Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( X ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: SUTRP/DRVAC	
Responsável pela solicitação: Rogério dos Santos Nascimento	
Telefone(s): 68 3302-0398/99985-3039	E-mail: trans@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Estudo de viabilidade de formação de registro de preços, em razão de aquisição de 02 (dois) unidade de Veículo Zero Quilômetro, tipo Caminhão, equipado com Baú de
alumínio 5,5 metros, PBT 8 (oito) toneladas, cor branca, a diesel, Ano/modelo 2023 ou mais atual e 03 (três) unidade de Veículo Tipo Van; Zero Km; Ano Fabricação: ano
corrente; Modelo: 2023 ou mais atual; Capacidade para transportar mínimo 16 pessoas (01 motorista + 15 passageiros), Devendo possuir no mínimo 5 bancos reclináveis passageiros; cor branca; Motor movido a diesel devidamente emplacadas, transferido pela contratada a este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	
Justificativa(*)	A presente viabilidade de formação de registro de preços, justifica-se em razão que a frota ser bastante antiga, modelos de veículos 2012 (fabricação/modelo) com um alto custo de manutenção.

Faz-se necessário também pelos motivos que se seguem:
Segurança: Mesmo diante de uma manutenção regular na frota antiga, é sabido que os veículos de modelos mais novos vêm com uma série de itens que proporcionam aos usuários maior segurança e conforto ao se considerar longos trechos a serem percorridos.
Economia: Atualmente, os veículos usados nas demandas estão com quilometragem média de aproximadamente 130.000 Km rodados, ocasionando assim quebras e
excessiva substituição de peças.
Considerando o uso ininterrupto. Um consumo maior de combustível também é fato comum em veículos mais antigos. Outro fator relevante é a indisponibilidade de veículo reserva ocasionando manutenções de longo período.	

1. Objeto	
	Desvalorização/depreciação: Estudos apontam um período entre 4 a 5 anos como sendo ideal para a troca de veículos, pois dessa forma a grande desvalorização já ocorreu e nesse momento que novas tecnologias e maiores custos de manutenções começam a também aparecer.
Diante do atual racionamento orçamentário, sugere-se a viabilidade de aquisição dos veículos. Vale ainda ressaltar que a nova aquisição irá adequar a frota atual e
consequentemente reduzir seus gastos.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	

1	Veículo Zero Quilômetro, tipo Caminhão, equipado com Baú de alumínio 5,5 metros, PBT 8 (oito) toneladas, Ano/modelo 2023 ou mais atual, cor branca, motor diesel, com potência mínima de 150 cv, ar-condicionado, direção hidráulica ou
superior, transmissão manual ou automática, veículo entregue
adesivado com logo da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE tamanhão padrão 30 x 30cm nas portas dianteiras, devidamente com primeiro emplacamento em nome do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com todos
os encargos (inclusive frete) sem ônus para a contratante.	

Unid.	

02	

2	Veículo Tipo VAN; Zero Km; Ano Fabricação: ano corrente; Modelo: 2023; cor branca; Motor movido a diesel; Potência mínima de 130 CV; transmissão manual ou automática com no mínimo 05 (cinco) marchas à frente e 01 (uma) à ré; Tanque de
combustível original do chassi com capacidade de no mínimo 70 litros; Direção elétrica ou hidráulica original de fábrica; Freios ABS; Rodas com aro mínimo '16'; Ar condicionado original de fábrica; Capacidade para transportar mínimo 16 pessoas (01 motorista + 15 passageiros), Devendo possuir no mínimo 5 bancos reclináveis passageiros; Insulfilme nos vidros laterais de acordo com as normas do CONTRAN; Assoalho em material
antiderrapante; Cintos de segurança para o motorista e passageiros; Poltrona do motorista com apoio para cabeça; Todos os equipamentos de segurança exigidos por lei; Atender as
exigências do PROCONVE. Com emplacamento acompanhados dos documentos e manuais em Língua Portuguesa brasileira.	

Unid.	

03	

ACESSÓRIOS:

Aparelho de som com "Conexão Android AutoApple Car Play, Conexão Bluetooth Rádio AM/FM, Tela multifuncional de LCD touchscreen com 7" original de fábrica; faróis neblina; kit alarme e travas
elétricas com acionamento de comando na chave; jogo de tapetes de borracha original do veículo;	

películas com proteção contra raios UV não reflexivas com nível mínimo de transparência estabelecido na legislação vigente;
Que atenda integralmente as normas e diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

JUSTIFICATIVA BANCOS RECLINAVEL:

Devido a viagens longa, alguns usuarios com problema de saúde, necessitam de um conforto melhor durante a viagem, permitindo até rodizio entre os passageiros.

Valor estimado da despesa	
SERÁ REALIZADO EM DATA OPORTUNA PELA GECON.	

Fiscalização	FICARÁ RESPOSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO A SUPERVISÃO DE TRANSPORTE DRVAC/SUTRP	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do

contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 23 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional, em 30/05/2023, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Viana de Lima Carrilho, Diretora, em 02/06/2023, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1476194 e o código CRC C3FDA46A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0004577-17.2023.8.01.0000	1476194v35