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Rio Branco-AC, segunda-feira 16 de janeiro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.224

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

período de 9 a 23 de janeiro de 2023. Publique-se e cumpra-se.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/01/2023, às 18:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 107 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, IV, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do requerimento inserto no id. nº 1369139, oriun- do da Diretoria de Gestão Estratégica e o Despacho GAPRE nº 621/2023,

RESOLVE:

Revogar em parte a Portaria nº 35/2023 e exonerar o servidor Raimundo Angelim Vasconcelos, matrícula nº 8000816, do cargo de Diretor de Gestão Estratégica CJ-1PJ, deste Tribunal, a partir de 16 de janeiro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/01/2023, às 18:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 108 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, IV, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Revogar em parte a Portaria nº 35/2023 e exonerar o servidor Evandro Lu- zia Teixeira, matrícula nº 8000840, do cargo de Gerente de Planejamento Estratégico e Orçamento - CJ4-PJ, deste Tribunal, a partir de 16 de janeiro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/01/2023, às 18:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 109 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, IV, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Nomear Evandro Luzia Teixeira, para exercer o cargo de provimento em

comissão de Diretor de Gestão Estratégica, código CJ1-PJ, deste Tribunal, a partir de 16 de janeiro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/01/2023, às 18:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 114 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, IV, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 133/2023, oriundo do Gabinete do Desembargador Francisco Djalma e o Despacho GAPRE n. 485/2023,

RESOLVE:

Revogar, em parte, a Portaria nº 35/2023, que exonerou Jaqueline Barbosa Jerônimo, matrícula nº 8000855, do cargo de provimento em comissão de Assessor, CJ6-PJ, a partir de 6 de fevereiro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/01/2023, às 09:47, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A SENHORA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2021 QUE ENTRE SI CE-

NILDILENE FERNANDES DE MELO, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL CO-
MERCIAL.

Processo: 0004704-57.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tri-	
bunal de Justiça, s/n., Rodovia Via Verde, Rio Branco Acre, CEP 69.915-631,	
inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato apresentado por	
sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a Senhora Nildilene	
Fernandes de Melo, brasileira, comerciante, RG nº 1086882-8 SSPAC e CPF	
nº 004.469.262-56, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o pre-	
sente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de	
21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:		

mo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 06/2021, pelo período

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente ter-

de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO		
O valor do contrato passará de R$ 28.614,24 (vinte e oito mil, seiscentos	
e quatorze reais e vinte e quatro centavos) para R$ 31.103,16 (trinta e um	
mil, cento e três reais e dezesseis centavos). O valor mensal passará de R$	
2.384,52 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois cen-	
tavos) para R$ 2.591,93 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa	
e três centavos), na forma da correção pelo IPC-SP (FIPE) em 8,698120 %,	
conforme quadro demonstrativo abaixo:		

	ITEM	DESCRIÇÃO	UNID. DE MEDIDA		QUANT. DE MESES	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL ATUAL	VALOR UNITÁRIO CORRIGIDO		VALOR TOTAL CORRIGIDO	
							MENSAL ATUAL					

1	Locação de 1 (um) imóvel, situado na Rua Coronel José Ferreira, 1596 – Bairro Ci- dade Nova, em Santa Rosa do Purus - Acre, com área construída de 96m2 (noventa e seis metros quadrados) e o terreno de 200m2 (duzentos metros quadrados), no qual destina-se a abrigar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Núcleo de Conciliação de Santa Rosa do Purus.		

MÊS	

12	

R$ 2.384,52	

R$ 28.614,24	

R$ 2.591,93	

R$ 31.103,16		

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de janeiro de 2023 até 17 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, segunda-feira 16 de janeiro de 2023.

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tante da empresa o senhor Francisco Barboza de Melo.

presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o

passa a fazer parte este Instrumento.

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das	
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recur-
so 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do	
Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa:	
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.		

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912479953, QUE ENTRE SI FAZEM O PODER JUDICIÁRIO E A EMPRESA BRASILEIRA DE COR- REIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:	
Razão Social: PODER JUDICIÁRIO	
CNPJ/MF: 04034872000121	Inscrição Estadual:	
Nome Fantasia: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE	
Endereço: RUA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, S/Nº, BR-364, KM02, CENTRO ADMINISTRATIVO VIA VERDE - DISTRITO INDUSTRIAL	
Cidade: RIO BRANCO	UF: AC	CEP: 69914-220	
Endereço Eletrônico: wal.cordeiro02@gmail.com	Telefone: (68) 3302-0386	
Representante Legal I: WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO	
Cargo/Função: Presidente do Tribunal de Justiça do Acre	RG: 156596	CPF: 217.755.402-00	

às 13:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/01/2023,

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE

da Lei 11.419/2006.

MELO, Usuário Externo, em 09/01/2023, às 16:43, conforme art. 1º, III, “b”,

Documento assinado eletronicamente por NILDILENE FERNANDES DE

Rio Branco-AC, 03 de janeiro de 2023.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 56/2022 PROCESSO SEI Nº 0004184-29.2022.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC) e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

OBJETO: O presente Termo tem como objeto a cessão do direito de uso do Sistema ESCOLAWEB, desenvolvido pela EMERON/TJRO, ao Tribunal de Justiça do Estado do ACRE - TJAC, em caráter gratuito, não exclusivo e in- transferível, de modo a promover o desenvolvimento e operacionalidade dos cursos da ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO - ESJUD/TJAC.

DATA DE ASSINATURA: 21/12/2022.

VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, caso não haja ex- pressa manifestação em contrário de qualquer das partes, mantidas as cláusu- las e condições pactuadas.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desem- bargadora Waldirene Oliveira da Cruz - Lima Cordeiro; A Diretora da Escola do Poder Judiciário (ESJUD-TJAC), Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e o Diretor da Escola de Ma- gistratura do Estado de Rondônia (EMERON-TJRO).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 308/2022

Pregão Eletrônico SRP nº 112/2022 Processo nº: 0002782-10.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado: FB LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.190/0003-02.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual contra- tação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, lim- peza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), na capital e no interior.

Valor Total da Ata: R$ 41.108,50 (quarenta e um mil cento e oito reais e cin- quenta centavos).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, não podendo ser prorro- gada.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Kéops Francisco Cordeiro de Souza e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Ana Paula Viana de Lima Carrilho.

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen-

CONTRATADA:	
CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.	
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE- LÉGRAFOS	CNPJ/MF: 34.028.316/7709-95	
Nome Fantasia: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ACRE	
Endereço: AVENIDA EPAMINONDAS JÁCOME, 2858 - CENTRO	
Cidade: RIO BRANCO	UF: AC	CEP: 69920-900	
Endereço Eletrônico: rjseicontratos@correios.com.br	Tel:	(68) 3223-5546	
Representante Legal I: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO	
RG: 20.747.688-3 SSP/SP	CPF: 259.583.398-77		
Representante Legal II: GUSTAVO PEREIRA FERREIRA	
RG: 105.185.13-6 IFP/RJ	CPF: 048.279.417-85		

As partes, acima identi fi cadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presenteInstrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alteraçõesposteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes- cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditi vo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contra- to original por mais12 meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula séti ma do contrato ora aditado, aspartes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 15/02/2023 até 15/02/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditi vo terá vigência a parti r de 15/02/2023

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.	Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato oraaditado para a cobertura das despesas decor- rentes deste Contrato têm seu valor esti mado em R$840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).
4.2.	A classifi cação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Projeto/Ati vidade/Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Ma- nutenção das Ati vidadesdo Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Re- curso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrati va do Tribunal de Justi ça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP).

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam manti das e rati fi cadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contratooriginário, não modifi cadas pelo presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, fi rmam as partes o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Pereira Ferreira, Chefe de Secao - G1, em10/01/2023, às 11:38, conforme horário ofi cial de Brasília, com fundamento no art. 6º doDecreto nº8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helen Aparecida de Oliveira Car- doso, Gerente - G1, em10/01/2023, às 13:57, conforme horário ofi cial de Bra- sília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, UsuárioExterno, em 11/01/2023, às 11:35, conforme horário ofi cial de Brasília, com fundamento no art. 6ºdo Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2021 PROCESSO SEI Nº 0002421-95.2019.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO