PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI/SA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGICAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.
Processo nº 0004529-68.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL   DE   JUSTIÇA   DO   ESTADO   DO   ACRE,   inscrito   no   CNPJ/MF   n°   04.034.872/0001-21,   doravante
denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193, representada neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa OI/SA, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, 5º Andar, bairro: Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Lucas Ramos Carneiro, portador da Carteira de Identidade nº M-8 472.144 SSP-MG e CPF nº 038.709.216-17 e a Srª Maria Goreti Marcelino de Almeida, portadora da carteira de identidade n° 0279372 SSP/AC, inscrito no CPF n° 645.729.782-04, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual, o reajuste do valor pactuado e a alteração do Item 2.3 da Cláusula Segunda.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO e REAJUSTE
Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 12 de maio de 2019 a 12 de maio de 2020, no valor global reajustado de R$ 281.653,32 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos).

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	
UNID.	
QUANT.	
VALOR UNIT.	
VALOR MENSAL	
VALOR TOTAL	
VALOR UNIT.	
VALOR TOTAL	

01	
Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de
Cruzeiro do Sul.	

Unidade	

1	
R$ 1.027,93	

R$ 1.027,93	
R$ 12.335,16	
R$ 1.082,92	
R$ 12.995,04	

02	
Assinatura terminal não residencial (NR), 12 meses, analógico.	
Unidade	
61	
R$ 31,25	
R$ 1.906,25	
R$ 22.875,00	
R$ 32,92	
R$ 24.097,44	

03	
Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses, analógicos.	
Unidade	
61	
R$ 16,96	
R$ 1.034,56	
R$ 12.414,72	
R$ 17,87	
R$ 13.080,84	

04	
Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo
20.000 minutos/mês.	
Minuto	
20.000	
R$ 0,13034	
R$2.606,80	
R$ 31.281,60	
R$ 0,14	
R$ 33.600,00	

05	
Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 minutos/mês.	
Minuto	
8.000	
R$ 0,94744	
R$ 7.579,52	
R$ 90.954,24	
R$ 1,00	
R$ 96.000,00	

06	
Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino a Rio Branco e interior, 3.000 minutos/mês	

Minuto	

3.000	
R$ 0,78206	

R$ 2.346,18	
R$ 28.154,16	

R$ 0,82	
R$ 29.520,00	

07	
Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo- Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês	

Minuto	

2.000	

R$ 1,90610	

R$ 3.812,20	

R$ 45.746,40	

R$ 2,01	

R$ 48.240,00	

08	
Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo- Móvel (VC3-FM), 1.000 minutos/mês.	

Minuto	

1.000	

R$ 1,90610	

R$ 1.906,10	

R$ 22.873,20	

2,01	

R$ 24.120,00	

VALOR TOTAL

ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - IST

Reajuste 5,35%	

R$ 22.219,54	

R$ 22.219,54	

R$ 266.634,48		

R$ 281.653,32	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO
O item 2.3 da Cláusula Segunda do contrato originário passará a ter a seguinte redação:
2.3. A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, e/ou 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁSULA QUARTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 10 de maio de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Ramos Carneiro, Usuário Externo, em 10/05/2019, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Goreti Marcelino de Almeida, Usuário Externo, em 10/05/2019, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 10/05/2019, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0587503 e o código CRC DF84E73A.

Processo Administrativo n. 0004529-68.2017.8.01.0000	0587503v3