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Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de março de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.795
ROS dos Santos, Vice-Presidente, em 17/03/2021, às 16:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Elcio Sabo Mendes Junior, Corregedor(a) Geral da Justiça, em 17/03/2021, às 21:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 713 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Despacho nº 3808 / 2021 - PRESI/DITEC,

RESOLVE

Revogar, em parte, a Portaria nº 439/2021, que designou o servidor Renato Luís Travasso, Assessor, Matrícula 8000707, para exercer suas atribuições na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal, e Designá-lo para exercer suas atribuições na Gerência de Redes da referida Diretoria, com efeito retroativo a 4 de março do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 18/03/2021, às 18:31, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 714 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Despacho nº 3808 / 2021 - PRESI/DITEC,

R E S O L V E

Designar o servidor João de Oliveira Lima Neto, Técnico Judiciário, Matrícu- la 7001707, para exercer suas atrtibuições na Gerência de Redes da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal, com efeito retro- ativo a 4 de março do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 18/03/2021, às 18:31, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 715 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Despacho nº 4003 / 2021 - PRESI/DITEC,

R E S O L V E

Designar o servidor Elson Correia de Oliveira Neto, Analista Judiciário, Ma- trícula 7001778, para exercer suas atribuições na Gerência de Segurança da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal, com efeito retroativo a 9 de março do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Waldirene Cordeiro Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 18/03/2021, às 18:32, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
PORTARIA Nº 789 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o requerimento do servidor Isaac Timoteo Oliveira Júnior e
Despacho nº 4802/2021-PRESI/DITEC,

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria nº 704/2021, publicada no Diário da Justiça Ele- trônico nº 6.788, de 11 de março de 2021, e designar o servidor Elson Correia de Oliveira Neto, Analista Judiciário, Matrícula 7001778, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Segurança da Informação, Código CJ4-PJ, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, no período de 1º 31 de março do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de folgas.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 18/03/2021, às 18:32, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 791 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Despacho nº 4802/2021-PRESI/DITEC,

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria nº 705/2021, publicada no Diário da Justiça Ele- trônico nº 6.788, de 11 de março de 2021, e designar o servidor Jader Sousa Santos, Analista Judiciário, Matrícula 7001721, para atuar como Supervisor Administrativo, Função de Confiança FC3-PJ, da Gerencia de Sistemas, Có- digo CJ4-PJ, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, no período de 1º a 31 de março do corrente ano, tendo tendo em vista o Supervi- sor Elson Correia de Oliveira Neto está substituindo o Gerente de Segurança da Informação.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 18/03/2021, às 18:33, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO
APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

6º Termo de Apostilamento
1° Termo Aditivo do Contrato nº 27/2018

OBJETO: O presente Termo visa a correção de erro material concernente a Cláusula Segunda do 4º Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 27/2018.

Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO e REAJUSTE
Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) me- ses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 12 de maio de 2019 a 12 de maio de 2020, no valor global rea- justado de R$293.838,22 ( duzentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) sendo R$281.653,32 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) para for- necimento de prestação de serviço telefônico fixo comutado, feixes digitais, li- nhas analógicas, na modalidade local, longa distância nacional e internacional originados de terminais fixos e um valor estimado de R$10.892,16 (dez mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), para serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.795

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ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. AJUSTADO	VALOR TOTAL	
01	Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.	Unidade	1	R$ 1.027,93	R$ 12.995,04	R$ 1.125,70	R$ 13.508,40	
02	Assinatura terminal não residencial (NR), 12 meses, analógico.	Unidade	61	R$ 32,92	R$ 24.097,44	R$ 34,22	R$ 25.049,04	
03	Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses, analógicos.	Unidade	61	R$ 17,87	R$ 13.080,84	R$ 18,58	R$ 13.600,56	
04	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.	Minuto	20.000	R$ 0,14	R$ 33.600,00	R$ 0,15	R$ 36.000,00	
05	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 minutos/mês.	Minuto	8.000	R$ 1,0	R$ 96.000,00	R$ 1,04	R$ 99.840,00	
06	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino a Rio Branco e interior, 3.000 minutos/ mês	Minuto	3.000	R$ 0,82	R$ 29.520,00	R$ 0,85	R$ 30.600,00	
07	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês	Minuto	2.000	R$ 2,01	R$ 48.240,00	R$ 2,09	R$ 50.160,00	
08	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-FM), 1.000 minutos/mês.	Minuto	1.000	R$ 2,01	R$ 24.120,00	2,09	R$ 25.080,00	
VALOR TOTAL ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - IST Reajuste 3,95%	R$ 22.219,54	R$ 281.653,32		R$ 293.838,00	
2.2. Serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	

09	Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	
Unidade	
61	
89,28	
ÚNICA VEZ	

10	Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	
Unidade	
61	
89,28	
ÚNICA VEZ	
TOTAL	10.892,16	
Leia se:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO e REAJUSTE
2.1.	Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 12 de maio de 2019 a 12 de maio de 2020, no valor global reajustado de R$ 293.128,64 (duzentos e noventa e três mil cento e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) sendo: R$ 281.653,32 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) para fornecimento de prestação de serviço telefônico fixo comutado, feixes digitais, linhas analógicas, na modalidade local, longa distância nacional e internacional originados de terminais fixos e R$ 11.475,32 (onze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) , correspondente a estimativa para execução de serviços sob demanda.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. REAJUSTADO	VALOR TOTAL	
01	Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.	Unidade	1	R$ 1.027,93	R$ 1.027,93	R$ 12.335,16	R$ 1.082,92	R$ 12.995,04	
02	Assinatura terminal não residencial (NR), 12 meses, analógico.	Unidade	61	R$ 31,25	R$ 1.906,25	R$ 22.875,00	R$ 32,92	R$ 24.097,44	
03	Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses, analógicos.	Unidade	61	R$ 16,96	R$ 1.034,56	R$ 12.414,72	R$ 17,87	R$ 13.080,84	
04	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.	Minuto	20.000	R$ 0,13034	R$2.606,80	R$ 31.281,60	R$ 0,14	R$ 33.600,00	
05	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais,
8.000 minutos/mês.	Minuto	8.000	R$ 0,94744	R$ 7.579,52	R$ 90.954,24	R$ 1,00	R$ 96.000,00	
06	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino a Rio Branco e interior, 3.000 minutos/mês	Minuto	3.000	R$ 0,78206	R$ 2.346,18	R$ 28.154,16	R$ 0,82	R$ 29.520,00	

07	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês	
Minuto	
2.000	
R$ 1,90610	
R$ 3.812,20	
R$ 45.746,40	
R$ 2,01	
R$ 48.240,00	

08	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-
-Móvel (VC3-FM), 1.000 minutos/mês.	
Minuto	
1.000	
R$ 1,90610	
R$ 1.906,10	
R$ 22.873,20	
2,01	
R$ 24.120,00	
VALOR TOTAL	R$ 22.219,54	R$ 22.219,54	R$ 266.634,48		R$ 281.653,32	
ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - IST Reajuste 5,35%	
2.2.	Serviços que serão executados sob demanda:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. REAJUSTADO	VALOR TOTAL REAJUSTADO	

09	Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madu- reira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	
Unidade	
61	
89,28	
5.446,08	
94,06	
5.737,66	

10	Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cru- zeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	
Unidade	
61	
89,28	
5.446,08	
94,06	
5.737,66	
VALOR TOTAL	10.892,16		11.475,32	
ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - IST Reajuste 5,35%	

CLÁUSULA TERCEIRA – Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 15 de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 18/03/2021, às 18:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

7º Termo de Apostilamento
2° Termo Aditivo do Contrato nº 27/2018

OBJETO: O presente Termo visa a correção de erro material concernente a Cláusula Segunda do 5º Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo do Contrato nº 27/2018.

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Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de março de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.795
Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO e REAJUSTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 12 de maio de 2019 a 12 de maio de 2020, no valor global reajustado de R$293.838,22 ( duzentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) sendo R$281.653,32 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) para fornecimento de prestação de serviço telefônico fixo comutado, feixes digitais, linhas analógicas, na modalidade local, longa distância nacional e internacional originados de terminais fixos e um valor estimado de R$10.892,16 (dez mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), para serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura.
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. AJUSTADO	VALOR TOTAL	
01	Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.	Unidade	1	R$1.027,93	R$12.995,04	R$1.125,70	R$13.508,40	
02	Assinatura terminal não residencial (NR), 12 meses, analógico.	Unidade	61	R$ 32,92	R$ 24.097,44	R$ 34,22	R$ 25.049,04	
03	Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses, analógicos.	Unidade	61	R$ 17,87	R$ 13.080,84	R$ 18,58	R$ 13.600,56	
04	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.	Minuto	20.000	R$ 0,14	R$ 33.600,00	R$ 0,15	R$ 36.000,00	
05	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 minutos/mês.	Minuto	8.000	R$ 1,0	R$ 96.000,00	R$ 1,04	R$ 99.840,00	
06	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino a Rio Branco e interior, 3.000 minutos/mês	Minuto	3.000	R$ 0,82	R$ 29.520,00	R$ 0,85	R$ 30.600,00	
07	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês	Minuto	2.000	R$ 2,01	R$ 48.240,00	R$ 2,09	R$ 50.160,00	
08	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-FM), 1.000 minutos/mês.	Minuto	1.000	R$ 2,01	R$ 24.120,00	2,09	R$ 25.080,00	
VALOR TOTAL ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - IST Reajuste 3,95%	R$ 22.219,54	R$ 281.653,32		R$ 293.838,00	
2.2. Serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
09	Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	Unidade	61	89,28	ÚNICA VEZ	

10	Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thauma- turgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	
Unidade	
61	
89,28	
ÚNICA VEZ	
TOTAL	10.892,16	

Leia se:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO e REAJUSTE
Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 13 de maio de 2020 a 13 de maio de 2021, no valor global reajustado de R$ 305.767,16 (trezentos e cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) sendo R$ 293.838,00 (duzentos e noventa e três mil oitocentos e trinta e oito reais) para fornecimento de prestação de serviço telefônico fixo comutado, feixes digitais, linhas analógicas, na modalidade local, longa distância nacional e internacional originados de terminais fixos e um valor estimado de R$ 11.929,16 (onze mil novecentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), para serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. REAJUSTADO	VALOR TOTAL REAJUSTADO	
01	Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.	Unidade	1	R$ 1.082,92	R$ 12.995,04	R$ 1.125,70	R$ 13.508,40	
02	Assinatura terminal não residencial (NR), 12 meses, analógico.	Unidade	61	R$ 32,92	R$ 24.097,44	R$ 34,22	R$ 25.049,04	
03	Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses, analógicos.	Unidade	61	R$ 17,87	R$ 13.080,84	R$ 18,58	R$ 13.600,56	
04	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.	Minuto	20.000	R$ 0,14	R$ 33.600,00	R$ 0,15	R$ 36.000,00	
05	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 minutos/mês.	Minuto	8.000	R$ 1,0	R$ 96.000,00	R$ 1,04	R$ 99.840,00	
06	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino a Rio Branco e interior, 3.000 minutos/mês	Minuto	3.000	R$ 0,82	R$ 29.520,00	R$ 0,85	R$ 30.600,00	
07	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês	Minuto	2.000	R$ 2,01	R$ 48.240,00	R$ 2,09	R$ 50.160,00	
08	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-FM), 1.000 minutos/mês.	Minuto	1.000	R$ 2,01	R$ 24.120,00	2,09	R$ 25.080,00	
VALOR TOTAL ÍNDICE DE SERVIÇOS DE	R$ 22.219,54	R$ 281.653,32		R$ 293.838,00	
TELECOMUNICAÇÕES - IST Reajuste 3,95%	
2.2. Serviços que serão executados sob demanda:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. REAJUSTADO	VALOR TOTAL REAJUSTADO	

09	Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujarí, Se- nador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	
Unidade	
61	
94,06	
5.737,66	
97,78	
5.964,58	

10	Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitacio- lândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	
Unidade	
61	
94,06	
5.737,66	
97,78	
5.964,58	
VALOR TOTAL	11.475,32		11.929,16	
ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - IST Reajuste 3,95%	
CLÁUSULA TERCEIRA – Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 15 de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 18/03/2021, às 18:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001441-80.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR
Requerente:Thamilis Barbosa da Silva Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Token

DECISÃO

1. Trata-se de requerimento protocolizado pela servidora Thamilis Barbosa da Silva visando a concessão de novo token, considerando que o que lhe fora disponibilizado fora furtado, em data de 27 de Janeiro de 2021, quando o vidro do carro do seu marido fora quebrado, e sua bolsa subtraida com o certifica-