18 de junho de 2018. ANO XXVl Nº 6.139
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DESPESA

Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das des- pesas objeto deste contrato sairão por conta do Programa de Traba- lho: 203.617.02.061.2220.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justi- ça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Ou- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Leia-se:

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DESPESA

Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despe- sas objeto deste Contrato sairão por conta dos Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000 - Manutenção   das Atividades   do   Fun- do Especial do Poder Judiciário - FUNEJ; Fonte de Recurso 700 (RPI); 203.006.02.122.2220.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Jus- tiça/AC; Fonte de Recurso 100 (RP) e/ou 203.633.02.061.2220.2908.0000 – Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG; Fonte de Recurso 700 (RPI); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato inicialmente cele- bradas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de junho de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 13/06/2018, às 18:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO POR ERRO MATERIAL
1º Termo de Apostilamento do 4ºTermo de Aditivo ao Contrato nº 15/2014

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto alterar a Cláusula Pri- meira do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2014, conforme solicitado pela GECTL (doc. 0409730).

Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente ter-
mo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do instrumento ori- ginal, no período de 05 de agosto de 2018 a 05 de agosto de 2019, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do instrumento original, bem como operar seu reajuste, com base no IPC-FIPE, de acordo com a tabela abaixo:

Serviços de Manutenção	Unidade	Quantidade (ano)	Valor Unitário/Mensal (R$)	Valor anual (R$)	IPC/FIPE (%)	Valor Mensal reajustado (R$)	Valor anual reajustado (R$)	
Serviço de Garantia Legal e Tecnologia do Sistema Integrado de Gestão - ERP
- THEMA, com Suporte Técnico de Ma-
nutenção.	serviço de garantia	12	R$ 8.000,00	R$ 96.000,00	1,9321200%	R$ 9.756,22	R$ 117.074,64	
Serviços Adicionais sob demanda	valor hora/técnica	240	R$ 115,00	R$ 2.300,00	1,9321200%	R$ 140,25	R$ 33.660,00	
VALOR TOTAL	R$ 150.734,64	
Leia se:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do instrumento original, no período de 05 de agosto de 2018 a 05 de agosto de 2019, o prazo de vigência esta- belecido na Cláusula Segunda do instrumento original, bem como operar seu reajuste, com base no IPC-FIPE, de acordo com a tabela abaixo:
Serviços de Manutenção	Unidade	Quantidade (ano)	Valor Unitário/Mensal (R$)	Valor anual (R$)	IPC/FIPE (%)	Valor Mensal reajustado (R$)	Valor anual reajustado (R$)	
Serviço de Garantia Legal e Tecnologia do Sistema Integrado de Gestão - ERP
- THEMA, com Suporte Técnico de Ma- nutenção.	serviço de ga- rantia	12	R$ 9.571,29	R$ 114.855,48	1,9321200%	R$ 9.756,22	R$ 117.074,64	
Serviços Adicionais sob demanda	valor   hora/téc- nica	240	R$ 137,59	R$ 33.021,60	1,9321200%	R$ 140,25	R$ 33.660,00	
VALOR TOTAL	R$ 150.734,64	

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato inicialmente cele- bradas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 07 de junho de 2018.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 27/2018

OBJETO: A presente apostila refere-se à alteração de valores das tabelas no Contrato nº 27/2018, tendo em vista a constatação de erro material na Cláu- sula Segunda do Contrato.
Onde se lê:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor do Contrato, estimado para 12 (doze) meses, com o valor glo- bal é de R$ 289.783,04 (duzentos e oitenta e nove mil e setecentos e oitenta e três reais e quatro centavos), sendo que é de R$ 278.891,10 (duzentos e setenta e oito mil e oitocentos e noventa e um reais e dez centavos), e eventualmente R$ 10.891,94 (dez mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) conforme detalhado a seguir:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
01	Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.	Unidade	1	R$ 1.027,93	R$ 12.335,19271	
02	Assinatura terminal não residencial (NR), 12 meses, analógico.	Unidade	61	R$ 31,25	R$ 22.878,20603	
03	Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses, analógicos.	Unidade	61	R$ 16,96	R$ 12.413,73511	
04	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.	Unidade	1	R$ 0,13034	R$ 31.282,41065	
05	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 minutos/mês.	Unidade	2	R$ 0,94744	R$ 90.954,44989	
06	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino a Rio Branco e in- terior, 3.000 minutos/mês	Unidade	1	R$ 0,78206	R$ 28.154,16959	
07	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês	Unidade	1	R$ 1,90610	R$ 45.746,32095	
08	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-FM), 1.000 mi- nutos/mês.	Unidade	1	R$ 1,90610	R$ 22.873,16048	
VALOR TOTAL	R$ 22.219,80	R$ 278.891,10	

18 de junho de 2018. ANO XXVl Nº 6.139
Parágrafo Único. Em razão do acréscimo de que trata o presente Termo Aditivo, o Contrato nº 69/2017, cujo o valor global originário era de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), passará para o valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE - Permanecem inaltera- das as demais cláusula, parágrafos, condições e obrigações do Termo de Con- trato inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.
E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.
TERMO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 0003445-95.2018.8.01.0000
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2018
OBJETO: Para fins de inclusão de programa de trabalho à CLÁUSULA DÉCI- MA - DA DESPESA, do Contrato nº 22/2018.

Onde se lê:
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DESPESA
Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das des- pesas objeto deste contrato sairão por conta do Programa de Traba- lho: 203.617.02.061.2220.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justi- ça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Ou- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DESPESA
Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despe- sas objeto deste Contrato sairão por conta dos Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000 - Manutenção   das Atividades   do   Fun- do Especial do Poder Judiciário - FUNEJ; Fonte de Recurso 700 (RPI); 203.006.02.122.2220.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Jus- tiça/AC; Fonte de Recurso 100 (RP) e/ou 203.633.02.061.2220.2908.0000 – Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG; Fonte de Recurso 700 (RPI); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato inicialmente cele- bradas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de junho de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 13/06/2018, às 18:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Processo Administrativo nº: 0004433-19.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Juíza de Direito Substituta Ana Paula Saboya Lima
Assunto: Pedido de Providências - Realização de Projeto Cidadão em Tarauacá Despacho nº 8736 / 2018 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1.	Cuida-se de procedimento instaurado a partir de Ofício enviado pela Juíza de Direito Substituta Ana Paula Saboya Lima, atualmente respondendo pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá, solicitando informações quanto à pos- sibilidade de realização de uma etapa do “Projeto Cidadão” nesta Comarca para a data de 14/07/2018, em não sendo possível seja designada outra data, dispondo-se a realizar os casamentos sem ônus para o TJ estando ou não respondendo pela Vara Cível desta Unidade Judiciária.

2.	Pois bem. Considerando que o “Projeto Cidadão” se trata, em verdade, de ação social promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, remeta-se o feito à Supervisora do Projeto Cidadão, Lenice Lima, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a previsão de realização de edição do Projeto Cidadão na Comarca de Tarauacá no ano de 2018 e, em caso positivo, qual a data prevista para a realização do evento.

3.	Cópia do presente servirá como ofício.

4.	Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 12 de junho de 2018. Desembargador Roberto Barros
Corregedor-Geral da Justiça, em exercício

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo Administrativo nº: 0002908-02.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Kamylla Acioli Lins e Silva

Despacho nº 8806 / 2018 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Cuida-se de procedimento instaurado a partir de Ofício enviado pela Juíza de Direito Kamylla Acioli Lins e Silva, respondendo pela Vara Única da Co- marca de Plácido de Castro, comunicando ausência de Defensor Público para atuar naquela localidade, bem como dando ciência de expediente oriundo da Defensoria Pública Geral do Estado do Acre informando que a instituição nã dispõe de defensor para atender às demandas da Comarca, restando impossi- bilitada de promover a nomeação de Defensor Público outrora solicitada.

2.	Pois bem.

3.	Diante de tratativas informais estabelecidas com a Defensoria Pública, so- licite-se à Juíza Comunicante que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a situação relatada anteriormente restou sanada.

4.	O presente servirá como ofício.

5.	Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 13 de junho de 2018. Desembargador Roberto Barros
Corregedor-Geral da Justiça, em exercício

Processo Administrativo nº: 0003734-62.2017.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Vara Única de Porto Acre Assunto: Correição Geral Ordinária

Despacho nº 8831 / 2018 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Em revisão ao relatório correcional da Vara Única da Comarca de Porto Acre
(ID 0372329), observa-se o saneamento de todas as pendências consignadas.

2.	Assim, determino a remessa da Informação nº 17/2018 (ID 0414609) à so- bredita unidade judiciária, para as providências cabíveis, procedendo a co- municação à mencionada diretoria, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual a Gerência de Fiscalização Judicial deverá proceder à nova averiguação, no prazo de 15 (quinze) dias, submetendo, se necessário, os autos à conclusão.

3.	O presente serve como ofício.

4.	Publique-se e cumpra-se.

5.	Rio Branco-AC, 13 de junho de 2018.

Desembargador Roberto Barros
Corregedor-Geral da Justiça em Exercício

Processo Administrativo nº: 0002072-63.2017.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard
Assunto: Correição Geral Ordinária

Despacho nº 8835 / 2018 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Em revisão ao relatório correcional da Correição da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, observou-se a continuidade de pendências quanto às deliberações consignadas no relatório da Correição Ordinária (ID 0378590).

2.	Assim, determino a remessa da Informação nº 16/2016 (ID 0414602) à so- bredita unidade judiciária, para as providências cabíveis ou apresentação de justificativa, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual a Gerência de Fiscaliza- ção Judicial deverá proceder à nova averiguação, no prazo de 15 (quinze) dias, submetendo, se necessário, os autos à conclusão.

3.	O presente serve como ofício.

4.	Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco-AC, 13 de junho de 2018. Desembargador Roberto Barros
Corregedor Geral da Justiça, em exercício