DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.635

02	Serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e equipamentos.	DEMAIS COMARCAS Manoel Urbano,Sena Ma- dureira, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Senador Guiomard, Capixa- ba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil.	
19	
12	
R$ 2.064, 82	
R$ 39.231,60	
R$ 470.779,23	

TOTAL DA PROPOSTA		
76			
R$ 181.860,80	R$ 2.182.329,64 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos).	

105

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 13 de julho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ILANA ALVES DE LIMA, Usuário Externo, em 14/07/2020, às 08:30, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/07/2020, às 08:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 33/2018

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CON- DICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS .
PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, apresentado neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, dora- vante denominada CONTRATADA, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresentada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548-55, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 19/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação a alteração consensual quantitativa (supressão) contratual pelo período de 30 (trinta) dias, conforme Plano de Contingenciamento de Despesas, por força da Portaria n° 712/2020, nos seguintes termos:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - Promover, com fundamento no art. 65, § 2º, II, da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a alteração consensual quantitativas com a supressão mensal de 50% (cinquenta por cento), pelo mês de julho/2020, conforme tabelas abaixo:

TABELA I

EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS - CONTRATO 33/2018 - PROCESSO SEI Nº 0000006-76.2018
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de ar, subestações transformadora(Cabine de Medição), grupos geradores de energia e no-breaks dos prédios dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e Fórum Criminal, localizados na Cidade da Justiça. Valor referênte ao mês de julho/2020.	
ITEM	Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unitário Praticado	Valor Pratica- do Atualmente	Quant. Suprimida	Percentual (%) Supressão (mensal)	Valor 30dd Traba- lhados (mensal)	Valor a pagar (único)	Valor Suprimido (mensal)	
1	Rio Branco	UND	4	R$ 4.303,61	R$ 17.214,44	2	50,00%	R$ 8.607,22	R$ 8.607,22	R$ 8.607,22	
TOTAL			4	R$ 4.303,61	R$ 17.214,44	2	50,00%	R$ 8.607,22	R$ 8.607,22	R$ 8.607,22	
CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO
3.1. A supressão relativa ao mês de julho 2020, corresponde o valor de R$ 8.607,22 (oito mil seiscentos e sete reais e vinte dois centavos) com o percentual 50,00% (cinquenta por cento).
3.4. O total suprimido é de R$ 8.607,22 (oito mil seiscentos e sete reais e vinte dois centavos).

CLÁUSULA QUARTA – VALOR DO PAGAMENTO - O Contrato passará a vigorar alterado no mês de Julho de 2020 com o valor total de R$ 8.607,22 (oito mil seiscentos e sete reais e vinte dois centavos).

CLÁUSULA QUINTA – VALOR DO CONTRATO - O presente Termo Aditivo tem por objeto restabelecer o Contrato conforme o instrumento original ao valor global estimado para do Contrato é de R$ 322.803,60 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e três reais e sessenta centavos) sendo R$ 206.573,28 (duzentos e seis mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) para a prestação de serviço e manutenção e R$ 116.230,32 (cento e dezesseis mil duzentos e trinta reais e trinta e dois centavos), para aquisição de peças com concessão do desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 13 de julho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/07/2020, às 08:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

4º Termo de Apostilamento 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2018

OBJETO: A presente apostila refere-se à correção do valor do Contrato nº 27/2018, tendo em vista a constatação de erro material na Cláusula Segunda do Contrato.

Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO e REAJUSTE
Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no

106

Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.635
período de 12 de maio de 2019 a 12 de maio de 2020, no valor global reajus- tado de R$ 292.545,26 ( duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) sendo 281.653,32 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) para for- necimento de prestação de serviço telefônico fixo comutado, feixes digitais, li- nhas analógicas, na modalidade local, longa distância nacional e internacional originados de terminais fixos e um valor estimado de R$ 10.891,94 (dez mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), para serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura.

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	
UNID.	
QUANT.	
VALOR UNIT.	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. AJUSTADO	VALOR TOTAL	

01	Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de Cru- zeiro do Sul.	

Unidade	

1	

R$ 1.027,93	

R$ 1.027,93	

R$ 12.335,16	

R$ 1.082,92	

R$ 12.995,04	

02	Assinatura terminal não residencial (NR), 12 me- ses, analógico.	
Unidade	
61	
R$ 31,25	
R$ 1.906,25	
R$ 22.875,00	
R$ 32,92	
R$ 24.097,44	

03	Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses,
analógicos.	

Unidade	

61	

R$ 16,96	

R$ 1.034,56	

R$ 12.414,72	

R$ 17,87	

R$ 13.080,84	

04	Serviço telefônico fixo
comutado local Fixo-Fixo
20.000 minutos/mês.	
Minuto	
20.000	
R$ 0,13034	
R$2.606,80	
R$ 31.281,60	
R$ 0,14	
R$ 33.600,00	

05	Serviço telefônico fixo co- mutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais,
8.000 minutos/mês.	

Minuto	

8.000	

R$ 0,94744	

R$ 7.579,52	

R$ 90.954,24	

R$ 1,00	

R$ 96.000,00	

06	Serviço telefônico fixo co- mutado de longa distância nacional com destino a Rio Branco e interior, 3.000 mi- nutos/mês	

Minuto	

3.000	

R$ 0,78206	

R$ 2.346,18	

R$ 28.154,16	

R$ 0,82	

R$ 29.520,00	

07	Serviço telefônico fixo comutado de longa distân- cia nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM),
2.000 minutos/mês	

Minuto	

2.000	

R$ 1,90610	

R$ 3.812,20	

R$ 45.746,40	

R$ 2,01	

R$ 48.240,00	

08	Serviço telefônico fixo comutado de longa distân- cia nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-FM),
1.000 minutos/mês.	

Minuto	

1.000	

R$ 1,90610	

R$ 1.906,10	

R$ 22.873,20	

2,01	

R$ 24.120,00	
VALOR TOTAL ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - IST Reajuste 5,35%	R$ 22.219,54	R$ 22.219,54	R$ 266.634,48		R$ 281.653,32	
2.2. Serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	

09	Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cida- des de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Mano- el Urbano, Sena Madureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

89,28	

ÚNICA VEZ	

10	Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mân- cio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumatur- go, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Cas- tro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

63,70	

ÚNICA VEZ	
TOTAL	10.891,94	
Leia se:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO e REAJUSTE
Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento origi- nal, no período de 12 de maio de 2019 a 12 de maio de 2020, no valor global reajustado de R$ 292.545,48 ( duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) sendo 281.653,32 (du- zentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) para fornecimento de prestação de serviço telefônico fixo comuta- do, feixes digitais, linhas analógicas, na modalidade local, longa distância na- cional e internacional originados de terminais fixos e um valor estimado de R$ 10.892,16 (dez mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), para serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

03	Assinatura termi- nal não residen- cial com facilida- de (NR-PABX),
12 meses, analó- gicos.	

Unidade	

61	

R$ 16,96	

R$ 1.034,56	

R$ 12.414,72	

R$ 17,87	

R$ 13.080,84	

04	Serviço telefônico
fixo  comutado
local   Fixo-Fixo
20.000 minutos/ mês.	

Minuto	

20.000	

R$ 0,13034	

R$2.606,80	

R$ 31.281,60	

R$ 0,14	

R$ 33.600,00	

05	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 mi- nutos/mês.	

Minuto	

8.000	

R$ 0,94744	

R$ 7.579,52	

R$ 90.954,24	

R$ 1,00	

R$ 96.000,00	

06	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância
nacional com destino a Rio Branco e interior,
3.000 minutos/ mês	

Minuto	

3.000	

R$ 0,78206	

R$ 2.346,18	

R$ 28.154,16	

R$ 0,82	

R$ 29.520,00	

07	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância
nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de ori- gem, Fixo-Móvel (VC2-FM), 2.000
minutos/mês	

Minuto	

2.000	

R$ 1,90610	

R$ 3.812,20	

R$ 45.746,40	

R$ 2,01	

R$ 48.240,00	

08	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância
nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-
-FM), 1.000 minu-
tos/mês.	

Minuto	

1.000	

R$ 1,90610	

R$ 1.906,10	

R$ 22.873,20	

2,01	

R$ 24.120,00	
VALOR TOTAL ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - IST Reajuste 5,35%	R$ 22.219,54	R$ 22.219,54	R$ 266.634,48		R$ 281.653,32	
2.2. Serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	

09	Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumatur- go, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Ma- dureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, As- sis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

89,28	

ÚNICA VEZ	

10	Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Sena- dor Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, As- sis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

89,28	

ÚNICA VEZ	

T O - TAL	
10.892,16					
CLÁUSULA TERCEIRA – Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 13 de julho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/07/2020, às 08:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

5º Termo de Apostilamento 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2018

ITEM	ESPECIFI- CAÇÃO	
UNID.	
QUANT.	
VALOR UNIT.	VALOR MENSAL	
VALOR TOTAL	VALOR UNIT. AJUSTADO	VALOR TOTAL	

01	Assinatura básica mensal de aces- so digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 me- ses, Comarca de Cruzeiro do Sul.	

Unidade	

1	

R$ 1.027,93	

R$ 1.027,93	

R$ 12.335,16	

R$ 1.082,92	

R$ 12.995,04	

02	Assinatura termi- nal não residen- cial (NR), 12 me- ses, analógico.	

Unidade	

61	

R$ 31,25	

R$ 1.906,25	

R$ 22.875,00	

R$ 32,92	

R$ 24.097,44	

OBJETO: A presente apostila refere-se à inclusão dos itens 9 e 10 do Contra- to nº 27/2018, tendo em vista a constatação de erro material na Cláusula Se- gunda do Contrato.

Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO e REAJUSTE
Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento origi- nal, no período de 13 de maio de 2020 a 13 de maio de 2021, no valor global reajustado de R$ 293.838,00 (duzentos e noventa e três mil oitocentos e trinta e oito reais).

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. AJUSTADO	VALOR TOTAL	

01	Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1
- 30 canais), 12 meses, Comar- ca de Cruzeiro do Sul.	
Unidade	
1	
R$ 1.027,93	
R$ 12.995,04	
R$ 1.125,70	
R$ 13.508,40	

02	Assinatura terminal não re- sidencial (NR), 12 meses, analógico.	
Unidade	
61	
R$ 32,92	
R$ 24.097,44	
R$ 34,22	
R$ 25.049,04	

03	Assinatura terminal não resi- dencial com facilidade (NR-
-PABX), 12 meses, analógicos.	
Unidade	
61	
R$ 17,87	
R$ 13.080,84	
R$ 18,58	
R$ 13.600,56	

04	Serviço telefônico fixo comu- tado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.	
Minuto	
20.000	
R$ 0,14	
R$ 33.600,00	
R$ 0,15	
R$ 36.000,00	

05	Serviço telefônico fixo comu- tado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 minu- tos/mês.	
Minuto	
8.000	
R$ 1,0	
R$ 96.000,00	
R$ 1,04	
R$ 99.840,00	

06	Serviço telefônico fixo comuta- do de longa distância nacional com destino a Rio Branco e interior, 3.000 minutos/mês	
Minuto	
3.000	
R$ 0,82	
R$ 29.520,00	
R$ 0,85	
R$ 30.600,00	

07	Serviço telefônico fixo comuta- do de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacio- nal idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM), 2.000
minutos/mês	

Minuto	

2.000	

R$ 2,01	

R$ 48.240,00	

R$ 2,09	

R$ 50.160,00	

08	Serviço telefônico fixo comuta- do de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código na- cional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-FM), 1.000
minutos/mês.	

Minuto	

1.000	

R$ 2,01	

R$ 24.120,00	

2,09	

R$ 25.080,00	
VALOR TOTAL ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELE- COMUNICAÇÕES - IST Reajuste 3,95%	R$ 22.219,54	R$ 281.653,32		R$ 293.838,00	
2.2. Serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	

09	Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumatur- go, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Ma- dureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, As- sis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

89,28	

ÚNICA VEZ	

10	Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Sena- dor Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, As- sis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

63,70	

ÚNICA VEZ	
TOTAL	10.891,94	
Leia se:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO e REAJUSTE
Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) me- ses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 12 de maio de 2019 a 12 de maio de 2020, no valor global rea- justado de R$ 293.838,22 ( duzentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) sendo 281.653,32 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) para for-

Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.635

08	Serviço telefônico fixo comu- tado de longa distância na- cional com destino às áreas com o primeiro digito do có- digo nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-
-FM), 1.000 minutos/mês.	

Minuto	

1.000	

R$ 2,01	

R$ 24.120,00	

2,09	

R$ 25.080,00	
VALOR TOTAL ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELE- COMUNICAÇÕES - IST Reajuste 3,95%	R$ 22.219,54	R$ 281.653,32		R$ 293.838,00	

107

2.2. Serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	

09	Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumatur- go, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Ma- dureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, As- sis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

89,28	

ÚNICA VEZ	

10	Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Sena- dor Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, As- sis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

89,28	

ÚNICA VEZ	
TOTAL	10.892,16	

CLÁUSULA TERCEIRA – Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 13 de julho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 14/07/2020, às 08:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 33/2018

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE ENTRE SI CE- LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CON- DICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMEN- TOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS .

necimento de prestação de serviço telefônico fixo comutado, feixes digitais, linhas analógicas, na modalidade local, longa distância nacional e internacio- nal originados de terminais fixos e um valor estimado de R$ 10.892,16 (dez mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), para serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. AJUSTADO	VALOR TOTAL	

01	Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.	

Unidade	

1	

R$ 1.027,93	

R$ 12.995,04	

R$ 1.125,70	

R$ 13.508,40	

02	Assinatura terminal não residencial (NR), 12 meses, analógico.	
Unidade	
61	
R$ 32,92	
R$ 24.097,44	
R$ 34,22	
R$ 25.049,04	

03	Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses, ana- lógicos.	

Unidade	

61	

R$ 17,87	

R$ 13.080,84	

R$ 18,58	

R$ 13.600,56	

04	Serviço telefônico fixo comu- tado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.	
Minuto	
20.000	
R$ 0,14	
R$ 33.600,00	
R$ 0,15	
R$ 36.000,00	

05	Serviço telefônico fixo comu- tado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 mi- nutos/mês.	

Minuto	

8.000	

R$ 1,0	

R$ 96.000,00	

R$ 1,04	

R$ 99.840,00	

06	Serviço telefônico fixo co- mutado de longa distância nacional com destino a Rio Branco e interior, 3.000 mi- nutos/mês	

Minuto	

3.000	

R$ 0,82	

R$ 29.520,00	

R$ 0,85	

R$ 30.600,00	

07	Serviço telefônico fixo comu- tado de longa distância na- cional com destino às áreas com o primeiro digito do có- digo nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-
-FM), 2.000 minutos/mês	

Minuto	

2.000	

R$ 2,01	

R$ 48.240,00	

R$ 2,09	

R$ 50.160,00	

PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF
n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, apresenta- do neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresen- tada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548-55, re- solvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, demais le- gislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 19/2018, me- diante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente adita- mento a prorrogação a alteração consensual quantitativa (supressão) contra- tual pelo período de 30 (trinta) dias, conforme Plano de Contingenciamento de Despesas, por força da Portaria n° 712/2020, nos seguintes termos:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - Promover, com
fundamento no art. 65, § 2º, II, da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a alteração consensual quantitativas com a supressão mensal de 50% (cin- quenta por cento), pelo mês de julho/2020, conforme tabelas abaixo: