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Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de junho de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.854
adversas ao pagamento de valores em favor do FUNEJ – Fundo Especial do Poder Judiciário, independentemente de prévio depósito de emolumentos ou quaisquer outras despesas, inclusive de intimação do devedor.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação desta Portaria e estão vinculados à vigência do referido termo.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2021, às 13:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 74/2021
Pregão Eletrônico SRP nº 23/2021 Processo nº: 0002149-67.2020.8.01.0000

Fornecedor registrado: AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37

Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades do Poder Judiciário, nas Comar- cas do Interior do Estado, por um período de 12 (doze) meses.
Valor Total da Ata: R$ 6.052,00 (seis mil cinquenta e dois reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça. Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Alfredo Henrique Assunção de Andrade - no Pólo de Senador Guiomard e Maria de Lourdes Dinis da Cruz
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o Senhor Augusto S. de Araújo

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 019/2021 PROCESSO SEI N.º 0001391-54.2021.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC); e o MUNICÍPIO DE FEIJÓ.

OBJETO: O presente Termo tem como objeto a conjunção de esforços, por meio da cessão de servidores, recíproca entre as partes, visando à manu- tenção dos serviços de combate a violência e a criminalidade na Comarca de Feijó, requerendo uma resposta mais rápida por parte da justiça, fortalecendo o quadro de pessoal da Vara Criminal desta Comarca, bem como, dando maior celeridade aos processos criminais.

DATA DE ASSINATURA: 17/06/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamen- te e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar- gadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, e o Prefeito do Município de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante Lima.

ERMO DE APOSTILAMENTO

8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2018

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a correção de erro ma- terial concernente a Dotação Orçamentária em conformidade com a informa- ção dada pela Diretoria de Finanças - DIFIC, evento 0965765.

Onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1	O item 2.3 da Cláusula Segunda do contrato originário passará a ter a seguinte redação:

3.1.1.	A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programas de Trabalho  		 Fonte de Recurso  	

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Elemento de Despesa:  	 Leia-se:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1	O item 2.3 da Cláusula Segunda do contrato originário passará a ter a seguinte redação:

3.1.1.	A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programas de Trabalho : 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Ativida- des do Fundo Especial do Poder Judiciário ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Ges- tão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC

Fonte de Recurso : 700 (RPI) ou 100 (RP)

Elemento de Despesa : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ou

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 18 de junho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2021, às 12:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1306 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013,

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao CABO PM Italo Figueiredo de Souza, Matrícula 12000180, por seu deslocamento ao município de Mâncio Lima, no dia 5 de ju- lho do corrente ano, para fazer a segurança aproximada do Magistrado Marlon Martins Machado, na realização da Sessão de Audiência do Tribunal do Júri, conforme Proposta de Viagem.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 17/06/2021, às 14:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1307 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013,

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao AL CB PM Alice da Costa Matos, Matrícula 12000138, por seu deslocamento ao município de Mâncio Lima, no dia 5 de julho do cor- rente ano, para fazer a segurança aproximada do Magistrado Marlon Martins Machado, na realização da Sessão de Audiência do Tribunal do Júri, conforme Proposta de Viagem.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 17/06/2021, às 14:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1308 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-