PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018

Processo nº 0004529-68.2017.8.01.0000

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI/SA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGICAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n,   cidade   de   Rio   Branco/Acre   -   CEP.   69.920-193,   representada   neste   ato   por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa OI/SA, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, 5º Andar, bairro: Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Avner Andrade de Souza, portador da Carteira de Identidade nº 901393 e CPF nº 940.657.052-15 e o Sr Alvaro Carlini, portadora da carteira de habilitação n° 01979936390, inscrito no CPF n° 953.279.161- 20, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação, por doze meses, do prazo de vigência do Contrato nº 27/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO
2.1.	Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 14 de maio de 2021 a 14 de maio de 2022, no valor global de R$ 305.767,16 (trezentos e cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), para serviços que serão executados de acordo com a necessidade futura.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	

						

01	
Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.	

Unidade	

1	

R$ 1.125,70	

R$ 13.508,40	

02	
Assinatura terminal não residencial (NR), 12 meses, analógico.	
Unidade	

61	

R$ 34,22	

R$ 25.049,04	

03	
Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses,
analógicos.	

Unidade	

61	

R$ 18,58	

R$ 13.600,56	

04	
Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.	
Minuto	

20.000	

R$ 0,15	

R$ 36.000,00	

05	
Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 minutos/mês.	

Minuto	

8.000	

R$ 1,04	

R$ 99.840,00	

06	
Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino a Rio
Branco e interior, 3.000 minutos/mês	

Minuto	

3.000	

R$ 0,85	

R$ 30.600,00	

07	
Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas
com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês	

Minuto	

2.000	

R$ 2,09	

R$ 50.160,00	

08	
Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel
(VC3-FM), 1.000 minutos/mês.	

Minuto	

1.000	

2,09	

R$ 25.080,00	
VALOR TOTAL ÍNDICE DE SERVIÇOS DE		R$ 293.838,00	

2.2.	Serviços que serão executados sob demanda:

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	
VALOR TOTAL	

09	Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel
Urbano, Sena Madureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri,
Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

97,78	

5.964,58	

10	Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues
Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba,
Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

97,78	

5.964,58	
VALOR TOTAL		11.929,16	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1	O item 2.3 da Cláusula Segunda do contrato originário passará a ter a seguinte redação:
3.1.1.	A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programas de Trabalho  	
Fonte de Recurso  	
Elemento de Despesa:  	

CLÁSULA QUARTA - Fica garantido a contratada a análise de reajuste posterior a formalização do presente ajuste pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

CLÁSULA QUINTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo assinado eletronicamente, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 10 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 10/05/2021, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 11/05/2021, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alvaro Carlini, Usuário Externo, em 11/05/2021, às 12:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0967339 e o código CRC 47CB3EF2.

Processo Administrativo n. 0004529-68.2017.8.01.0000	0967339v2