.

Unid.

53	Carregador de pilhas para pilhas; Aa 2500 Mah Ou Aaa Ni-mh, com capacidade de até 4 pilhas; frequência entre 50/60 Hz; carregamento rápido; bivolt.

Unid.

IT5E4M	C70O11D2.

Pincel atômico, tinta AZUL permanente, pontaD5EmSCmR. IÇÃO DETALHADA	UUNnIidD..

55	10078	Pincel atômico, tinta PRETA permanente, ponta 5 mm.	Unid.	
56	10158	Pincel marca texto, para marcar, e sublinhar, tinta fluorescente, cor amarela.	Unid.	
57	92473	Pincel marcador permanente azul (ponta poliéster de 2,0 mm, ideal para CD)	Unid.	
58	10139	Pincel para quadro magnético, ponta macia, tinta especial, cor azul para quadro branco.	Unid.	
59	91327	Pincel para quadro magnético, ponta macia, tinta especial, cor vermelha para quadro branco.	Unid.	
60	10087	Porta caneta, clipes e lembretes 3x1, em acrílico transparente, três recipientes em base acrílica. Corpo com no mínimo 3	Unid.	
		mm de espessura, e base com 6mm de espessura, comprimento mínimo 22cm.		
61	95495	Porta crachás vertical, com clip removível tipo jacaré, medidas: 70 x 100 mm, cor: transparente, material: plástico.	Unid.	

62	Cordão para crachá com presilha clips jacaré. Cores variadas: azul, vermelho, verde, amarelo, laranja, cinza e preto, a ser definida no ato da compra.

Unid.

63	10182

Prancheta, base e prendedor injetados em poliestireno. Réguas na lateral esquerda e na base. Prendedor que não enferruja, não marca o papel e com dentes que prendem fortemente a partir de uma folha. Mola com sistema de segurança evita acidentes. Resistente, fácil de higienizar. Medidas: 340x240x40mm.

Unid.

	adesivo acrílico reposicionável.		
65	92471	Régua 30 cm, injetada em acrílico cristal incolor de 3 mm de espessura, escala de precisão gravada a quente.	Unid.	
66	10100	Tesoura de uso geral 8 polegadas, cabo anatômico e emborrachado.	Unid.	
67	Tesoura, tipo escolar, cabo plastico sem ponta com 13 cm - Cabo: 100% polipropileno. Lâmina de corte: aço inoxidável.	Unid.	
		Corte limpo e eficiente. Olhais com formato anatômico. Comprimento: 130 mm.		
68	98083	Fita de PVC adesiva para rotuladora/impressora portátil 3M - modelo PL100, 12mmx5,5m cor preto/branco.	Unid.	

64	97927	Recados autoadesivos (post it), cubo com 400 folhas coloridas, medindo 47,6mm x 47,6mm, papel (75g/m²) com

Unid.

69	10007	

70	
10090	

71	
10192	

72	
97255	

73	
98763	

74	
92311	

75	
92337	

76	
92336	

77	
92335	

78	
98762	

Caixa para arquivo morto polionda, cor: amarela, confeccionada em plástico PP corrugado opaco, com impressão e trava. Formato aproximado: C 347 x A 245 x L 133 (mm).

Pasta suspensa kraft 170g/m² com haste plástica, acompanha visor e etiqueta, grampo plástico e hastes plásticas removíveis. Dimensões: 361 x 240 mm

Pasta arquivo. Material: cartão kraft; tipo: suspensa; largura: 240 mm, altura: 360 mm, cor: parda, prendedor interno: trilho, características adicionais: visor, haste, cabide, gancho plástico nas extremidade; gramatura: 230 g,m2

Baterias de alimentação 3V DC bateria 3V DC de lítio CR 2032, conforme normativos do INMETRO/CONAMA nº 401, de 4 de novembro de 2008.

Cadeado tetra-chave de 60mm, com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.

Cadeado tetra-chave de 50mm, com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.

Cadeado de 60mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.

Cadeado de 50mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.

Cadeado de 40mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.

Cadeado de 30mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.

79	92334	Cadeado de 20mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

80	Quadro de avisos 120x90, com fundo em feltro verde e moldura em alumínio.	Unid.

81	Frasco borrifador/pulverizador plástico com bico, na cor transparente ou branca, com capacidade para 500ml.	Unid.

82	Caixa de papelão para transporte e acondicionamento; papelão ondulado, com parede simples de 3,6 a 4,0mm de espessura, de acordo com a norma NBR 5985; caixa normal e colada. Cores interna e externa: parda; Dimensões aproximadas: 20 x 14 x 7cm (C x L x A).

Unid.

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.

Imagem Ilustrativa

Envelope de material plástico com bolhas protetoras internas, sem transparência impossibilitando a visualização interior. Fechamento em desivo hot-melt de segurança anti violação, nas dimensões de 26x36 (LXA).

83	Unid.

Imagem Ilustrativa

84	Envelope de papel kraft com bolha protetora interna, com lacre adesivo para fechamento, nas dimensões de 29x40 (LXA).	Unid.

85	Envelope plástico de segurança, modelo liso, com aba adesiva, nas dimensões 26x36 (LxA). Cor: Preto ou cinza.	Unid.

86	Plástico tipo bolha. Material: plástico. Dimensões: 60cm X 3 Metros. Espessura mínima: mínimo 30 micras; cor: indiferente; transparente: sim.

Rolo

87	Saco plástico com aba adesivada transparente, nas dimensões: largura 30 cm x altura 40cm. Pacote com 100 unidades.	Pacote

88	Saco plástico com aba adesivada transparente, nas dimensões: largura 22 cm x altura 30cm, pacote com 100 unidades.	Pacote

89	Saco plástico com aba adesivada transparente, as dimensões: largura 15 cm x altura 20cm, pacote com 100 unidades.	Pacote

9.1 Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

10.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
10.1	Mapa de preços
O Mapa de Preços consta no evento 1495609.
10.2	Valor estimado da contratação
R$ 619.836,10 (seiscentos e dezenove mil oitocentos e trinta e seis reais e dez centavos).
10.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§ 1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§ 2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado nacional, eventos 1495450 e 1495452.

11.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Contratação de empresa por meio de ata de registro de preços para eventual aquisição de material de expediente, a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre pelo período de 12 (doze) meses.
O fornecimento deverá ser efetuado dentro de prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou da assinatura da ata, se for o caso.
A entrega do material deverá ser feita no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 7 às 14h, de segunda a sexta-feira, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco-AC, CEP: 69915-631. Telefone: (68) 3302-0400.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer sejam logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento de material de consumo é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Julia Ramos de Souza, Técnico(a) Judiciário(a), em 20/06/2023, às 07:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Allexandra Macedo de Souza Oliveira, Supervisor(a) Administrativo(a), em 20/06/2023, às 07:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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